DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
empresa. Entre os principais cuidados na elaboração deste trabalho está a preservação
das competências técnicas e gerenciais da PPSA, que a diferenciam na execução de sua
missão.
Como parte deste esforço, está em curso uma iniciativa estratégica de
implantação de um programa de Gestão do Conhecimento, com foco na capacitação de
novos funcionários. Em 2022, foram mapeadas 38 ações como parte do processo que
prevê a captura do conhecimento, o registro e a sua transmissão. Destas, 15 foram
realizadas.
Os profissionais da PPSA são responsáveis por análises técnicas que norteiam
as tomadas de decisões e maximizam os resultados econômicos das atividades do pré-sal
para a União. A empresa tem permanente compromisso com o resultado, trabalhando em
parceria com os operadores e consorciados em busca dos melhores resultados para todos
os projetos.
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Organograma
https://www.presalpetroleo.gov.br/organograma/
Quem é quem
https://www.presalpetroleo.gov.br/quem-e-quem/
Liderança
https://www.presalpetroleo.gov.br/lideranca/
Remuneração
https://www.presalpetroleo.gov.br/remuneracao-dos-administradores/
5. Governança Corporativa
5.1. Estrutura de Governança
A governança corporativa da PPSA está em constante aprimoramento com
objetivo de garantir atuação em conformidade com a legislação e os regramentos a que
está submetida, fortalecendo a ética, a integridade, os controles internos e seus
valores.
A empresa conta com um sistema de gestão e um arcabouço de políticas e
instrumentos normativos que estabelecem padrões a serem adotados para garantir as
melhores práticas nessa área.
Em 2022, foi revisto o Regimento Interno e implementado o Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
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Estrutura de Governança
https://www.presalpetroleo.gov.br/governanca/estrutura-de-governanca
Estatuto Social
https://www.presalpetroleo.gov.br/estatuto-social
Regime Interno
https://www.presalpetroleo.gov.br/regimento-interno/
Políticas da Empresa
https://www.presalpetroleo.gov.br/governanca/nossas-politicas/
Composição e Papel dos Órgãos
Assembleia Geral
A Assembleia Geral, composta por um único acionista, a União, é o órgão
máximo com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto
social, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o Estatuto Social,
bem como eleger e destituir seus conselheiros de Administração e Fiscal.
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https://www.presalpetroleo.gov.br/assembleia-geral/
Conselho de Administração
O Conselho de Administração é formado por cinco membros eleitos em
Assembleia Geral, sendo constituído por um conselheiro indicado pelo Ministério de
Minas e Energia, dois conselheiros indicados pelo então Ministério da Economia, um
indicado pela Casa Civil e pelo diretor-presidente da Pré-Sal Petróleo, membro nato.
Os conselheiros de Administração têm prazo de gestão unificado de dois anos,
sendo permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas. As reuniões ordinárias
ocorrem mensalmente e as extraordinárias sempre que convocadas pelo seu presidente
ou pela maioria dos seus membros.
As decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples
de votos dos presentes e registradas em ata, cabendo ao presidente os votos ordinário
e de qualidade.
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https://www.presalpetroleo.gov.br/conselho-de-administracao/
Conselho Fiscal
Os membros do Conselho Fiscal têm gestão de dois anos, admitidas duas
reconduções, sendo dois conselheiros indicados pelo Ministério de Minas e Energia e um
indicado pelo então Ministério da Economia. As reuniões ordinárias ocorrem
mensalmente e as extraordinárias quando convocadas pelo seu presidente.
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https://www.presalpetroleo.gov.br/conselho-fiscal/
Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva é o órgão colegiado de direção geral da empresa, ao
qual incumbe exercer a gestão dos negócios, de acordo com a missão, alcançar os
objetivos, seguindo as estratégias e diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração.
O prazo de gestão da Diretoria Executiva é unificado em dois anos, sendo permitidas, no
máximo, três reconduções consecutivas. As decisões colegiadas da Diretoria Executiva são
tomadas pela maioria absoluta de seus membros, presentes, no mínimo, três deles,
cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto comum, o de qualidade.
Abaixo a estrutura relacionada à cada Diretoria.
Presidência
¸ Assessoria de Planejamento Estratégico
¸ Consultoria Jurídica
¸ Assessoria Especial Comunicação e Ouvidoria
¸ Assessoria da Presidência Secretaria de Governança Corporativa
¸ Assessoria da Presidência Fiscalização, Conteúdo Local e Segurança, Meio
Ambiente e Saúde
¸ Auditoria Interna
Diretoria Técnica
¸ Superintendência de Desenvolvimento e Produção
¸ Superintendência de Exploração
¸ Superintendência de Reservatórios
Diretoria de Gestão de Contratos
¸ Gerências Executivas de Contratos
¸ Coordenação Técnica de Gestão de Projetos e Contratos
¸ Assessoria Especial
Diretoria de Administração, Finanças e Comercialização
¸ Gerência de Recursos Humanos e Suporte Corporativo
¸ Gerência de Controle e Finanças
¸ Gerência de Licitação e Contratos
¸ Gerência de Tecnologia da Informação
¸ Superintendência de Comercialização de Petróleo e Gás
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https://www.presalpetroleo.gov.br/diretoria-executiva/
Comitê de Auditoria
O Comitê de Auditoria iniciou sua atuação em janeiro de 2019. É composto
por três membros selecionados e eleitos pelo Conselho de Administração.
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Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração é constituído por
três membros que auxiliam o acionista controlador na verificação da conformidade do
processo de indicação e de avaliação dos administradores e membros do Conselho
Fiscal.
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remuneracao/
Área de Integridade
A Área de Integridade da PPSA é composta pelos membros eleitos pelo
Conselho de Administração na 82ª Reunião Ordinária, de 27 de novembro de 2020, com
mandato de dois anos, sendo permitidas três reconduções.
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Ouvidoria
A Ouvidoria tem a missão de atuar como interface entre o cidadão e partes
interessadas no recebimento de sugestões e reclamações, visando melhorar o
atendimento da companhia em relação à demanda de parceiros, empregados,
fornecedores e sociedade em geral.
A área é vinculada ao Conselho de Administração.
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Auditoria Interna
A Auditoria Interna é a área de controle responsável por fortalecer e
assessorar os gestores, bem como desenvolver ações preventivas, dentro de suas
especificidades, no âmbito da empresa, contribuindo para a garantia da legalidade,
moralidade, impessoalidade e probidade dos atos da administração. A Auditoria Interna é
subordinada ao Conselho de Administração e vinculada administrativamente ao Diretor-
Presidente da companhia.
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A estrutura de Governança da companhia possui, ainda, comissões e comitês
constituídos por empregados para assessorar a alta administração na tomada de decisão
em temas de relevância organizacional:
¸ Comitê de Melhorias do Sistema de Gestão de Partilha de Produção;
¸ Comitê para adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados;
¸ Comitê de Gestão Tecnológica;
¸ Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA);
¸ Grupo de Emergência do RB1.
Principais instrumentos de gestão:
¸ Estatuto Social
¸ Código de Conduta e Integridade
¸ Política Anticorrupção
¸ Política de Riscos
¸ Política de Distribuição de Dividendos
¸ Política de Divulgação de Informações
¸ Política de Transação com Partes Relacionadas
¸ Política de Hedge
¸ Procedimentos de integridade
¸ Regulamento interno de Licitações e Contratos
¸ Regimentos internos dos colegiados e da empresa
¸ Procedimento de Governança para os Contratos de Partilha de Produção
(CPP) com a Matriz de Limite de Competência e Autoridade nos CPPs.
5.2. Programa de Integridade
A empresa preza pela atuação ética e responsável. Os princípios e regras de
comportamento obrigatórios estão descritos no Código de Conduta e Integridade (CCI),
revisado em 2022, e na Política Anticorrupção. Na PPSA, todos os colaboradores são
tratados com respeito e honestidade, sem tolerância para quaisquer tipos de assédio,
discriminação, preconceito ou retaliação.
Ao longo do ano, a companhia evoluiu na implantação do Programa de
Integridade. Por meio de um conjunto de procedimentos, este tem como objetivo
assegurar o cumprimento dos valores éticos e proteger a empresa e as pessoas de boa-
fé. Conduzido pela Área de Integridade, o Programa tem como base de atuação os pilares
de prevenção, detecção e correção.
Mecanismos de prevenção, detecção e correção
Prevenção
Normativos, treinamentos e programas de comunicação instruindo como as
pessoas devem agir e o que devem fazer para estarem em sintonia com o nosso
Programa de
Integridade, visando
mitigar o
risco de
ocorrência de
desvios de
integridade.
Detecção
Canal de Denúncias próprio e atendimento pela Plataforma Fala.BR com
objetivo de identificar eventual ocorrência de atos contrários ao Código de Conduta e
Integridade.
Correção
Tolerância zero para desvios. Procedimentos de apuração e adoção de
medidas de responsabilização em caso de comprovação de desvio de integridade.
Conscientização e treinamento
Os
colaboradores
são
os principais
protagonistas
da
integridade.
Para
fortalecer os princípios éticos e as condutas esperadas de cada colaborador, a empresa
incentiva o debate sobre o tema em suas ações permanentes de comunicação interna,
que envolvem jornal mural, informativo mensal e envio de comunicados.
No segundo semestre, todos os colaboradores, a Diretoria Executiva e os
membros dos colegiados realizaram o Curso Anticorrupção. Com carga horária de cerca
de uma hora, o curso foi oferecido em formato webserie com cinco capítulos e um teste
de aprendizagem.
Temas do treinamento AntiCorrupção:
¸ Fraude e Corrupção
¸ A empresa e Administração Pública
¸ Ética e Conduta
¸ O Fornecedor
¸ Política
Os membros do Comitê de Auditoria e do Conselho Fiscal também realizaram
curso de Contabilidade Financeira na Fundação Getúlio Vargas, enquanto membros do
Conselho de Administração realizaram o curso de Gestão de Riscos Corporativos, do
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
A PPSA disponibiliza um Canal de Denúncias próprio e o atendimento pela
plataforma Fala.BR, podendo esta última ser utilizada para pedidos de acesso à
informação, elogios, dúvidas, solicitações, reclamação, sugestões e denúncias. Em 2022,
nenhuma denúncia foi recebida no canal próprio. No canal Fala.BR foram recebidas 27
manifestações. Destas, 15 foram correlatas à empresa, sendo 14 pedidos de informação
e uma solicitação. Neste canal, também não houve o recebimento de nenhuma
denúncia.
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Código de Conduta e Integridade:
https://www.presalpetroleo.gov.br/codigo-de-conduta-e-integridade/
Política Anticorrupção:
https://www.presalpetroleo.gov.br/politica-anticorrupcao/
5.3. Sociedade e Transparência
A PPSA tem como princípio uma gestão transparente, oferecendo diversos
conteúdos em seu site e entendendo que a comunicação pública deve ser disponibilizada
com informações claras, redigidas em linguagem simples, com uso de recursos gráficos e
interativos, sempre que possível, facilitando o entendimento.
A empresa busca ampliar o relacionamento com os diversos públicos de
interesse, mantendo canais de diálogo e divulgando informações sobre as atividades
realizadas, tanto internamente quanto para o público externo, por meio do site, página
no LinkedIn, contato direto com parceiros e órgãos de governo, imprensa, participações
em eventos ou, ainda, pelo Fala.BR, plataforma integrada de atendimento ao cidadão.
A segurança dos dados de seus empregados e parceiros é preocupação
permanente, com investimentos contínuos para adequação à Lei Geral de Proteção de
Dados e em medidas para aumentar a segurança da informação. Em outra frente, a
empresa trabalhou em melhorias em seus Sistema de Gestão de Partilha de Produção
para aumentar a eficiência da gestão dos contratos de partilha de produção.
Ações de destaque em 2022:
¸
Lançamento
do
Painel
Interativo
sobre
Licitações
e
Contratos
(https://www.presalpetroleo.gov.br/licitacoes-e-contratos/);
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