DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.003, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AICHA ALHENDI - G210077-2, natural da Síria, nascida(o) em 1 de janeiro de
2004, filha(o) de Bahaa Eddin Alhindi e de Tagharid Jaarah, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0347844/2023);
ANDREA
CATHERINE QUIROZ
GAMARRA
-
G273574-B, natural
do
Peru,
nascida(o) em 17 de abril de 1991, filha(o) de Santos Alejandro Quiroz Bardales e filha de
Ana Maria Gamarra Quiroz, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0275471/2022);
ARLENE FEREIRA PEREZ - F093295-P, natural de Cuba, nascida(o) em 13 de
maio de 1972, filha(o) de Francisco Pereira Báez e de Elsi Pilar Perez Mrtinez, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0250460/2022);
AWA COUNDOUL - G347224-T, natural de Senegal, nascida(o) em 13 de maio
de 1978, filha(o) de Ibra A Coundoul e de Codou Gath, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0185811/2022);
BETTY MEDINILLA PEREZ - G360105-N, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de
novembro de 1988, filha(o) de Jorge Enrique Medinilla Meneses e de Amalia Perez Lopez,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0188252/2022);
CEDOIS MISTAL - G254879-X, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de dezembro
de 1981, filho(a) de Franckel Mistal e de Felicie Lantis, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0293222/2022);
CHEIKH AHMADOU BAMBA FALL - F373694-2, natural do Senegal, nascido(a)
em 9 de dezembro de 1981, filho(a) de Cheiki Fall e de Awa Same, residente no Estado
do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0301463/2022);
CHEIKH ABDOU BOUSSO - G439379-Q, natural do Senegal, nascid(a) em 31 de
dezembro de 1988, filho(a) de Serigne Fallou Bousso e de Ndeye Ndiaye, residente no
Estado do Pará (Processo nº 235881.0290792/2022);
DANELIS DANELIS - G313607-E, natural de Cuba, nascida(o) em 17 de junho de
1979, filha(o) de Diogenes Puentes Dunet e de Digna Virgen Garbey La Rosa, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0246049/2022);
DARLENE CHICO ESTRADA - G307559-M, natural de Cuba, nascida(o) em 10 de
agosto de 1989, filha(o)de Oscar De La Caridad Chico Lezcano e de Santa Maria Estrada
Iraola, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0299572/2022);
DIANA LUCIA ARZUZA OSPINA - V599981-0, natural da Colômbia, nascida(o)
em 23 de julho de 1980, filha(o) de Octavio Salomon Arzuza Navarro e de Blanca Lucia
de La Paz Ospina Giraldo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0188382/2022);
DIMAH ALOSMAN - F194786-V, natural da Siria, nascida(o) em 17 de
novembro de 1983, filha(o) de Mohamed Alosman e de Donya Hafez Khaiyata, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0245808/2022);
DONALD DEJOUR - G241577-X, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de janeiro de
1989, filho(a) de Obnel Dejour e de Illosiane Colo, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0293748/2022);
EMMANUEL VILLUS - G207942-U, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de janeiro
de 1988, filho(a) de Yvon Villus e de Marie Lourdes Achille, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0269219/2022);
ENWELBERT RONDON - F131633-X, natural da Venezuela, nascido(a) em 3 de
outubro de 1979, filho(a) de Fatima Celestina Rondon, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0275530/2022);
ESTEBAN GERARDO LOPEZ
MONGE - F117098-B, natural
de Equador,
nascido(a) em 29 de junho de 1976, filho(a) de Edgar Gerardo López e de Blanca Cecilia
Mone
Baldeon,
residente
no
Estado
de
Minas
Gerais
(Processo
nº
235881.0294379/2022);
FRANCISCO ADRIAN RIVERA LOPES - W684038-G, natural do Peru, nascido(a)
em 18 de junho de 1970, filho(a) de Rosalio Rivera Rengifo e de Maria Lelice Lopes de
Rivera, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0188424/2022);
HEBA AL DAADI - G352433-2, natural da Síria, nascida(o) em 1 de janeiro de
1993, filha(o) de Basem Aldaadi e de Khuloud Abouzaid, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0335149/2023);
HIBAT ALLAH ALAMOUI - G473401-S, natural da Síria, nascida(o) em 8 de
março de 1997, filha(o) de Mahmoud Al Amaoui e de Almomnah Bllah Shr, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0342961/2023);
HUSSAM ALJARAKI - G352436-X, natural da Síria, nascido(a) em 10 de janeiro
de 1990, filho(a) de Ahmad Rateb Aljaraki e de Houda Almuarawi, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0335146/2023);
JAIME ALBERTO SUAREZ MORENO - G026428-E, natural da Colômbia,
nascido(a) em 5 de outubro de 1988, filho(a) de Mario Jaime Alberto Suarez Castelblanco
e
de Rosalba
Moreno
Rodriguez, residente
no
Distrito
Federal (Processo
nº
235881.0290693/2022);
JUNEL ILORA - G206088-A, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de dezembro de
1986, filho(a) de Pierrelus Ilora e de Bernadette Inome, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0311998/2022);
JUNIOR JAVIER VALBUENA MARULANDA - F507607-V, natural da Colômbia,
nascido(a) em 4 de janeiro de 1982, filho(a) de Gilberto Valbuena Niño e de Elvia Luz
Marulanda
de
Valbuena,
residente
no
Estado
do
Maranhão
(Processo
nº
235881.0336937/2023);
KARELIA GUADALUPE
SABORIT VALDES
- V972186-4,
natural de
Cuba,
nascida(o) em 9 de fevereiro de 1982, filha(o) de Amado Saborit Saborit e de Mercedes
Alicia Valdez Diaz,
residente no Estado do
Mato Grosso do Sul
(Processo nº
235881.0312006/2022);
MALAK NOURI JOMMA BAYOUD - F456702-J, natural da Líbia, nascido(a) em
19 de fevereiro de 1994, filho(a) de Nouri Jumma Ali Bayoud e de Huria Abubaker
Mahmoud
Bashagha,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0307944/2022);
MALIK BABIKR MOHAMED ELTAYEB - F312715-O, natural de Sudão, nascido(a)
em 31 de dezembro de 1979, filho(a) de Babikr Mohamed Eltayeb e de Ibtisam Mohamed
Hassan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0326462/2023);
MARAM MOHAMAD AMER ALSAMMAN - F423553-6, natural da Síria,
nascido(a) em 20 de fevereiro de 1992, filho(a) de Mohamad Amer Alsamman e de Sanaa
Salaas, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0313084/2022);
MARIE HELENA PORCIA - V875555-S, natural do Haiti, nascida(o) em 1 de
março de 1979, filha(o) de Louis Rossetite Porcia e de Amacie Prospere, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0287648/2022);
MARIE SYLPHANIA LOUIS - V911009-U, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de
julho de 1994, filha(o) de Jean Alain Louis e de Syltane Chery Louis, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0293342/2022);
MARY EUN YUNG CHUNG - V703470-L, natural de Canada, nascida(o) em 21
de março de 1969, filha(o) de Kee Tae Chung e de Yung Ku Shim, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0310265/2022);
MOHAMED ALI MOHAMED ABOUELGAML - F460721-2, natural do Egito,
nascido(a) em 6 de novembro de 1993, filho(a) de Ali Mohamed Abouelgaml e de Hanem
Abdelfatah
Elsayed
Elashram,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0344934/2023);
MOHAMED GHANEM ABDULMOGHNI KOLKO - F423559-V, natural da Síria,
nascido(a) em 10 de março de 1989, filho(a) de Abdulmoghni Kolko e de Nada Dwama,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0313073/2022);
MOMAIN JOLICOEUR - G347787-M, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
fevereiro de 1980, filho(a) de Wilman Jolicoeur e de Lodamene Point Du Jour, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0347713/2023);
MOUHAMED DIAGNE - G448928-I, natural do Senegal, nascido(a) em 17 de
abril de 1989, filho(a) de Ousmane Diagne e de Yeuyesa Ndiaye, residente no Estado do
Ceará (Processo nº 235881.0293638/2022);
MOUSSA KALILOU TRAORE - G409906-A, natural de Mali, nascido(a) em 16 de
janeiro de 1993, filho(a) de Kalilou Traore e de Ramata Kane, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0188199/2022);
MUSTAPHA AIT BEN MOUMENE - G345317-W, natural do Marrocos, nascido(a)
em 19 de abril de 1985, filho(a) de Lahcen Ben Mohamed e de El Hassania Bent Ali,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0299313/2022);
OMAR NAHED RAJAB KHADER - F121198-V, natural da Palestina, nascido(a) em
15 de setembro de 1978, filho(a) de Nahed Rajab Abdel Magid Khader e de Magbula
Salama
Abed
Attalla,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0336438/2023);
PAPA ARMINDO MONTEIRO - G059137-T, natural de Guiné, nascido(a) em 27
de abril de 1976, filho(a) de Paralta Antonio Monteiro e de Maria Jose, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0188548/2022);
PIERRE RICHARD JEAN LOUIS - G410446-K, natural do Haiti, nascido(a) em 18
de agosto de 1981, filho(a) de Josue Jean Louis e de Solange Augustin, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0268528/2022);
RAY MILTON DESCHAMPS TOLEDO - G374443-E, natural de Cuba, nascido(a)
em 29 de junho de 1990, filho(a) de Carlos Deschamps Gonzalez e de Odalys Toledo
Echevarria, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0188509/2022);
SAMEH FAYEZ AWDALLA GHATAS - V763693-2, natural do Egito, nascido(a) em
13 de dezembro de 1971, filho(a) de Fayez Awdalla Ghatas e de Ansaf Nicola Soliman,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0188651/2022);
SAMUEL KWOFIE - G453487-4, natural de Gana, nascido(a) em 9 de novembro
de 1992, filho(a) de Emmanuel Kwofie e de Emilia Birigoh, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0290889/2022);
SEDAMI DEO GRATIAS EMMANUEL AKOSSINOU - G224651-7, natural de Benin,
nascido(a) em 8 de novembro de 1996, filho(a) de Euloge Omer Akossinou e de Caroline
Judith Evelyne Taye Kounde, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0245693/2022);
SHAHED AHMED - G103602-7, natural de Bangladesh, nascido(a) em 14 de
novembro de 1987, filho(a) de Kholilur Rahman e de Jahanara Begum, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0181346/2022);
STANISLAS FREJUS HOUETOLA - V804325-I, natural de Benin, nascido(a) em 6
de janeiro de 1986, filho(a) de Antoine Houetola e de Bernadette Dassi, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0188597/2022);
TAGHARID JAARAH - G210041-N, natural da Síria, nascida(o) em 25 de abril de
1979, filha(o) de Asaad Jaarah e de Rowayda Jaarah, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0347833/2023);
TÓNIA LINETTE DA CONCEIÇÃO MENDES VIEIRA - V825546-M, natural de
Guine-Bissau, nascido(a) em 5 de janeiro de 1990, filho(a) de Jorge Biague e de Balbina
Jorge
Mancabo,
residente
no
Estado
do
Espírito
Santo
(Processo
nº
235881.0293737/2022);
WALAA AL MOALEM - G134810-E, natural da Síria, nascida(o) em 5 de março
de 1989, filha(o) de Aiman e de Suhad, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0293249/2022);
WALID ALHUSSIN OMAR ALI - F006187-U, natural da Líbia, nascido(a) em 11
de novembro de 1979, filho(a) Alhussin Omar Ali e de Salema Melad Mohamed, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0320279/2022);
YANELYS FELIPE LOPEZ - G313846-X, natural de Cuba, nascida(o) em 20 de
fevereiro de 1991, filha(o) de Roberto Felipe Rodriguez e Dianelys Lopez Perez, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0294364/2022) e
YVES HENRY - G196489-J, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de agosto de
1976, filho(a) de Antonio Henry e de Yolande Destine, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0188083/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.006, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMAD EDREES - F323961-Z, natural de Síria, nascido(a) em 4 de janeiro de
2011, filho(a) de Nabil Edrees e de Amani Alabed, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0274283/2022);
BATOUL GHOUL - V413462-Z, natural do Libano, nascida(o) em 24 de agosto
de 1987, filha(o) de Abbas Ghoul e de Fatme Madani, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0305545/2022);
CHIN YUN CHIEN - Y229596-5, natural de Taiwan, nascida(o) em 10 de abril de
1964, filha(o) de Chau Thuy Chien e de Chin Len Huang, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0334035/2023);
FAYEZ IBRAHIM MELHEM - Y229394-H, natural do Libano, nascido(a) em 5 de
janeiro de 1977, filho(a) de Ibrahim Toufic Melhem e de Nabiha Mohamad Jaber,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0305532/2022);
LIU WEI JEN - v381467-0, natural de Taiwan, nascido(a) em 10 de junho de
1962, filho de Liu A-Chin e de Liu Huang-Sha, residente no Estado do Mato Grosso do Sul
(Processo nº 235881.0333887/2023);
ROSA MARINA VILCHEZ - V082408-W, natural do Peru, nascida(o) em 16 de
abril de 1970, filha(o) de Moisés Leocádio Zárate Vidal e de Gladys Soledad Vilchez de
Zarate, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0303377/2022);
SU LI CHUN - V381468-Z, natural da China, nascida(o) em 27 de dezembro de
1962, filha(o) de Su Shuei Man e de Su Jang Guen, residente no Estado do Mato Grosso
do Sul (Processo nº 235881.0333957/2023) e
TALYA AMR HAMDI MOHAMED AHMED - F609412-T, natural de Egito,
nascida(o) em 12 de agosto de 2013, filha(o) de Amr Hamdi Mohamed Ahmed e de Heba
Mohammed Abdelrahaman Mohammed Abdelrhaman, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0245322/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.007, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal,
e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
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