DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado
-34.203.825
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos
4.553.361
(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras
0
Outros
-3.606.612
(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades
0
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário
3.606.612
(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL
0
(-) Passivos não integrantes da DCL
0
(-) Mudança metodológica na apuração da DCL
0
(-) Ajustes de Exercícios Anteriores
0
Discrepância
5.980.129
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
P O D E R / Ó R G ÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
Pagos
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
Inscritos
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar
(b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2022
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de 2022
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS) (I)
6.247.634
75.372.012
71.953.342
83.020
9.583.284
48.045.905
124.234.207
54.659.326
51.617.049
2.761.547
117.901.515
127.484.799
E X EC U T I V O
6.110.604
75.183.382
71.795.623
82.860
9.415.504
46.920.967
120.711.659
52.640.118
49.655.523
2.726.156
115.250.947
124.666.452
Presidência da República
10.007
82.750
82.144
7
10.605
48.127
105.922
49.434
41.259
1.488
111.302
121.907
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
172.610
722.486
454.434
1.336
439.327
2.902.779
3.505.751
327.987
260.018
15.419
6.133.093
6.572.419
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
196.087
305.559
222.534
1.418
277.694
266.444
1.212.724
306.916
209.952
12.953
1.256.264
1.533.958
Ministério da Fazenda
14.678
239.675
234.942
469
18.942
3.398.960
26.778.094
16.709.901
16.584.073
147.470
13.445.511
13.464.452
Banco Central do Brasil
0
255.564
255.401
0
163
1.160
39.336
15.904
15.228
207
25.062
25.225
Ministério da Educação
217.425
6.181.900
5.982.993
2.424
413.908
7.308.248
16.478.813
10.003.502
9.447.118
54.651
14.285.291
14.699.199
Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
4.391
48.212
47.618
39
4.946
18.375
50.751
22.266
21.462
1.479
46.186
51.132
Ministério da Justiça e Segurança Pública
35.574
964.254
934.209
1.066
64.553
1.502.608
1.628.296
371.226
230.086
19.362
2.881.456
2.946.010
Ministério de Minas e Energia
1.355
127.470
124.340
113
4.373
31.719
8.377.536
6.669.170
6.666.783
640.441
1.102.032
1.106.404
Ministério da Previdência Social
11.003
51.858.770
51.821.166
135
48.473
209.242
2.417.458
863.518
823.624
1.296.396
506.680
555.153
Ministério das Relações Exteriores
2.733
55.957
53.849
20
4.820
33.244
144.641
75.443
74.454
805
102.626
107.446
Ministério da Saúde
777.609
1.641.374
1.533.277
30.724
854.983
7.705.406
16.652.434
7.042.520
6.393.603
133.523
17.830.715
18.685.698
Controladoria-Geral da União
19
75.249
75.181
15
72
7.880
42.804
10.039
9.609
285
40.789
40.862
Ministério dos Transportes
44.671
120.252
113.986
2
50.935
1.112.283
5.015.510
1.224.340
1.118.237
7.082
5.002.474
5.053.409
Ministério do Trabalho e Emprego
25
168.703
168.605
2
121
192.833
4.717.461
3.336.496
3.327.428
2.420
1.580.445
1.580.566
Ministério das Comunicações
8.358
85.310
84.203
48
9.417
95.733
527.188
111.423
70.717
3.343
548.862
558.280
Ministério da Cultura
53.814
101.566
64.216
1.961
89.203
594.365
4.458.708
33.727
17.233
3.578
5.032.261
5.121.465
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
11.803
147.586
146.340
402
12.647
85.625
213.084
63.990
60.040
3.605
235.064
247.711
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos
2.307
2.146.151
2.143.429
27
5.002
394.175
1.013.182
177.788
164.416
1.706
1.241.235
1.246.237
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
232.711
232.676
0
35
123.506
3.137.347
252.359
215.708
561
3.044.584
3.044.619
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
12.874
225.520
155.042
413
82.939
257.173
554.213
91.240
70.331
40.388
700.667
783.606
Ministério do Esporte
58.686
56.446
527
8.688
105.918
763.794
537.181
83.664
74.312
28.916
1.197.747
1.303.665
Ministério da Defesa
26.858
5.952.867
5.916.599
182
62.945
1.895.914
8.758.897
1.978.364
1.509.926
18.011
9.126.874
9.189.819
Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional
2.140.065
1.057.200
304.625
12.255
2.880.385
8.422.011
7.418.487
1.633.626
1.375.094
149.926
14.315.477
17.195.863
Ministério do Turismo
171.751
213.262
101.398
1.078
282.536
917.643
773.533
182.637
160.291
25.090
1.505.795
1.788.331
Ministério de Assistência Social, Família e
Combate à Fome
336.134
45.901
15.348
10
366.677
1.876.129
1.502.229
372.281
317.288
2.008
3.059.062
3.425.739
Ministério das Cidades
1.792.630
1.743.233
205.216
20.021
3.310.626
6.356.467
4.259.606
559.128
332.475
108.023
10.175.576
13.486.202
Advocacia-Geral da União
2.397
246.708
246.381
0
2.724
85.271
124.868
24.705
24.037
510
185.593
188.316
Ministério das Mulheres
4.044
0
0
0
4.044
34.514
21.313
0
0
300
55.528
59.572
Ministério da Igualdade Racial
0
0
0
0
0
2.100
3.666
0
0
28
5.738
5.738
Ministério de Portos e Aeroportos
82
35.959
35.743
0
298
44.541
64.834
10.767
9.250
4.195
95.930
96.228
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
14.550
9.153
1
5.396
212.627
127.398
17.228
15.159
1.291
323.574
328.970
Ministério dos Povos Indígenas
613
30.236
30.048
6
796
20.071
48.390
18.526
16.312
695
51.454
52.251
L EG I S L AT I V O
8.008
29.420,291
24.833
55
12.540
62.528
374.347
162.916
159.146
5.265
272.464
285.004
Câmara dos Deputados
2.061
12.396
12.373
0
2.084
29.144
202.186
99.366
97.674
1.771
131.884
133.968
Senado Federal
5.947
9.102
6.244
2
8.803
28.307
115.498
42.499
41.539
1.800
100.466
109.269
Tribunal de Contas da União
0
7.923
6.216
53
1.653
5.077
56.663
21.050
19.932
1.694
40.114
41.767
JUDICIÁRIO
128.828
126.880
100.663
105
154.940
1.007.569
2.980.671
1.802.651
1.749.670
29.722
2.208.847
2.363.787
Supremo Tribunal Federal
0
1.124
1.098
0
25
7.636
33.690
17.286
16.287
0
25.038
25.064
Superior Tribunal de Justiça
84.257
13.695
11.665
0
86.287
1.140
46.896
17.218
17.114
599
30.324
116.610
Justiça Federal
346
60.053
51.735
39
8.625
18.546
1.777.538
1.346.021
1.321.220
17.952
456.912
465.536
Justiça Militar
0
562
412
0
150
5.526
27.290
10.015
9.213
34
23.569
23.719
Justiça Eleitoral
25.389
31.567
19.187
14
37.755
930.058
767.099
289.449
279.328
3.219
1.414.610
1.452.365
Justiça do Trabalho
18.341
17.490
14.160
51
21.620
20.304
229.855
79.912
72.060
5.034
173.066
194.686
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
495
1.825
1.876
0
443
24.279
90.332
38.085
29.783
2.591
82.237
82.680
Conselho Nacional de Justiça
0
565
529
0
36
81
7.970
4.665
4.665
294
3.092
3.128
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
190
4.995
4.932
0
253
28.015
92.474
31.835
31.068
404
89.018
89.271
Ministério Público da União
190
4.972
4.909
0
253
28.015
91.438
31.038
30.271
403
88.779
89.032
Conselho Nacional do Ministério Público
0
23
23
0
0
0
1.036
797
797
0
239
239
DEFENSORIA PÚBLICA
4
27.335
27.292
0
46
26.826
75.057
21.806
21.643
1
80.239
80.285
Defensoria Pública da União
4
27.335
27.292
0
46
26.826
75.057
21.806
21.643
1
80.239
80.285
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.087
226.907
210.438
1.716
17.833
351.867
748.756
355.705
350.737
4.451
745.442
763.275
TOTAL (I + II)
6.250.721
75.598.919
72.163.780
84.736
9.601.117
48.397.772
124.982.963
55.015.031
51.967.787
2.765.999
118.646.957
128.248.074
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
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