DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPMS0411137
ADELIBIO MARTINS BARBOSA LTDA
47.014.953/0001-72
48610.209851/2023-69
. G L P ES 0 4 1 1 1 3 9
COMERCIAL DORTI
DISTRIBUIDORA DE
GAS E
AGUA
LT DA
49.784.201/0001-16
48610.209931/2023-14
. GLP/MG0247824
COMERCIAL LIGUE GAS LTDA
48.344.609/0001-04
48610.200305/2023-62
. GLPMG0411132
COMERCIAL SOUSA LOPES LTDA
49.460.640/0001-73
48610.209849/2023-90
. GLP/GO0247825
DOIS IRMAOS COMERCIO VAREJISTA LTDA
48.246.483/0001-35
48610.203094/2023-10
. GLP/SP0247826
DRI - COMERCIO GAS E AGUA MINERAL LTDA
48.895.666/0001-81
48610.203964/2023-51
. GLPMG0411135
FORTES GAS SAO PEDRO LTDA
48.923.298/0001-38
48610.209850/2023-14
. G L P / AC 0 2 4 7 8 2 7
J. RAMOS BRAGA
38.060.200/0001-02
48610.208559/2023-29
. GLP/RJ0247828
JMC GAS REVENDA DE GAS LTDA - ME
25.440.442/0001-80
48610.200800/2023-71
. G L P / BA 0 2 4 7 8 2 9
JOELVES SALES DE SOUSA
09.044.797/0003-65
48610.208565/2023-86
. GLP/SP0247830
JUNIO MOREIRA AMARAL GAS
46.327.867/0001-57
48610.232805/2022-82
. GLP/CE0247831
LESTE GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
38.403.555/0005-80
48610.228461/2022-15
. GLP/MG0247832
LIDER GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL
LT DA
49.051.198/0001-21
48610.204268/2023-61
. GLP/GO0247833
MIRAGE COMERCIO DE GAS LTDA
45.961.187/0001-28
48610.208524/2023-90
. GLP/PB0247834
NANDO GAS LTDA
48.548.088/0001-07
48610.208516/2023-43
. GLP/RJ0247835
NAVAM GAS LTDA
49.600.384/0001-72
48610.208882/2023-01
. GLPRJ0411143
PALOBE COMERCIO DE GAS LTDA
31.408.777/0001-13
48610.209942/2023-02
. GLP/MG0247836
SUPERMERCADO ANTUNES & AMORIM LTDA
08.706.644/0003-73
48610.204182/2023-39
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 366, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0239584
AUTO POSTO DUTRA SUL LTDA
47.803.129/0001-00
48610.207758/2023-10
. PR/PE0239604
AUTO POSTO SILVIO GOMES 4 LTDA
49.509.472/0001-63
48610.210218/2023-13
. PR/MG0239544
CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
04.224.679/0010-44
48610.207604/2023-28
. PR/AL0239605
FORTE POSTO LTDA
34.184.162/0001-49
48610.210380/2023-31
. PR/MA0239585
POSTO BABACU LTDA
48.261.471/0001-80
48610.208133/2023-75
. PR/GO0239606
POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE CIDADE JARDIM LTDA
48.244.361/0001-00
48610.210484/2023-46
. PR/RS0239625
POSTO DE COMBUSTIVEIS FUZER LTDA
00.624.595/0006-60
48610.208203/2023-95
. PR/RN0239564
POSTO DE COMBUSTIVEL GAMELEIRAS LTDA
42.638.933/0001-59
48610.207668/2023-29
. PR/PB0239624
VN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.977.538/0001-26
48610.207897/2023-43
JARDEL FARIAS DUQUE
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
BA L A N ÇO
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2022
1. Apresentação
2. Mensagem do Presidente
3. Destaques
4. Visão Geral
4.1 Papel da Pré-Sal Petróleo
4.2 Direcionamento Estratégico
4.3 Estrutura Organizacional
5. Governança Corporativa
5.1 Estrutura de Governança
5.2 Programa de Integridade
5.3 Sociedade e Transparência
5.4 Planejamento Estratégico
5.5 Controles Internos e Gestão de Riscos
6. Resultado da Gestão
6.1 Contratos de Partilha de Produção
6.2 Acordos de Individualização da Produção
6.3 Comercialização de Petróleo de Gás
7. Informações Econômico-Financeiras
7.1 Custeio
7.2 Investimento
7.3 Operações da Companhia
7.4 Realização Orçamentária
7.5 Receitas da União
1. Apresentação
Relatório da Administração da Pré-Sal Petróleo (PPSA) informa à sociedade e
demais partes interessadas as atividades desempenhadas pela empresa e os principais
resultados obtidos em 2022. O Relatório acompanha as Demonstrações Financeiras,
realizadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e o Relatório dos
Auditores Independentes.
As informações prestadas neste relatório refletem o resultado alcançado no
exercício e os projetos futuros traçados em seu Planejamento Estratégico. Ao longo do
relatório, são oferecidos links para o site da empresa, a fim de complementar as
informações.
2. Mensagem do Presidente
O ano de 2022, para a Pré-Sal Petróleo (PPSA), foi marcado, por mais uma
vez, por excelentes resultados. Como previsto em nossos estudos, a produção de petróleo
no regime de partilha de produção foi quase o quádruplo daquela de 2021 e, ao final do
ano, contabilizamos uma arrecadação recorde de R$ 4,71 bilhões para o Tesouro Nacional
com a comercialização da parcela de petróleo e gás natural da União, 285% a mais do
que no ano anterior. Entendo que cumprimos, no desempenho de todas as atividades, a
nossa missão de maximizar os resultados econômicos para a União dos contratos sob
nossa gestão.
Completarei em abril de 2023 quatro anos à frente da PPSA e é com enorme
satisfação que observo a evolução da empresa nesse período. Olhando os grandes
números, em 2019, a produção média dos contratos de partilha de produção era de 55
mil barris por dia (bpd), contra mais de 700 mil bpd ao final de 2022. Naquela ocasião,
nossa comercialização anual somava R$ 468 milhões, praticamente 10% do resultado
obtido no ano passado.
Muito se fez para chegarmos a esses resultados. Os contratos naturalmente
avançaram em suas companhas e, de nossa parte, estruturamos melhor a empresa, com
aumento de equipe e aprimoramento de processos internos, para garantir a execução das
nossas atividades de gestão e comercialização nos próximos anos. Contamos com uma
equipe de excelência, incansável na busca de iniciativas que tragam melhorias aos
projetos, redução de riscos e aumento da viabilidade econômico-financeira, beneficiando
não apenas a União, mas todos os parceiros.
Em 2022, passamos a gerir 19 contratos de partilha de produção, contra 17
em 2021, e já estamos nos preparando para receber mais quatro em 2023, fruto do 1º
Ciclo da Oferta Permanente de Partilha. Foi com enorme alegria que celebramos, durante
o ano, a realização de três novas descobertas no pré-sal e estamos certos de que há
muito mais por vir. De acordo com estudo apresentado em nosso Fórum Técnico anual,
de 2023 a 2032, os contratos acumularão um total de 7,7 bilhões de barris de petróleo
produzidos. Desse total, a União terá acumulado 1,9 bilhão de barris de petróleo.
Todo montante da União será comercializado pela PPSA e estamos a cada dia
nos preparando melhor para este cenário. Em 2022, entregamos cargas comercializadas
no leilão que realizamos na B3, ainda em 2021, e testamos, com sucesso, um novo
formato de vendas de pequenos volumes, comercializando diretamente a primeira carga
de Sépia. Também renegociamos os contratos de gás natural da União e, com o avanço
do processo de abertura do mercado, já está em planejamento a realização de um novo
processo competitivo, ainda em 2023 ou 2024, no intuito de maximizar as receitas da
União.
Em 2022 também celebramos a efetivação de quatro novos Acordos de
Individualização da Produção, tornando oficialmente unitizadas as jazidas de Mero,
Bacalhau, Sépia e Atapu.
Internamente, seguimos perseguindo
a garantia de altos
padrões de
governança, eficiência, transparência, ética e integridade. Em mais uma ação para
aumentar a transparência em relação às atividades da empresa, lançamos o Painel de
Licitações e Contratos, que consolida informações desde 2014 e possibilita a visualização,
de forma dinâmica, de todos os contratos realizados pela empresa, tanto os vigentes
quanto os já encerrados. Em paralelo, seguimos evoluindo na implantação de nossa
Política de Integridade e trabalhamos para a formação do nosso quadro permanente,
abrindo a possibilidade de realização de processo seletivo público em 2023.
Como dirigente da PPSA, me orgulho em apresentar nesse Relatório da
Administração nossos resultados. E agradeço, mais uma vez, ao empenho de todo nosso
corpo técnico, Diretores, Conselheiros e Membros dos Comitês de Assessoramento.
JOSE EDUARDO VINHAS GERK
Diretor-Presidente
3. Destaques de 2022
¸19 contratos de partilha de produção sob gestão da empresa, sendo 2 novos
contratos assinados no ano (volumes excedentes da cessão onerosa de Sépia e de Atapu).
Outros 4 blocos foram arrematados no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha ao final
de 2022 e serão assinados em 2023.
¸ 7 contratos em produção: Libra (Mero), Búzios, Entorno de Sapinhoá,
Sudoeste de Tartaruga Verde, Sépia, Atapu e Itapu.
¸ 233 milhões de barris de petróleo produzidos e 602 milhões de m³ de gás
natural disponibilizados para a comercialização em regime de partilha de produção pelos
sete contratos em produção.
¸ 9,8 milhões de barris de petróleo produzidos e 48 milhões de m³ de gás
natural de direto da União.
¸ 3 novas descobertas: Três Marias, Alto de Cabo Frio Central e Sépia
(Pedúnculo).
¸4 novos Acordos de Individualização da Produção tornaram-se efetivos: Libra
(Mero), Bacalhau, Sépia e Atapu.
¸ 1 redeterminação - Jazida de Sapinhoá.
¸ 11 milhões de barris de petróleo da União e 65 milhões de metros cúbicos
do gás natural da União comercializados sob gestão da empresa. Parte do volume
comercializado diz respeito à produção do ano de 2021.
¸RS 4,71 bilhões arrecadados para o Tesouro Nacional - aumento de 285% com
relação a 2021.
¸ Lucro contábil de R$ 16,4 milhões no exercício.
¸ Capital de 100% integralizado.
¸ Endividamento zero.
¸Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal aprovados pela Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), abrindo espaço para a
realização de concurso público em 2023 com objetivo de formação do quadro
permanente da empresa.
4. Visão Geral
4.1. Papel da Pré-Sal Petróleo
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) é uma empresa pública, vinculada ao Ministério de
Minas e Energia (MME), fundada em 2013, com o propósito de maximizar os resultados
econômicos da União nas atividades realizadas no Polígono do Pré-Sal e em áreas
estratégicas. Para alcançar seus objetivos, a empresa prioriza a eficiência na gestão,
investindo continuamente em melhoria de processos.
Com uma equipe altamente qualificada e experiente na indústria de petróleo
e gás, atua diariamente em três frentes de atuação:
¸Gestão de 19 contratos de partilha de produção em vigor na área do Polígono
do Pré-Sal, atuando com foco nos melhores resultados para a União e para todas as
empresas envolvidas na operação. Destes, sete estão em produção.
¸ Representação da União nos acordos de individualização da produção que
envolvam áreas não contratadas. Em 2022, quatro novos acordos foram assinados.
¸ Gestão da comercialização da parcela de óleo e gás natural de propriedade
da União. Em 2022, a empresa arrecadou R$ 4,71 bilhões para o Tesouro Nacional. A
arrecadação acumulada para a União desde a primeira comercialização de petróleo da
União em março de 2018 soma R$ 8,64 bilhões. De 2023 a 2032, de acordo com estudos
da empresa, a expectativa é comercializar 1,9 bilhão de barris de petróleo para a União,
gerando uma arrecadação de aproximadamente US$ 157 bilhões no período.
Como parte de sua atuação, a PPSA participa ativamente das discussões do
setor de petróleo e gás, realizando estudos e análises técnicas de alta complexidade, e
mantemos diálogo permanente com o governo, contribuindo para a construção de
políticas públicas.
4.2. Direcionamento Estratégico
Missão
Maximizar os resultados econômicos nos contratos de partilha de produção,
na representação da União nos procedimentos de individualização da produção e na
gestão
dos
contratos
de
comercialização de
petróleo,
gás
natural
e
outros
hidrocarbonetos fluidos da União.
Visão
Merecer o reconhecimento da sociedade,
na qualidade de sócia dos
consórcios, pela eficiência na gestão e viabilização econômica dos projetos, conciliando os
interesses da União com o avanço da indústria nacional e o desenvolvimento social.
Valores
Defesa do interesse nacional.
Retidão e idoneidade.
Clareza e transparência.
Competência e capacitação técnica.
4.3 Estrutura Organizacional
A equipe da PPSA é composta por quatro Diretores Executivos e 62
profissionais de livre provimento, com reconhecida capacitação técnica e gerencial e
grande experiência na indústria de óleo e gás. Mais da metade dos profissionais possuem
especialização e mais de um terço contam com mestrado e doutorado. Os membros da
Diretoria Executiva atuam há mais de 35 anos no setor de petróleo.
Ao longo do ano, a empresa trabalhou para a formação de seu quadro
permanente e obteve a aprovação, pela Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais
(SEST), do Plano de Cargos e Salários e do Quadro de Pessoal, que poderá contar com até
101 cargos permanentes e 62 cargos de livre provimento. A medida abre caminho para
o planejamento de um processo seletivo público.
No primeiro semestre de 2023, a PPSA reapresentará à SEST o Plano de
Funções
e
o Plano
de
Transição
contendo
as
estratégias de
transferência
de
conhecimentos para garantir a eficácia na operacionalização dos processos de trabalho da

                            

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