DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700089
89
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A Administração da Companhia, nos termos do Pronunciamento Técnico no CPC
24 - Evento Subsequente, declara a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à
data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a situação
patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus
resultados futuros.
DIRETORIA EXECUTIVA
JOSÉ EDUARDO VINHAES GERK
Diretor-Presidente
OSMOND COELHO JUNIOR
Diretor de Gestão de Contratos
CRISTIANE FORMOSINHO CONDE
Diretora Técnica
SAMIR PASSOS AWAD
Diretor de Administração, Finanças e Comercialização
ALESSANDRO RAMOS BARRETO
Gerente de Controle e Finanças
RICARDO ROSATI
Contador - CRC SP-220213/0
Cabrera Consulting Assessores Contábeis Ltda
CRC RJ-009584/F-9
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Administradores e aos Acionistas da
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. -
PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESA BRASILEIRA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA
("Companhia" ou "PPSA"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
PPSA em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus respectivos
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria
das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador
e com as normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.
Ênfase
Conforme descrito na nota explicativa nº 1, a Companhia presta serviços de
gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo MME; serviços de gestão dos
contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos
fluidos da
União; e serviços
de representação
da União nos
procedimentos de
individualização da produção e nos acordos decorrentes nos casos em que as jazidas da
área do pré-sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não
contratadas pelo regime de partilha de produção, exercendo outras atividades necessárias
ao cumprimento de seu objeto social, conforme definido no estatuto, doravante referidos
como "serviços de gestão de contratos e representação da União". Ao final do segundo
trimestre de 2021, concluíram-se as negociações do novo contrato de remuneração,
assinado em 1º de julho de 2021, com duração de 6 meses. Em dezembro de 2021, um
novo contrato foi assinado, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022. Após, em
31 de agosto de 2022, assinou-se um aditivo do contrato de remuneração com o MME,
cujo prazo de vigência foi estendido até 30 de junho de 2023. A PPSA não possui outras
fontes de receitas.
Conforme mencionado na nota explicativa nº 2.1, a administração julga não
existirem incertezas significativas relacionadas a eventos ou condições que possam levantar
dúvida significativa quanto a sua capacidade de continuidade operacional. Nossa opinião
não contém modificação em função desse assunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório
do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que
compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações
contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de
conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria
das demonstrações contábeis, temos a
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse
relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis, com o
conhecimento obtido durante a auditoria ou de outra forma, se aparenta estar distorcido
de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção
relevante no Relatório da Administração, devemos comunicar esse fato. Não temos nada a
relatar.
Outros assuntos
Demonstração do Valor Adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo de 31
de dezembro de 2022, elaborada pela administração da Companhia e apresentada como
informação suplementar, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em
conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis. A fim de formar uma opinião,
avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e
registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo
com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa
opinião, essa demonstração do Valor Adicionado foi adequadamente elaborada, em todos
os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e está consistente em
relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações
contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil e os controles
internos
que
ela determinou
como
necessários
para
permitir a
elaboração
de
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro.
Durante a elaboração das demonstrações contábeis, a administração é
responsável por avaliar a capacidade de a PPSA continuar operando, divulgar, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional; e usar dessa base
contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração
pretenda liquidar a PPSA, cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da PPSA têm responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Temos o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações
contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir um relatório de auditoria com a nossa opinião. A
segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectará eventuais distorções
relevantes existentes. Essas distorções
podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou
em conjunto, podem influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas
dos 
usuários
tomadas 
com
base
nas 
demonstrações
contábeis
supramencionadas.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo do processo. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a esses riscos e obtivemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais;
Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados, mas não com o objetivo de
expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da PPSA;
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis e das respectivas divulgações feitas pela administração;
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da PPSA. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data deste relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a PPSA a não mais se manter em continuidade
operacional;
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis - inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações
significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que
eventualmente tenham sido identificadas durante este trabalho.
Barueri, 28 de fevereiro de 2023.
RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S
2 CRC RS 5.460/O-0 "T" SP
ROGER MACIEL DE OLIVEIRA
1 CRC RS 71.505/O-3 "T" SP
Sócio Responsável Técnico
PARECER Nº 1/2023 DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A. - PPSA
O Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás
Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022, à vista do parecer, sem
ressalvas, dos Auditores Independentes Russel Bedford GM Auditores Independentes S/S
de 28 de fevereiro de 2023, e da Proposta de Destinação do Lucro Líquido do exercício
social de 2022 e retenção de parcela dos lucros. O conselho também examinou o Parecer
nº 01/2023 do Comitê de Auditoria da PPSA, de 08 de março de 2023, da ata da 458ª
Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, de 09 de março de 2023, e do Parecer nº
02/2023 do Conselho de Administração, de 24 de março de 2023.
O Conselho Fiscal, em face do exposto e com base no Artigo 68, incisos II, do
Estatuto Social, pela unanimidade dos seus membros presentes, é de opinião que os
referidos documentos societários estão em condições de serem submetidos à Assembleia
Geral Ordinária, que está prevista para ser realizada no dia 27 de abril de 2023.
Brasília, 24 de março de 2023.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
Presidente
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Conselheiro
ESTEVES PEDRO COLNAGO
Conselheiro
PARECER Nº 1/2023 DO COMITÊ DE AUDITORIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A. - PPSA
O Comitê de Auditoria da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e
Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, procedeu ao
exame do Relatório Anual da
Administração e das
Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022
- à vista do parecer, sem ressalvas, dos Auditores Independentes RUSSEL BEDFORD GM
AUDITORES INDEPENDENTES S/S, de 28 de fevereiro de 2023, e da Proposta de Destinação
do Lucro Líquido do exercício social de 2022 e retenção de parcela dos lucros.
O Comitê de Auditoria é de opinião que o Relatório Anual da Administração e
as
Demonstrações
Contábeis
acimas referidas
refletem
adequadamente
e
com
fidedignidade, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, financeira e de
gestão da PPSA em 31 de dezembro de 2022.
Ainda, o Comitê de Auditoria, em face dos documentos apresentados, entende
que a Proposta de Destinação do Lucro Líquido do exercício social de 2022 e retenção de
parcela dos lucros estão em condições de serem submetidos para aprovação do Conselho
de Administração.
Rio de janeiro, 8 de março de 2023.
NILO JOSÉ PANAZZOLO
Presidente
WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO
Auditor
HERBERT ADRIANO QUIRINO DOS SANTOS
Auditor