DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
¸ Publicação de três e-books: "Entendendo o processo de reconhecimento e
recuperação de custos nos Contratos de Partilha de Produção", "Portfolio de Contratos de
Partilhas de Produção" e "Estimativa de Resultados nos Contratos de Partilha de
Produção" (https://www.presalpetroleo.gov.br/artigos-e-publicacoes/);
¸Realização de Fórum Técnico com mais de 150 participantes presenciais e 40
mil 
visualizações 
online 
(https://www.presalpetroleo.gov.br/5o-forum-tecnico-pre-sal-
petroleo/);
¸ Participação em eventos externos, a exemplo da Offshore Techonology
Conference, SPE Brazil Symposium, Rio Oil & Gas 2022, Construction Titãs - Project
Management Institute (PMI) e Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do
Estado do Rio de Janeiro;
¸Aprimoramento da segurança da informação da empresa. Entre os exemplos,
estão a contratação, na área de TI, do novo Firewall, visando a garantia de alta
disponibilidade, e de uma Virtual Private Network (VPN), para atender à demanda da área
técnica, e a migração do site de um gerenciador de conteúdo privado para a plataforma
aberta, proporcionando maior segurança, independência e reorganização do conteúdo
para facilitar o acesso da sociedade;
¸Ajustes na Política de Segurança da Informação e demais práticas de gestão,
a fim de atender os requisitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados
( LG P D ) .
5.4. Planejamento Estratégico
Alicerçado em cinco Diretrizes Estratégicas, o Plano Estratégico 2022-2026 teve
índice de realização de 98%. Três das 18 iniciativas planejadas foram concluídas em 2022
e as demais foram replanejadas para o ciclo 2023-2027.
Principais realizações:
¸ Estruturação da carteira de projetos dos Contratos de Partilha de Produção
(CPP), com procedimento de atualização e indicadores;
¸ Estruturação do processo de gestão da produção dos CPPs, com
procedimento e indicadores;
¸ Simplificação do processo de reconhecimento de custos;
¸ Criação de novas alternativas para a comercialização das cargas de petróleo
da União, incluindo cenário de pequenos volumes, aumentando a rentabilidade;
¸ Renovação dos contratos de venda de gás natural da União;
¸ Aprovação do Plano de Cargos e Salários;
¸ Renovação do contrato de remuneração com o MME;
¸ Diagnóstico da gestão dos dados técnicos;
¸ Aumento do engajamento da PPSA com ações de Comunicação e realização
do Fórum Técnico;
¸ Definição de mecanismos de transferência de conhecimento;
¸ Definição de processo de gestão tecnológica.
Plano Estratégico 2023-2027
Para construção do Plano Estratégico 2023-2027, a empresa levou em
consideração os avanços alcançados no ciclo anterior e a análise do cenário econômico e
energético para os próximos anos, os normativos legais e o contexto atual e futuro da
empresa. Com o envolvimento direto da alta administração e demais gestores, foram
definidas as principais ambições para os próximos cinco anos para posterior priorização
das iniciativas estratégicas.
Atividades previstas para o horizonte 2023-2027:
¸ Incremento de
contratos de
partilha
de produção,
fruto da
Oferta
Permanente em dez/22;
¸Comercialização crescente de petróleo e gás da União ao longo dos próximos
anos;
¸ Crescimento da empresa (recursos humanos e tecnológicos, transformação
digital);
¸ Importância da sustentabilidade financeira de longo prazo;
¸ Gestão do conhecimento para a perpetuidade das competências técnicas e
gerenciais;
¸ Gestão Tecnológica e da carteira de projetos;
¸ Contratação da continuidade do SGPP;
¸ Melhoria contínua da transparência e da comunicação;
¸ Aderência às melhores práticas de governança e integridade;
¸ Melhoria e simplificação de processos.
Conforme o estudo "Estimativa de Resultados nos Contratos de Partilha de
Produção", divulgado em novembro de 2022, com o natural desenvolvimento das
atividades nos contratos, o próximo quinquênio será de crescimento constante dos
volumes de produção neste regime. Para a PPSA, tal cenário se traduz em incremento das
atividades de gestão e comercialização, com consequente necessidade de melhorias na
estruturação da empresa.
Para o ciclo 2023-2027 foram estabelecidas três Diretrizes Estratégicas e 12
objetivos.
1ª Diretriz Estratégica - Aprimorar os processos técnicos e de gestão de
contratos de partilha de produção (CPP)
Meta: simplificar os processos de forma a torná-los mais eficientes e com mais
valor agregado, permitindo que a PPSA execute cada vez melhor suas atribuições
relacionadas aos CPPs.
Objetivos Estratégicos:
Sistematizar a carteira de projetos.
Simplificar processos ligados à gestão dos CPPs e Acordos de Individualização
da Produção (AIP).
Sistematizar controle de qualidade dos processos críticos.
Fomentar a aplicação de soluções técnicas e inovações nos projetos de
E&P.
2ª Diretriz Estratégica - Aprimorar o processo de comercialização de petróleo
e gás
Metas: gerir contratos de comercialização de petróleo e gás natural de forma
a garantir os melhores resultados para a União; identificar novos modelos para a
comercialização; e verificar alternativas tecnológicas e logísticas relacionadas à
comercialização.
Objetivo Estratégicos:
Definir modelo de comercialização de petróleo.
Avaliar alternativas de alívio de petróleo.
Identificar novos modelos para a comercialização do gás natural.
3ª Diretriz Estratégica - Consolidar a estruturação da empresa
Metas: adequar a empresa em termos de recursos humanos, tecnológicos e
financeiros para atender ao crescimento de suas atividades; ampliar a comunicação da
empresa junto aos públicos de interesse e implantar a gestão do conhecimento de forma
a garantir a manutenção das capacidades técnicas e gerencial da empresa.
Objetivos Estratégicos:
Adequar o quadro de recursos humanos da PPSA.
Implantar a Transformação Digital da Pré-Sal Petróleo.
Ampliar a Comunicação da Empresa junto aos Públicos de Interesse.
Garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo da PPSA.
Preservar as competências técnicas e gerenciais da PPSA.
Acesse
Planejamento Estratégico 2023-2027
https://www.presalpetroleo.gov.br/wp-
content/uploads/2023/01/plano_estrategico__2023_2027_site-1.pdf
5.5. Controles Internos e Gestão de Riscos
Controles internos
A adoção de ações de controles internos e a gestão de risco são instrumentos
essenciais para assegurar o alcance das metas e objetivos da PPSA. Em linha com as
recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
a empresa busca assegurar um ambiente de controle com objetivos claros que
demonstrem o compromisso dos gestores com a integridade pública, além de oferecer
uma abordagem estratégica à gestão de riscos e adotar mecanismos para responder a
possíveis violações das leis e desvios éticos.
O Sistema de Gestão é
composto por quatro alicerces: Planejamento
Estratégico, Gerência da Rotina, Gerenciamento de Risco e Programa de Integridade. São
cerca de 70 procedimentos para apoiar a operação da empresa e estruturar um ambiente
de controle interno, facilitando a atuação em conformidade com a legislação, a
manutenção de uma governança sólida, a operação de forma sistematizada, a redução da
vulnerabilidade à fraude e à corrupção e, por fim, garantindo um resultado eficaz para a
União.
Plano Estratégico
Elaborado para o quinquênio, com ciclo anual de revisão, e construído de
forma colaborativa, em seminários de análise de cenários e grupos focais, com a
participação do corpo gerencial e coordenado pela Assessoria de Planejamento
Estratégico. O Plano é acompanhado mensalmente por meio de uma reunião de análise
crítica junto à Diretoria Executiva e aos coordenadores das iniciativas. O Conselho de
Administração faz acompanhamento mensal do tema. O Conselho Fiscal e o Comitê de
Auditoria acompanham a cada trimestre.
Gerência da Rotina
Reunião de análise crítica mensal, com a participação da equipe e da Diretoria
Executiva. O objetivo é a busca da melhoria contínua e o cumprimento dos requisitos de
qualidade, de custo e de entrega dos resultados. O método PDCA (Planejar, Fazer, Checar
e Agir, em tradução livre) é utilizado para aprimorar os resultados.
Gerenciamento de Risco
Com ciclo anual, a matriz de risco é acompanhada pelo Comitê de Auditoria
e pelo Conselho de Administração. O Plano de Ação para Tratamento de Riscos é
acompanhado mensalmente junto à Diretoria Executiva e aos coordenadores das
iniciativas.
Programa de Integridade
Implementado pela Área de Integridade, com reporte trimestral à Diretoria
Executiva, ao Comitê de Auditoria e aos Conselhos Fiscal e de Administração.
Modelo das Três Linhas
O modelo das Três Linhas estabelece as áreas e atividades que auxiliam a
gestão e garante
uma estrutura de reporte
à administração e aos
órgãos de
governança.
Gestão de riscos
O desempenho das instituições estará sempre ameaçado pela eventual
materialização de riscos a que estão submetidas em suas atividades. Por esta razão, a
gestão eficaz dos riscos é um instrumento fundamental na governança. É a partir de um
processo rigoroso de identificação das nossas vulnerabilidades e da avaliação dos riscos
que podem impactar a empresa que são elaboradas as medidas de enfretamento e
estabelecida uma dinâmica sistemática de acompanhamento do processo.
A equipe de Planejamento Estratégico, vinculada diretamente ao Diretor-
Presidente, é a responsável por conduzir o gerenciamento de riscos, aprimorando
procedimentos que visam à prevenção e à mitigação dos principais riscos a que estamos
expostos e monitorando regularmente todos os itens elencados, independente da área a
que estão relacionados.
O ciclo de gerenciamento de riscos conta com a participação de uma equipe
multidisciplinar e patrocínio da Diretoria Executiva.
A metodologia é composta por sete etapas (conforme a figura), que abarcam
desde o entendimento do contexto, com análises das ameaças internas e externas que
afetam a empresa, a identificação de diversos riscos e posterior priorização, até a
definição das respostas que serão dadas pela empresa.
O ciclo prevê a elaboração de uma Matriz de Risco e de um Plano de Ação
para Tratamento dos Riscos, monitorado mensalmente pelo Planejamento Estratégico,
com a participação dos coordenadores responsáveis por cada ação de mitigação.
As diretrizes para o processo estão estabelecidas na Política de Gestão de
Riscos, que é aprovada e supervisionada pelo Conselho de Administração.
A análise aponta que a PPSA está exposta a cinco tipos de riscos: de negócio,
operacionais, de imagem, financeiros e de integridade.
¸ Riscos de negócio: São aqueles associados à estratégia da empresa e à
gestão;
¸ Riscos operacionais: São aqueles relacionados a falhas ou deficiências em
processos internos, pessoas, sinistros ou catástrofes naturais;
¸ Riscos de imagem: São aqueles com capacidade de afetar a reputação da
empresa;
¸Riscos financeiros: São aqueles capazes de afetar a sustentabilidade financeira
da empresa; e
¸ Risco de integridade: São aqueles associados à conduta ética da equipe e
administradores, ao descumprimento de práticas de conformidade e segurança da
informação.
Todos os anos, durante a elaboração do Plano Estratégico quinquenal, é
realizado um novo exercício, a partir das análises de riscos previamente detectadas,
verificando as ameaças e as oportunidades para a empresa.
A PPSA considera importante relacionar diretamente os objetivos estratégicos
com a mitigação dos principais riscos, assim como o aproveitamento das oportunidades
existentes. Para cada um dos riscos listados há um plano de mitigação.
Principais riscos e oportunidades identificados:
Riscos
¸ Estruturação da empresa: Ações de mitigação: realizar processo seletivo
público, reter recursos humanos e implantar a gestão do conhecimento.
¸ Sustentabilidade financeira de longo prazo da PPSA: Ação de mitigação:
definir alternativas para remuneração da PPSA;
¸Segurança cibernética e sistemas de informação: Ações de mitigação: ampliar
investimentos em segurança da informação e na continuidade do Sistema de Gestão de
Partilha de Produção (SGPP).
Oportunidades:
¸Fomentar a melhoria na concepção, na eficiência operacional e na gestão dos
projetos, disseminando melhores práticas e tecnologias.
¸Aperfeiçoar a gestão dos processos através da transformação digital e gestão
de dados técnicos.
¸Contribuir com estudos de viabilidade para a redução de emissão de carbono
e aumento da eficiência energética.
¸ Contribuir com estudos de viabilidade para disponibilização do Gás Natural.
Outros mecanismos de controle:
Financeiros
A Gerência de Controle e Finanças
é responsável por assegurar a
confiabilidade dos registros e controles contábeis e a pronta elaboração de relatórios e
demonstrações contábeis. As transações são transparentes, contabilizadas e classificadas
para contas que refletem a sua natureza, de maneira precisa e completa.
As demonstrações são auditadas trimestralmente e anualmente, por auditores
externos independentes, supervisionados pelo Comitê de Auditoria Estatutário.
O Conselho Fiscal acompanha o fechamento contábil mensal do balanço
patrimonial e da demonstração do resultado, bem como da realização orçamentária
acumulada, até aquela data, e o fluxo de caixa realizado e projetado, que dá visibilidade
dos recursos financeiros ao longo do tempo. A gerência apresenta mensalmente o
Relatório de Gestão Contábil à Diretoria Executiva.
Anualmente, a Gerência apresenta o Plano de Dispêndios Globais para a
Diretoria Executiva e o Conselho de Administração.
Licitações
As contratações de bens e serviços são realizadas com base nos preceitos
previstos na Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos,
aprovado pela administração. Cada contrato com fornecedor possui um gestor. Cabe ao
gestor acompanhar as entregas e validar mensalmente a nota fiscal enviada pelo
fornecedor para a PPSA. Só após esta validação, a Gerência de Controle e Finanças realiza
o pagamento. Esta, por sua vez, demanda tripla aprovação para todas as operações
financeiras, como forma de prevenir irregularidades.
6 Resultados da Gestão
6.1. Contratos de partilha de produção

                            

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