DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 10
21000.008803/2023-87
DOM ERASMOS IV
SC-0019028-0
441-890416-6
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito
do IV do item 5.2
estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro
de 2022 - SAP/MAPA.
. 11
21000.008787/2023-22
DOM NICOLAS
SC-0005572-7
441-017063-5
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso V, do item 4.3 e do
inciso VI do item 5.2, estabelecidos no Edital de Seleção nº
4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 12
21000.009448/2023-63
CIGANO III
SC-0006770-6
441016720-1
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso V, do item 4.3
estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro
de 2022 - SAP/MAPA.
. 13
21000.009463/2023-10
GEORGIA DO SUL
SC-0005775-1
441-017013-9
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2
estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro
de 2022 - SAP/MAPA.
. 14
21000.009467/2023-90
MAR DO CORAL
SC-0006896-8
441-044634-7
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso VI do item 4.3
estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro
de 2022 - SAP/MAPA.
. 15
21000.009478/2023-70
FELICIO
SC-0006804-0
441-044533-2
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.3 e do
inciso I do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4,
de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 16
21000.009486/2023-16
SOU DE DEUS II
SC-0006920-4
441-045905-8
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos I e XV do item
5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 17
21000.009585/2023-06
BRYAN M
SC-0018022-5
466-000650-6
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2
estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro
de 2022 - SAP/MAPA.
. 18
21000.009592/2023-08
LOBO DO MAR III
SC-0005722-7
441-017451-7
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2
estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro
de 2022 - SAP/MAPA.
. 19
21000.008786/2023-88
THIAGO SAMUEL
SC-0005026-9
461-008497-0
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do tem 4.3 e do
inciso V do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4,
de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 20
21000.009367/2023-63
MARIA EDA
SC-0005784-7
441-017301-4
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos VIII, IX e X do
item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 21
21000.008762/2023-29
TARADA I
SC-0006052-4
441-017365-1
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item
5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 22
21000.008764/2023-18
TARADA II
SC-0017987-0
466-000897-5
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item
5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 23
21000.009431/2023-14
DOM JOAO II
SC-0006212-8
441-044503-1
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item
5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 24
21000.009483/2023-82
LIVIA
SC-0006977-6
441-044441-7
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item
5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de
dezembro de 2022 - SAP/MAPA, referente ao monitoramento
da atividade pesqueira.
. 25
21000.008830/2023-50
SAN RAFAEL I
SC-0005980-5
441-044685-1
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2
estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro
de 2022 - SAP/MAPA.
. 26
21000.009599/2023-11
VENCEDOR-S
SC-0006854-0
441-044747-5
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.3 e do
inciso V do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4,
de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 27
21000.005578/2023-27
VIDA MAR
SC-0023480-9
441-889805-1
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu os requisitos dos incisos VI e VII do Item 5.2
estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro
de 2022 - SAP/MAPA.
. 28
21000.023521/2023-18
JOAO PEDRO I
SC-0005663-5
441-044471-9
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do item 1.4 do Edital de
Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.
. 29
21000.008656/2023-45
SAO PEDRO II
SC-0006004-6
441-017137-2
NÃO HABILITADA
NÃO cumpriu com o requisito do inciso VI do item 5.2 do
Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil para o Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, no valor de R$ 49.819.015,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista a autorização contida no art. 60 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e a delegação de
competência de que trata o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Transferir, do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, dotações orçamentárias dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor de R$ 49.819.015,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e dezenove mil e quinze reais), de acordo
com os Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
16.796.476
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
04 331
601.187
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
04 331
601.187
S
3-ODC
1
90
0
1000
601.187
0032 20TP
Ativos Civis da União
04 122
15.236.338
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
04 122
15.236.338
F
1 - P ES
1
90
0
1000
15.236.338
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
04 331
635.503
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
04 331
635.503
F
3-ODC
1
90
0
1000
635.503