DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
(i) Receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de
serviços de gestão de contratos e representação da União de atribuição privativa da
Companhia e fornecidos exclusivamente à União, conforme competências legais previstas
no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010, destinada a
cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais; e
(ii) Receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à
Companhia, de forma independente e sem obrigação de performance, a partir da
liquidação por parte da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, observados
os princípios da eficiência e da economicidade, destinada à realização de investimentos e
projetos especiais.
Os tributos sobre faturamento são o ISS (5%), PIS (1,65%) e COFINS (7,60%).
24 - Custo dos serviços prestados
A prestação de serviços da Companhia ocorre a partir da alocação de recursos
humanos que compõem o corpo técnico diretamente correlacionado à prestação dos
serviços. Desta forma, o maior componente no custo dos serviços prestados é pessoal e
encargos, conforme quadro abaixo:
.
31/12/2022
31/12/2021
. Remuneração
(23.309)
(20.383)
. Encargos sociais
(7.871)
(6.854)
. Plano de saúde
(223)
(191)
. Outros custos com pessoal
(201)
(189)
. Serviços de terceiros
(9.774)
(8.388)
. Outros serviços e materiais
(7)
-
. Utilidades e serviços
(16)
(35)
. Depreciação e amortização
(7.007)
(6.818)
. Arrendamento mercantil
(634)
(337)
. Total
(49.042)
(43.195)
25 - Despesas operacionais
As despesas operacionais correspondem às demais áreas de apoio da
Companhia que dão suporte às áreas técnicas e gastos administrativos. O maior
componente é pessoal e encargos, conforme quadro abaixo:
.
31/12/2022
31/12/2021
. Remuneração
(9.221)
(11.639)
. Encargos sociais
(2.722)
(3.384)
. Plano de saúde
(118)
(157)
. Outros custos com pessoal
(229)
(222)
. Serviços de terceiros
(7.798)
(7.369)
. Outros serviços e materiais
(13)
(21)
. Utilidades e serviços
(338)
(334)
. Depreciação e amortização
(647)
(355)
. Arrendamento mercantil
(1.432)
(1.522)
. Tributos e encargos parafiscais
(708)
(237)
. Total
(23.226)
(25.240)
26 - Resultado financeiro líquido
.
31/12/2022
31/12/2021
. Rendimento de aplicações financeiras
14.416
4.146
. Descontos obtidos
55
76
. Outras receitas financeiras (i)
3.904
2.772
. Despesas financeiras (ii)
(2.328)
(5.299)
. Juros sobre arrendamento mercantil
(106)
(125)
. Total
15.941
1.570
(i) e (ii) Referem-se, majoritariamente, à variação cambial proveniente de
atualização do saldo a pagar dos contratos de licença de uso de softwares assinados em
2020 com os fornecedores internacionais RFD Rock Flow Dynamics Inc., e Geoquest
Systems B.V. (Vide nota explicativa nº 15. b - Intangível).
(i) No exercício de 2022, foi gerado R$ 3.432 mil de receita de variação cambial,
sendo R$ 552 mil do contrato com a RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 2.880 mil do
contrato com a Geoquest Systems B.V. No exercício de 2021, foi gerado R$ 2.760 mil de
receita de variação cambial, sendo R$ 428 mil do contrato com a RFD Rock Flow Dynamics
Inc e R$ 2.332 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V.
(ii) No exercício de 2022, o valor total de despesa de variação cambial foi de R$
2.318 mil, sendo 376 mil do contrato RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 1.942 mil do
contrato com a Geoquest Systems B.V. No exercício de 2021, foi gerado R$ 4.204 mil de
despesa de variação cambial, sendo R$ 644 mil do contrato com a RFD Rock Flow Dynamics
Inc e R$ 3.560 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V. Adicionalmente, no exercício
de 2021 tivemos o impacto de perda de rendimento na aplicação financeira no valor de
720 mil.
27 - Provisão para o imposto de renda e contribuição social
A Pré-Sal Petróleo optou nos anos base 2022 e 2021 pela tributação com base
lucro real anual e apuração mensal. O lucro real é o resultado do lucro contábil ajustado
pelas adições e exclusões legais.
.
31/12/2022
31/12/2021
. Provisão para imposto de renda
(3.954)
-
. Provisão para contribuição social
(1.432)
-
. Total
(5.386)
-
28 - Transações com partes relacionadas
a) Pessoal Chave
A Companhia é dirigida por um Conselho de Administração e uma Diretoria
Executiva.
Os membros do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral,
conforme disposto no artigo 140 da Lei no 6.404/1976 e no Estatuto Social da
Companhia.
Os diretores executivos são eleitos pelo Conselho de Administração, conforme
disposto no artigo 142 da Lei no 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia. A
Diretoria Executiva é composta pelo Diretor-Presidente, Diretor de Gestão de Contratos,
Diretor Técnico e Diretor de Administração, Finanças e Comercialização.
O Comitê de Auditoria Estatutário iniciou sua atuação em janeiro de 2019,
sendo composto por 3 (três) membros selecionados e eleitos pelo Conselho de
Administração.
O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração foi constituído em
junho de 2022. O Comitê é constituído por 3 (três) membros que poderão ser integrantes
do Comitê de Auditoria ou do Conselho de Administração, sem remuneração adicional, ou
membros externos remunerados, observados os artigos 156 e 165 da Lei no 6.404/1976.
O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia
Geral, sendo 2 (dois) conselheiros titulares, e respectivos suplentes, indicados pelo MME,
e 1 (um) conselheiro titular, e respectivo suplente, indicado pelo Ministério da Economia,
como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo
permanente com a Administração Pública.
A remuneração mensal dos membros dos Conselhos da Companhia não excede
a dez por cento da remuneração mensal média dos Diretores da Companhia, excluídos os
valores relativos a adicional de férias e benefícios.
As remunerações totais dos membros do Conselho de Administração, Conselho
Fiscal, Comitê de Auditoria e da Diretoria Executiva estão no quadro a seguir:
.
31/12/2022
31/12/2021
. Salários e benefícios
4.799
4.875
. Encargos sociais
1.156
1.180
. Total
5.955
6.055
b) Comercialização de petróleo e gás natural da União
A comercialização de petróleo e gás natural da União referida na Nota
Explicativa nº 14 foi realizada com a Petrobras.
Os processos de comercialização destes volumes são geridos por contratos em
vigor, que foram celebrados em decorrência de leilões na Bolsa de Valores de São Paulo
(B3), e em condições estritamente comutativas, em observância às condições de mercado.
Maiores esclarecimentos acerca dos leilões poderão ser encontrados no sítio eletrônico
http://www.presalpetroleo.gov.br.
No exercício de 2022, foi destinado à União, o valor de R$ 4,713 bilhões, que
representa a comercialização de aproximadamente 9,889 milhões de barris de petróleo da
União e 64,892 milhões de m3 de gás natural da União.
c) Ministério de Minas e Energia
Por orientação do Parecer SEI nº 10/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-
ME, no âmbito do processo SEI nº 10951.100171/2019-61, por ocasião da Assembleia Geral
Ordinária da Companhia, o acionista controlador acatou recomendação contida no Parecer
nº 001/2019 de 08/03/2019 do Conselho Fiscal da Companhia abaixo transcrita:
"Esse colegiado entende que a PPSA é parte relacionada com a União,
enquanto sua controladora, representada nas operações comerciais pelo ministério
supervisor ( Ministério de Minas e Energia - MME), uma vez que o CPC 05 ( R1) conceitua
que transação com partes relacionadas é a transferência de recursos, serviços ou
obrigações entre uma entidade que reporta a informação e uma parte relacionada,
independentemente de ser cobrado um preço em contrapartida (item 9- Definições), sendo
que os itens 25 a 27 versam exclusivamente sobre entidade relacionada com o Estado
conceituada como a entidade que é controlada, de modo pleno ou conjunto, ou sofre
influência significativa do Estado ( item 25, letra a). Dessa forma, este conselho fiscal
recomenda que a transação entre as referidas partes, MME e PPSA, seja evidenciada em
nota explicativa das demonstrações contábeis do encerramento do exercício."
Conforme disposto na Nota Explicativa nº 23, todas as receitas da Companhia
são auferidas exclusivamente por meio de contrato de remuneração assinado em
30/11/2015 com o MME, com prazo de vigência estendido para 30/06/2021. Ao final do 2º
trimestre de 2021, foram concluídas as negociações do novo contrato de remuneração,
assinado em 01/07/2021, com duração de 06 meses. Em dezembro de 2021, novo contrato
foi assinado, com prazo de vigência até 31/12/2022. Em 31/08/2022 foi assinado um
aditivo do contrato de remuneração com o MME com prazo de vigência estendido até
30/06/2023.
A Companhia não dispõe de outros contratos de prestação de serviços ou
outras fontes de receitas.
29-Contingências
Em atenção a Carta PPSA-PRE nº 007/2022, emitida pela Consultoria Jurídica
(CONJUR) da PPSA, em 02 de janeiro de 2023, constatamos a existência de 1 (uma) ação
judicial na qual a Pré-Sal Petróleo S.A. ("PPSA") atua como parte ré e que pode afetar
negativamente
o
balanço
da
companhia: 
Mandado
de
Segurança
nº
5058589-
90.2021.4.02.5101, impetrado pela Módulo Security S.A. no dia 11/06/2021, tramitou
preliminarmente na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como objetivo suspender o
Pregão Eletrônico PE.PPSA.001/2021 e anular o ato administrativo que inabilitou a
impetrante.
Em 12/07/2021, o processo foi remetido à 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal (Processo nº 1048649-61.2021.4.01.3400), haja vista o declínio da
competência.
O valor da causa foi fixado em R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos
reais) e a possibilidade de perda para a PPSA em tal demanda foi classificada até o
momento como possível, não havendo necessidade de provisão contábil, conforme dispõe
o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Na ação de Execução de
Título Executivo Extrajudicial nº 1048557-
83.2021.4.01.3400, ajuizada no dia 12/07/2021, na qual a PPSA é autora da ação, em
trâmite perante a 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, movida em face de Sintra Construções Empreendimentos Imobiliários e Tecnologia
- Eireli, com objetivo de reaver o valor pago pela PPSA, a título de ressarcimento em
decorrência de dano causado a terceiros em razão da ocorrência de falhas na execução de
obra para adequação das instalações do Escritório Central da PPSA pela ré.
Em 07/10/2022, a PPSA manifestou-se mais uma vez nos autos, reiterando seu
pedido anterior, requerendo a renovação da citação da Executada no novo endereço
fornecido e no e-mail informado. Além disso, pleiteou que fosse deferido o arresto dos
bens da executada por meio de contas bancárias, depósitos e investimentos financeiros,
como forma de garantir a presente execução.
No dia 11/10/2022, foi proferido despacho determinado a citação do executado
por AR, em novo endereço fornecido pela PPSA.
Nesse momento, o processo encontra-se aguardando citação da executada.
Deu-se à causa o valor de R$ 89.066,67 (oitenta e nove mil, sessenta e seis
reais e sessenta e sete centavos), que corresponde ao total devido pela Ré. Essa
importância atualizada, a contar da data do ajuizamento da demanda, é R$ 99.507,88
(noventa e nove mil, quinhentos e sete reais e oitenta e oito centavos).
A possibilidade de êxito nessa demanda é considerada possível.
Mandado de
Segurança nº
1085769-41.2021.4.01.3400 ajuizado
no dia
06/12/2021.
A PPSA procedeu depósitos dos valores envolvidos relativos aos débitos do PIS
e COFINS do mês de competência de fevereiro/2020, na quantia de R$ 7.115,11 (sete mil,
cento e quinze reais e onze centavos) e R$ 597.069,06 (quinhentos e noventa e sete mil e
sessenta e nove reais e seis centavos), respectivamente, totalizando o montante de R$
604.184,17 (seiscentos e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e dezessete centavos).
Na sequência, a medida liminar pleiteada foi deferida. Deu-se à causa o valor de R$
10.000,00 (dez mil reais).
Em 22/11/2022, proferiu-se sentença onde foi concedida em parte a segurança
à PPSA, determinando as autoridades impetradas que procedam ao exame, e decidam
acerca do pleito, no prazo de 90 dias (noventa dias), ressalvada a hipótese em que a
demora ocorra em razão do não cumprimento de diligências pela própria impetrante.
Em 28/11/2022 a União se manifestou informando que não apresentaria
recurso.
Atualmente, aguarda-se remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região ("TRF-1"),
em razão da Remessa Necessária, instituto que garante o duplo grau de
jurisdição para reexame das decisões contrárias à Fazenda Pública, em conformidade com
o disposto no artigo 14, §1º da Lei nº 12.016 de 2009.
A possibilidade de êxito é provável tendo seu reconhecimento no ativo
circulante.
30 - Cobertura de seguros
Conforme previsão estatutária, a Companhia poderá manter contrato de seguro
de responsabilidade civil permanente em favor dos administradores, conselheiros e
membros do Comitê de Auditoria na forma e extensão definidas pelo Conselho de
Administração, para cobertura das despesas processuais e honorários advocatícios de
processos judiciais e administrativos instaurados contra eles relativos às suas atribuições
junto à empresa.
Em 15 de abril de 2022, a Companhia contratou a referida cobertura de seguro
de responsabilidade civil junto à Starr International Brasil Seguradora S/A. A vigência do
seguro é do dia 15/04/2022 ao dia 15/04/2023.
31 - Eventos Subsequentes

                            

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