DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2022 ATÉ FEVEREIRO/2023
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
MAR/22
ABR/22
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
174.666.437
202.175.742
177.606.837
229.597.184
212.275.929
183.088.225
181.516.785
206.285.253
173.104.104
220.413.474
269.407.515
157.880.848
2.388.018.332
2.342.841.017
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
66.014.178
77.010.507
63.493.879
73.370.213
72.379.191
60.181.215
60.686.127
78.509.074
67.853.400
78.536.101
114.788.449
59.402.247
872.224.581
876.165.524
Receita de Contribuições
89.476.712
91.062.760
84.874.974
86.829.362
94.405.717
92.032.524
91.176.132
98.802.495
89.799.407
115.815.072
113.771.348
85.409.658
1.133.456.162
1.158.804.616
Receita Patrimonial
10.163.246
28.245.567
21.912.829
62.595.484
31.105.459
23.472.655
23.594.695
22.994.237
10.001.897
19.138.473
28.553.435
9.653.284
291.431.262
198.401.074
Receita Agropecuária
2.138
1.701
4.316
4.146
1.989
2.378
4.404
2.281
3.488
1.123
1.632
1.158
30.754
37.250
Receita Industrial
236.423
430.214
604.938
225.664
309.828
670.941
617.707
1.078.048
154.363
1.006.146
404.810
517.350
6.256.433
6.476.884
Receita de Serviços
4.445.478
2.965.849
3.093.520
4.528.191
10.691.228
3.421.275
2.898.338
2.573.297
2.617.353
2.672.083
7.334.277
2.704.743
49.945.633
72.341.061
Transferências Correntes
32.861
23.256
18.929
32.671
41.496
18.245
70.217
53.841
27.959
53.618
19.182
16.996
409.272
137.936
Receitas Correntes a Classificar2
-0
412
-399
0
-2
-6
-1
-104
3
7
112
-92
-69
0
Outras Receitas Correntes
4.295.401
2.435.475
3.603.850
2.011.453
3.341.024
3.288.997
2.469.164
2.272.083
2.646.234
3.190.851
4.534.269
175.504
34.264.306
30.476.672
DEDUÇÕES (II)
80.320.520
84.290.699
103.434.981
85.325.730
90.044.323
94.784.784
85.843.884
90.453.292
97.424.258
155.028.340
76.461.750
99.955.847
1.143.368.409
1.190.665.810
Transf. Constitucionais e Legais
29.901.850
34.764.887
53.172.311
35.683.701
39.270.195
42.492.257
32.997.441
36.119.582
45.673.864
77.761.518
19.040.630
48.400.375
495.278.612
488.970.398
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
41.013.908
40.980.348
41.906.476
40.891.949
42.435.618
43.262.054
43.584.453
45.238.510
42.483.992
67.839.891
47.190.379
43.782.804
540.610.381
594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
1.328.877
1.320.688
1.313.213
1.321.771
1.320.460
1.320.027
1.454.873
1.340.164
2.355.849
1.567.124
1.233.162
1.223.314
17.099.522
17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS
4.135
113.963
61.882
67.857
96.170
99.112
86.636
98.866
79.478
135.815
134.905
107.797
1.086.617
0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
719.592
721.548
721.088
721.483
738.116
742.373
745.858
745.812
746.311
908.536
579.555
741.172
8.831.443
8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP
7.352.157
6.389.264
6.260.012
6.638.969
6.183.763
6.868.963
6.974.623
6.910.359
6.084.763
6.815.455
8.283.119
5.700.385
80.461.833
79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
94.345.917
117.885.043
74.171.856
144.271.453
122.231.606
88.303.441
95.672.901
115.831.961
75.679.846
65.385.134
192.945.765
57.925.000
1.244.649.923
1.152.175.207
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
664.187.751
91.430.605
RECEITAS CORRENTES
595.157.087
91.430.091
Receitas de Contribuições
594.721.715
90.178.712
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
594.445.367
90.170.553
Outras Contribuições
276.349
8.159
Outras Receitas Correntes
435.371
1.251.378
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
220.175
1.042.872
Demais Receitas Correntes
215.197
208.506
RECEITAS DE CAPITAL
69.030.665
514
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
514
Outras Receitas de Capital
69.030.665
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
664.187.751
91.430.605
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Até Mês/2023
Até Mês/2023
Até Mês/2023
Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
866.973.984
374.999.728
128.736.540
78.489.753
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
368.714.730
368.707.448
127.130.965
77.391.282
-
Aposentadorias
260.000.000
260.000.000
90.280.682
54.010.864
-
Pensões
89.000.000
89.000.000
30.037.392
18.917.792
-
Outros Benefícios
19.714.730
19.707.448
6.812.891
4.462.625
-
Outras Despesas
6.407.362
6.292.279
1.605.575
1.098.471
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
4.421.446
4.421.446
505.830
0
-
Demais Despesas
1.985.917
1.870.834
1.099.745
1.098.471
-
A detalhar
491.851.892
0
0
0
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
0
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
866.973.984
374.999.728
128.736.540
78.489.753
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
-202.786.233
-283.569.123
-37.305.935
12.940.852
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2023
Receita de Contribuições
41.115.761
5.535.187
Segurados
17.749.278
2.427.660
At i v o s
12.021.609
1.611.143
Inativos
4.540.282
646.415
Pensionistas
1.187.387
170.103
Patronal
23.366.483
3.107.527
At i v o s
23.366.483
3.107.527
Inativos e Pensionistas
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
41.115.761
5.535.187
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
2023
2023
2023
2023
Benefícios
88.627.599
68.242.247
14.272.560
9.277.660 -
A detalhar
16.279.898
0
0
0 -