DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
o CPC 47, a receita é reconhecida quando o cliente (União, representada pelo MME)
obtém o controle dos bens ou serviços (obrigação de performance), configurado pelo
aceite dos serviços.
A receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à
Companhia descrita no item (ii), quando e se atribuídas à Companhia pelo MME, são
receitas não recorrentes e não vinculadas a serviços regulares da Pré-Sal Petróleo em
troca de contraprestação. Por esta razão, as parcelas dos bônus de assinatura não
trazem obrigações de performance e são reconhecidas, com base no CPC 00 (R2) -
Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, na liquidação da despesa pela União,
representada pelo MME, nos termos do art. 63, seus parágrafos e incisos da Lei nº
4.320/1964.
Custo dos serviços prestados
Os custos dos serviços prestados são despesas diretamente relacionadas à
prestação dos serviços incluindo pessoal e encargos, serviços de terceiros, depreciação e
amortização correlatas às áreas técnicas. Os custos são registrados no regime de
competência. O resultado é apurado em conformidade com o regime de competência.
7 - Demonstração do Fluxo de Caixa
A demonstração do fluxo de caixa é preparada e apresentada de acordo com
o Pronunciamento Técnico - CPC 03 - Demonstrações dos fluxos de caixa, emitido pelo
CPC. A Companhia optou pelo método indireto.
8 - Demonstração do Valor Adicionado
Essa demonstração tem por finalidade evidenciar o valor adicionado gerado
pela Companhia, bem como a sua distribuição durante o exercício e é apresentada como
informação requerida pela legislação societária brasileira, com base nas orientações do
CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado, e como informação suplementar para fins da
IAS 34.
A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é requeria pela
legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às
companhias abertas. Sendo assim, essa demonstração faz parte integrante das
demonstrações contábeis. Em sua primeira parte, a DVA apresenta riqueza criada pela
entidade, representada pelas receitas de faturamento, pelos insumos adquiridos de
terceiros (custo dos serviços, energia e serviços de terceiros) e o valor adicionado
recebido de terceiros (receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA
apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições,
remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.
9 - Caixa e equivalentes de caixa
.
31/12/2022
31/12/2021
. Banco conta movimento
100
100
. Aplicações financeiras
144.407
125.591
. Total
144.507
125.691
As aplicações financeiras são mantidas junto ao Banco do Brasil S.A., no fundo
BB Extramercado FAE Fundo de Investimento de Renda Fixa, nos termos da legislação
específica para as Sociedades de Economia Mista sob controle federal, emanada do
Decreto-lei nº 1.290, de 03 de dezembro de 1973, com as alterações decorrentes da
Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005, do Banco Central do Brasil, que estabeleceu
mecanismos para as aplicações das Companhias integrantes da Administração Federal
Indireta.
A Companhia não dispõe de metodologia ou procedimento para avaliação e
classificação de risco de crédito interna. Assim sendo, utilizou-se na data do balanço, da
classificação externa de "grau de investimento" para os títulos que compõem a carteira
de investimentos do fundo. O Grau de Investimento refere-se a fundos que investem no
mínimo 80% (oitenta por cento) da carteira em títulos públicos federais, ativos com baixo
risco de crédito do mercado doméstico ou externo, ou sintetizados via derivativos, com
registro das câmaras de compensação.
A Companhia analisou o risco de crédito da carteira do fundo, a fim de
identificar potenciais ajustes decorrentes de uma deterioração do risco de crédito da
carteira do fundo.
Em 31 de dezembro de 2022, a composição do fundo BB Extramercado FAE
Fundo de Investimento de Renda Fixa está representada, em sua totalidade, por títulos
públicos e operações compromissadas com lastro em títulos públicos, que representam
um risco de crédito insignificante a ser considerado.
10 - Impostos a recuperar ou compensáveis
. Circulante
31/12/2022
31/12/2021
. Imposto de renda retido na fonte -
Serviços
417
. Pis a recuperar
-
8
. Cofins a recuperar
-
26
. Pagamento a maior ou indevido
-
6
. Saldo negativo de IRPJ
-
3.377
. Saldo negativo de CSLL
-
704
. Total
417
4.121
. Não Circulante
31/12/2022
31/12/2021
. Pis a recuperar
25
-
. Cofins a recuperar
102
-
. Saldo negativo de IRPJ
2.964
-
. Total
3.091
-
. Movimentação
Saldo
. Saldo
de
Impostos
a
recuperar
ou
compensáveis
em
31/12/2021
4.121
. Entradas de créditos tributários em 2022 (inclui atualização com
base na SELIC)
9.249
. Compensação de tributos em 2022
(9.862)
. Saldo
de
Impostos
a
recuperar
ou
compensáveis
em
31/12/2022
3.508
11 - Adiantamentos a empregados
.
31/12/2022
31/12/2021
. Adiantamento de Férias
83
131
. Fundo Rotativo
4
4
. Total
87
135
12 - Adiantamentos a terceiros
.
31/12/2022
31/12/2021
. Adiantamentos a fornecedores
2
1
. Adiantamentos Diversos
80
80
. Total
82
81
13 - Despesas antecipadas
.
31/12/2022
31/12/2021
. Prêmio de seguros pagos antecipadamente
(i)
28
28
. Assinaturas e anuidades
207
212
. Anuidade - Provedores de Informações
11
23
. Contrato de Manutenção de Software (ii)
368
1200
. Outras despesas antecipadas (iii)
569
1.310
. Total
1.183
2.773
(i) Em 15/04/2022, a Companhia
contratou cobertura de seguro de
responsabilidade civil - RC-D&O (vide Nota Explicativa nº 30), pelo período de vigência de
12 meses conforme apólice.
(ii) Em 11/06/2018, a Companhia assinou contrato de 5 anos com a UZTECH
Soluções e Informática para o fornecimento de sistema integrado e parametrizável de
tecnologia da informação na modalidade "Software as a Service", que foi delineado a
partir do mapeamento de processos para permitir a customização do Sistema de Gestão
de Partilha da Produção (SGPP). Os gastos registrados como despesa antecipada
correspondem aos valores de planejamento e arquitetura da solução que serão
apropriados ao resultado ao longo de 5 anos. Ao final do contrato, a Companhia
somente manterá a propriedade intelectual dos processos e informações lançadas no
SGPP, mas não disporá da propriedade do software desenvolvido.
(iii) Em 05/10/2020, a Companhia assinou contrato de 36 meses com IT ONE
Tecnologia da Informação S.A. para fornecimento de garantia Dell para equipamentos de
seu Datacenter. Com a garantia, fica minimizado o risco de perda de informação ou
interrupção de serviços essenciais, uma vez que qualquer dispositivo de hardware ou
software está suscetível a falhas.
14 - Comercialização de petróleo e gás natural da União
Em 29 de outubro 2018, o CNPE editou a Resolução nº 15 que estabeleceu
a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Nos termos do
artigo 3º dessa resolução, a receita advinda da comercialização do petróleo e do gás
natural da União, após a dedução dos tributos incidentes e dos gastos diretamente
relacionados à comercialização, deve ser depositada diretamente na Conta Única do
Tesouro Nacional para destinação legal, não constituindo receita operacional da
Companhia.
O parágrafo primeiro do artigo 3º define ainda que os tributos incidentes e
os gastos diretamente relacionados à comercialização do petróleo e do gás natural da
União deverão ser depositados em conta informada pela PPSA, que obrigatoriamente os
contabilizará de forma clara e apartada da sua própria contabilidade. Definiu ainda no
artigo 6º que a Companhia é a representante da União para fins de transferência da
propriedade do petróleo e do gás natural.
O quadro abaixo detalha os saldos das operações de comercialização da
União representados no ativo e passivo circulantes do Balanço Patrimonial da Companhia
em 31 de dezembro de 2022 e 31 dezembro de 2021:
. Ativo Circulante
31/12/2022
31/12/2021
. Caixas e equivalentes de caixa (i)
150.649
85.382
. Contas a receber (ii)
252.536
708
. Antecipação a terceiros (iii)
297.480
391.410
. ICMS a recuperar (iv)
143.101
80.922
. Estoque (v)
983.337
798.357
. Total
1.827.103
1.356.779
. Passivo Circulante
31/12/2022
31/12/2021
. Comercialização
a
arrecadar
ao
Fundo
Social
252.536
708
. Gastos de comercialização a liquidar
293.750
166.304
. Produção a comercializar
1.280.817
1.189.767
. Total
1.827.103
1.356.779
(i) O caixa e equivalente de caixa corresponde a recursos financeiros da União
que estão depositados em conta exclusiva junto ao Banco do Brasil para pagamento dos
tributos incidentes e gastos relacionados diretamente à comercialização do petróleo da
União, nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 15 do CNPE, cuja
contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização
a liquidar". Esses recursos têm restrições de uso, sendo vedado seu uso nas operações
da Companhia;
(ii) Valor referente a venda de petróleo e gás natural da União a ser recolhida
pelo adquirente diretamente à União, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 15 do
CNPE. A contrapartida está no passivo circulante na rubrica "Comercialização a arrecadar
ao Tesouro Nacional", líquida dos impostos incidentes e compensações de ICMS (vide
Nota Explicativa no 28.b);
(iii) A antecipação a parceiros se refere a volumes de petróleo emprestados
a parceiros para formação de cargas nos consórcios em que a Pré-Sal Petróleo
representa a União, cuja contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica
"Produção a comercializar" e representa a obrigação da Companhia de comercializar tais
volumes;
(iv) Valor referente a ICMS a recuperar sobre as antecipações a parceiros,
cuja contrapartida
está registrada
no passivo
circulante na
rubrica "Gastos de
comercialização a liquidar".
(v) Valor correspondente ao estoque de petróleo da União em 31 de
dezembro de 2022, cuja contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica
"Produção à Comercializar" representando a obrigação da companhia de comercializar
tais volumes.
As operações de comercialização de petróleo e gás natural da União
realizadas pela Companhia nos termos da Resolução CNPE nº 15 possuem efeito nulo no
Balanço Patrimonial,
e não tem impacto
na Demonstração de
Resultado da
Companhia.
Esta nota explicativa atende ao disposto no inciso VI do artigo 8º da Lei nº
13.303/2016, quanto à divulgação dos dados operacionais e financeiros das atividades
relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.
15 - Imobilizado e Intangível
. a) Imobilizado
31/12/2022
31/12/2021
. Móveis e Utensílios
914
914
. Equipamentos de informática
4.574
4.435
. Benfeitorias
3.966
3.966
. Máquinas e equipamentos
66
66
. Obras em Andamento
43
43
. Depreciação acumulada
(4.787)
(4.195)
. Total
4.776
5.229
. Movimentação
Imobilizado
31/12/2021
Adição
Baixas
Depreciação
31/12/2022
. Móveis e utensílios
914
-
-
-
914
. (-)
Depreciação
acumulada - móveis e
utensílios
(177)
-
-
(91)
(268)
. Equipamentos
de
informática
4.435
139
-
-
4.574
. (-)Depreciação
acumulada
-
equipamentos
de
informática
(3.527)
-
-
(316)
(3.843)
. Benfeitorias
3.966
-
-
-
3.966
. (-)Depreciação
acumulada
-
benfeitorias
(476)
-
-
(179)
(655)
. Máquinas
e
equipamentos
66
-
-
-
66