DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.459, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870337/2023-83-Samila Feitosa viana (Documento SEI: 7005923)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.460, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864070/2023-66-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI
(Documento SEI: 7006011)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.461, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864071/2023-19-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI
(Documento SEI: 7006199)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.462, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864072/2023-55-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI
(Documento SEI: 7006347)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.504, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864073/2023-08-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI
(Documento SEI: 7006543)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 62/2023
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 878.025/2018 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvara de Pesquisa
nº 6.241/2018
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.030/2022 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvara de Pesquisa
nº 3.255/2022
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.200/2000 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº
118/2014
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 840.020/2022 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 5.160/2022
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.021/2018 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvara de Pesquisa
nº 6.063/2018
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.023/1999 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de
Lavra
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.102/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 219/2018
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.005/1999 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de
Lavra
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.100/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de
Pesquisa
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.085/2009 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Autorização de
Pesquisa nº 8.196/2009
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 878.076/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 5.162/2015
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 840.119/2016 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº12.651/2016
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.222/2016 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº 13.776/2017
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 848.311/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de
Lavra
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 840.123/2015 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº4.066/2016
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 800.880/2013 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa
nº3.877/2014
Incorporadora:
CSN
CIMENTOS
S.A -
CNPJ38.282.487/0001-15
-
Direitos
incorporados:
Processo nº 846.104/2014 - ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de
Pesquisa
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 63/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONA - CPF ou CNPJ
- Processo nº
813.362/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
811.262/2012 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
810.616/2009 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento e Pesquisa
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
810.618/2009 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento e Pesquisa
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
810.617/2009 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento e Pesquisa
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
811.240/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
804.667/1975 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
804.666/1975 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
006.127/1962 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
466/2021
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
860.859/2002 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
860.002/1986 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
860.167/2000 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
860.015/1981 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
172/2002
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
860.688/1981 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
548/2001
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
861.776/1980 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
547/2001
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
866.099/2001 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
866.098/2001 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FAZENDA
NACIONAL - CPF ou CNPJ
- Processo nº
866.097/2001 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº /Requerimento de
Lavra
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 175, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Autoriza à instauração de projeto piloto para usos
de GLP vedados pelo art. 33 da Resolução ANP nº
49, de 30 de novembro de 2016, celebrada por meio
da 
assinatura 
de 
Termo 
de 
Compromisso
Autorizativo entre ANP e a Supergasbras Energia
Lt d a .
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65º do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e
pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo
nº 48610.202815/2022-93 e com base na Resolução de Diretoria nº 45, de 7 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar, pela presente portaria autorizativa, pelo prazo de doze meses
contados a partir de sua publicação, a implantação de projeto piloto para experimentos
laboratoriais com gás liquefeito de petróleo (GLP), em modalidade vedada pelo art. 33 da
Resolução ANP nº 49, de 2016, nos moldes do Termo de Compromisso Autorizativo
firmado entre ANP e Supergasbras Energia Ltda., de forma a atender a Resolução de
Diretoria nº 45/2023.
Art. 2º O projeto piloto será regido pelas normas pactuadas no Termo de
Compromisso Autorizativo, compreendendo apenas testes laboratoriais, sendo o GLP
utilizado na atividade fornecido a título de doação pela Supergasbras Energia Ltda., com
volume limitado a onze toneladas de produto.