DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo Total
(a + b)
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2022
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2022
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
3.087
226.907
210.438
1.716
17.833
351.867
748.756
355.705
350.737
4.451
745.442
763.275
E X EC U T I V O
2.160
200.511
186.678
1.607
14.378
348.307
662.630
333.177
330.452
2.792
677.700
692.078
Presidência da República
46
1.360
1.184
175
47
22
2.381
319
319
0
2.085
2.131
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
45.052
45.051
0
0
3.370
2.579
2.242
2.230
0
3.719
3.719
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
62
25
37
0
2.620
4.112
895
877
6
5.849
5.849
Ministério da Fazenda
0
15.394
15.394
0
0
5.988
3.265
4.407
4.407
947
3.899
3.899
Banco Central do Brasil
0
9.665
9.663
0
2
0
3.046
0
0
0
3.046
3.048
Ministério da Educação
1.250
50.521
44.334
434
7.003
255.537
341.447
258.583
257.818
209
338.957
345.960
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços
0
70
70
0
0
1
674
635
635
27
13
13
Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
217
63
1
152
450
8.164
1.078
1.068
117
7.429
7.582
Ministério de Minas e Energia
0
5.795
5.778
0
17
1.950
16.403
6.570
6.560
5
11.788
11.805
Ministério da Previdência Social
0
35
35
0
0
691
4.530
2
2
604
4.614
4.614
Ministério das Relações Exteriores
168
31
29
0
170
177
3.251
84
84
0
3.345
3.515
Ministério da Saúde
4
336
200
0
140
147
19.666
17.290
17.191
568
2.053
2.194
Controladoria-Geral da União
0
16
14
3
0
2
2.502
14
14
0
2.490
2.490
Ministério dos Transportes
0
1
0
1
0
4.138
8.644
2.385
2.385
39
10.359
10.359
Ministério do Trabalho e Emprego
0
15
15
0
0
1.187
6.951
0
0
0
8.138
8.138
Ministério das Comunicações
0
538
538
0
0
8.378
49.724
8.043
8.043
0
50.060
50.060
Ministério da Cultura
60
207
28
0
239
141
813
148
110
0
843
1.083
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
0
4.252
4.181
56
15
15
4.208
3.163
2.602
0
1.622
1.637
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
0
9.379
3.071
0
6.308
554
99.132
267
267
0
99.419
105.727
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
36.026
36.025
0
1
0
1.753
66
65
2
1.685
1.687
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
0
10.206
10.089
0
117
75
6.679
210
210
5
6.539
6.657
Ministério do Esporte
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
1
Ministério da Defesa
0
9.736
9.589
26
115
37.184
21.446
10.141
8.932
248
49.458
49.572
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
0
334
45
250
39
2.965
8.658
7.199
7.199
3
4.420
4.460
Ministério do Turismo
0
295
295
0
0
15
67
5
4
0
77
77
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome
0
15
9
5
0
1.313
7.661
105
103
11
8.861
8.861
Ministério das Cidades
629
873
873
618
11
1.682
13.158
4.166
4.166
0
10.674
10.685
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
15.186
19.420
14
14
1
34.591
34.591
Ministério das Mulheres
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ministério da Igualdade Racial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ministério de Portos e Aeroportos
0
81
81
0
0
45
114
28
28
0
132
132
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
0
0
0
0
91
1.014
348
348
0
756
756
Ministério dos Povos Indígenas
0
0
0
0
0
4.384
1.166
4.772
4.772
0
778
778
L EG I S L AT I V O
0
13.884
13.880
3
1
468
25.976
19.257
19.255
0
7.189
7.190
Câmara dos Deputados
0
2
2
0
0
0
24.987
19.211
19.211
0
5.776
5.776
Senado Federal
0
13.737
13.736
0
1
190
282
45
44
0
429
429
Tribunal de Contas da União
0
145
142
3
0
278
707
2
1
0
984
984
JUDICIÁRIO
928
12.182
9.591
105
3.413
2.772
42.859
3.226
984
1.326
43.321
46.734
Supremo Tribunal Federal
0
108
108
0
0
68
199
10
10
0
257
257
Superior Tribunal de Justiça
0
1.764
1.764
0
1
0
23
11
8
0
14
15
Justiça Federal
0
4.709
3.748
6
954
552
26.145
2.572
394
11
26.292
27.246
Justiça Militar
0
102
101
0
0
6
0
0
0
0
6
6
Justiça Eleitoral
902
2.370
789
29
2.453
2.065
6.864
357
328
10
8.590
11.044
Justiça do Trabalho
1
2.949
2.900
46
4
82
9.581
264
231
1.305
8.127
8.131
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
25
134
134
24
1
0
28
10
10
0
18
19
Conselho Nacional de Justiça
0
46
46
0
0
0
19
3
3
0
16
16
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
289
288
1
0
94
795
37
37
333
519
519
Ministério Público da União
0
230
230
1
0
94
462
37
37
0
519
519
Conselho Nacional do Ministério Público
0
58
58
0
0
0
333
0
0
333
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
0
41
0
0
41
227
16.495
8
8
0
16.714
16.754
Defensoria Pública da União
0
41
0
0
41
227
16.495
8
8
0
16.714
16.754
T OT A L
3.087
226.907
210.438
1.716
17.833
351.867
748.756
355.705
350.737
4.451
745.442
763.275
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
DE REFERÊNCIA
(EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 -
Regra Vigente)
(a)
DESPESAS COM MDE EXECUTADAS
ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO
EM RELAÇÃO
AO
LIMITE MÍNIMO
(em dezembro, deve ser superior a
100%)
((b / a) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO
CO R R E N T E 1
1
- CÁLCULO
DO
LIMITE
MÍNIMO DE
DESPESAS
COM
E D U C AÇ ÃO
66.411.190
10.020.227
15,09%
18.693.554
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f)
Até o Mês
(d)
Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A
30% DO VALOR TOTAL)4
0
0
0 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
5.913.360
427.812
96.406 -
4 - ENSINO SUPERIOR
37.643.134
21.919.927
4.732.312 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO
R EG U L A R
14.306.539
8.940.552
1.811.557 -
6 - OUTRAS
27.085.500
18.288.196
3.379.952 -
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4
+ 5 + 6)
84.948.534
49.576.487
10.020.227 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
NO MÊS
ATÉ O MÊS
JANEIRO DE 2023
FEVEREIRO DE 2023