DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700067
67
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.003, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 1.002, de
25 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006175/2009-62, decide
homologar 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCESUP (CCE nº 2498381E/DRSP) celebrado entre a compradora Cooperativa
Regional de Energia
Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, cadastrada
no CNPJ nº
97.839.922/0001-29, e a vendedora RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE,
cadastrada no CNPJ nº 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
.
M ÊS / A N O
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
1.850
5.665
5.834
6.009
6.190
. Fe v e r e i r o
940
. Março
450
. Abril
210
. Maio
210
. Junho
300
. Julho
210
. Agosto
90
. Setembro
100
. Outubro
100
. Novembro
340
. Dezembro
800
. Total
5.600
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 26/2023
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
826.206/2000-JOSE CARLOS FERRARESI-Na Relação nº 25/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 225, onde se lê:
"JOSÉ CARLOS FERRARESI.", leia-se: "PAI - EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA.", de
forma a manter a decisão que considerou inabilitada a proposta apresentada por PAI -
EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA. e considerou habilitada e prioritária a proposta
apresentada por JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 27/2023
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
880.406/1980-MINERACAO TABOCA S A-
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 13 do Regimento
Interno da ANM, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022 e com fulcro nos art. 2º, art. 5º e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de
dezembro de 2017: decide, ad referendum da Diretoria Colegiada, autorizar a manutenção
da disposição de 20% dos rejeitos (overflow) nas regiões denominadas de "Grota" e "Bota"
no reservatório da barragem 158 (A1) até a data de 30/06/2023, com fulcro no art. 79 da
Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 71/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870)
873.358/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Portaria N°
589/2022- DOU da data de 30/12/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
870.273/2016-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-
DOU de 04/08/2016
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 72/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.808/2018-ZUK DO BRASIL LTDA- Cessionário:SAFIRA MINING E STONES
LTDA- CPF ou CNPJ 09.486.759/0001-09- Alvará n°5531/2018
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.495/2014-MANUELA VILAS BOAS SALES RIOS
871.208/2018-RP MINERAÇÃO LTDA
870.919/2022-ERICK DA SILVA CERQUEIRA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.395/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS-OF. N°9398/2023
872.062/2017-GILSON SANTOS DE OLIVEIRA-OF. N°6761/2023
871.970/2016-EMBRAGEO -EMPRESA
BRASILEIRA DE
GEODESIA LTDA-OF.
N°9397/2023
870.566/2022-ELAINE PINAFFO PEREIRA-OF. N°6662/2023
870.175/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6497/2023
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.470/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.470/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
805.074/1970-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°6661/2023
807.589/1971-MINERAL MINERACAO LTDA-OF. N°6647/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
870.966/2017-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES
E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF)- O F.
N ° 9 7 4 7 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
872.136/2022-AGUA FRIA MINERACOES LTDA-OF. N°10398/2023
872.135/2022-AGUA FRIA MINERACOES LTDA-OF. N°10411/2023
872.134/2022-AGUA FRIA MINERACOES LTDA-OF. N°10392/2023
870.051/2022-FABIO ROGÉRIO CALAIS-OF. N°10375/2023
871.237/2022-VITÓRIA
MINING
MINERAÇÃO,
IMP.
E
EXP.
LTDA-OF.
N ° 1 0 3 7 2 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.630/2010-R
DANTAS
COMERCIO
E
CONSTRUÇÃO
LTDA
ME-OF.
N ° 9 4 6 0 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
870.378/2004-SUSSUARANA
MINERACAO
LTDA-OF.
N°9477/2023/DIOUT-
BA / A N M
871.885/2013-FABRICIO ORSIOLI ME-OF. N°9481/2023/DIOUT-BA/ANM
872.713/2008-COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
BENTONITA
LTDA-OF.
N ° 1 0 5 1 6 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
872.835/2010-PISART
PISOS
E
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA-OF.
N ° 1 0 5 6 4 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
873.541/2008-GLOBUS MINERACAO COMERCIO LTDA-OF. N°10690/2023/DIOUT-
BA / A N M
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.707/2022-COOPERATIVA
FENIX
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N°10126/2023
870.623/2022-DEIVID BATISTA NASCIMENTO-OF. N°10140/2023
871.929/2021-ARIANA GUSMÃO PELLIZZONI-OF. N°10143/2023
870.710/2022-COOPERATIVA
FENIX
AGROMINERAL
-
COFAM-OF.
N°10145/2023
870.329/2021-COOPERMINERAL
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
DOS
MINERADORES DO ESTADO DA BAHIA-OF. N°10150/2023
871.677/2018-MARIO DE SOUZA GONZAGA FILHO-OF. N°10152/2023
872.077/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES-OF. N°10157/2023
870.501/2020-MAURO CARLOS WESSELING-OF. N°10164/2023
871.719/2022-CHUTING DUAN-OF. N°10166/2023
872.061/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES-OF. N°10171/2023
870.044/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR-OF. N°10173/2023
872.154/2021-FERNANDO ANDRADE KERN-OF. N°10174/2023
872.155/2021-RENAN MARCELO LIMA-OF. N°10175/2023
871.288/2015-COOPERATIVADOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO,
FELDSPATO E DIOPISIDIO DA BA-OF. N°10184/2023
870.412/2018-MOISÉS FERNANDO ALVES DE CASTRO-OF. N°10706/2023/DIOUT-
BA / A N M
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
871.488/2018-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN
872.173/2021-IGOR PEREIRA DE OLIVEIRA
871.775/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
870.490/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
870.388/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
870.343/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
870.318/2021-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
870.900/2020-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
870.127/2020-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA-OF. N°43286/2022/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.042/2023-A.T.B MINERACAO LTDA-OF. N°10405/2023
870.041/2023-A.T.B MINERACAO LTDA-OF. N°10391/2023
871.600/2022-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°10382/2023
870.786/2022-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-OF. N°10380/2023
871.117/2020-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°10671/2023/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.409/2022-LILIAN RAQUEL DA SILVA MARTINS-OF. N°6763
870.408/2022-L & G MINERACAO LTDA-OF. N°6762/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
871.608/2022-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DO
EXTREMO SUL DA BAHIA-OF. N°10569/2023/DIOUT-BA/ANM
871.490/2022-MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS-OF. N°10578/2023/DIOUT-BA/ANM
871.486/2022-MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS-OF. N°10692/2023/DIOUT-BA/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845)
871.487/2022-MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS-OF. N°3301/2023/DIOUT-BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 76/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
870.006/2022 - PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES S/A-Registro de
Licença n° 318/2023 - Vencimento 14/12/2023
871.760/2022 - QUIUQUI MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 321/2023 -
Vencimento 31/05/2026
871.117/2020 - INTERCEMENT BRASIL S.A.-Registro de Licença n° 323/2023 -
Vencimento 31/01/2024
872.143/2022 - GIVALDO ALVES DE MIRANDA ME-Registro de Licença n°
330/2023 - Vencimento 19/08/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 77/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa
publicação(921)
870.156/2022-MUNICIPIO DE BRUMADO- Registro de Extração N°86/2023 de
05/04/2023
871.917/2022-MUNICIPIO DE NOVA VICOSA- Registro de Extração N°87/2023 de
05/04/2023
872.124/2022-MUNICIPIO DE CASTRO ALVES- Registro de Extração N°88/2023 de
05/04/2023
872.370/2021-MUNICIPIO DE TREMEDAL- Registro de Extração N°89/2023 de
05/04/2023
871.954/2022-MUNICIPIO DE ACAJUTIBA- Registro de Extração N°84/2023 de
05/04/2023
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
Fechar