DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 83, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no
Diário Oficial da União de 31/03/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 58, de 29/03/2023,
referente à candidata abaixo relacionada:
GUTTEMBERG STORCH RIBEIRO MOREIRA, classificado em 86° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 85, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023
(Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023-A), e tendo em vista o constante no
PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021) para
exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional, resolve:
DHIEGO FRANCISCO TAMANINI, classificado em 36° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de José Osvaldo
Nogueira da Silva e em virtude das desistências formais de Diego Kovags Moreira e Thiago
Viana Fernandes.
MATEUS AIRES CORREA DE SÁ, classificado em 37° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de José Ribamar de
Oliveira.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 87, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Tornar Sem Efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no
Diário Oficial da União de 14/04/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 81, de 12/04/2023,
referente à candidata abaixo relacionada:
BEATRIZ ANDRADE DE SOUZA DANTAS, classificada em 112° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 88, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com
a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento Interno, com
a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº
2203/2023, resolve:
nomear MARLEY CISNE DE MORAIS JUNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3,
com atribuições de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Crateús, integrante do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n°
8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei n° 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009
da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD nº 2314/2023, resolve:
designar LUIZ FERNANDO VALE CUNHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa
do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com
atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
oriunda do Ato nº 336/2023, transformado pelo Ato N°227/2021, da Presidência deste
Tribunal, em virtude da dispensa Yalis Teófilo de Lemos.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 2187/2023,
resolve:
Dispensar a bacharela em Direito, CARLA LIZ MARTINS SANTANNA,
Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de
Secretaria, vinculada à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n°
336/2012, transformado pelo Ato nº 261/2022 da Presidência deste Tribunal e
designá-la para exercer a função comissionada FC5 (cód 6155), com atribuições
de Assistente de Juiz, vinculada à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda
do Ato nº 336/2012, da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de
Graziella Sousa e Silva;
designar 
FRANCISCA 
GRAZIELLE
CARNEIRO 
GONÇALVES, 
Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada FC4 (cód 6664), com atribuições
de Assistente de Secretaria, vinculada à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
oriunda do Ato
n° 336/2012, transformado pelo Ato
nº 261/2022 da
Presidência
deste
Tribunal, em
virtude
dispensa
de Carla
Liz
Martins
Santanna.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP N° 145, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 2059/2023, resolve:
Dispensar GRAZIELLA SOUSA E SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cedida a esta Corte, da função comissionada FC5
(Cód. 6155), com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 18ª Vara do Trabalho de
Fortaleza, oriunda do Ato n° 336/2012 da Presidência deste Tribunal e designá-la para
exercer a função comissionada FC5 (cód 7430), com atribuições de Assistente de Juiz,
vinculada à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 25/2018, da Presidência
deste Tribunal, em virtude da dispensa de Mávila Ribeiro Guimarães.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 151, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista o PROAD Nº 2203/2023, resolve:
dispensar MARLEY CISNE DE MORAIS JUNIOR, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4,
com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à Vara do Trabalho
do Eusébio, oriunda do Ato nº 86/2012, transformado pelo Ato n° 227/2021, alterado pelo
de nº 262/2022 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 84, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 29/2023 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
a servidora ELIZABETH INEZ ESPINOSA, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da
EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº
11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente
identificada - VPNI, equivalente a 8/10 da função comissionada nível FC04 (sendo 4/10
incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª
Vara Federal/DF - trânsito em julgado e Ação de Cumprimento de Sentença Processo
2007.34.00.041776-4), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº
9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) 5% da gratificação adicional por tempo de
serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e c) adicional de qualificação - AQ,
referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento
básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da
Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Parágrafo
único: A servidora faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos
do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º Declarar VAGO
o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 85, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 98/2022 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
na condição de pessoa com deficiência, ao servidor MIGUEL FERNANDO CAPPARELLI,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, c.c. art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, art. 3º, III, da
LC nº 142/2013 e Anexo V da Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, com
proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do inciso I, do art.
8º da LC nº 142/2013, c.c. o art. 26, caput, da EC n° 103/2019, e reajustes do benefício
conforme § 7° do mesmo art. 26. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos
do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 104, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 65/2023
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
à servidora ZILENE FRANCO REZENDE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com
proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput,
e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios
do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26
da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-
se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019.
Parágrafo único. A servidora faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art.
3º
da
Lei
nº
12.618/2012,
enquanto perdurar
o
pagamento
dos
proventos
da
aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º. Art. 2º
Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º
8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 108, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP
nº 70/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art.
1º CONCEDER,
ad referendum
do
Órgão Especial,
aposentadoria
voluntária ao servidor MÁRCIO GRISÓLIA DO CARMO, no cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, com
fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos
correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu
§ 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do
RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26
da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. O
servidor faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº
12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e
eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º, com proventos
reajustados conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº
103/2019. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art.
33, da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA

                            

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