DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 153.35
Habilitação
dos responsáveis
por
atividades específicas
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.35(d) - Existência de profissional
habilitado a lidar com fauna silvestre
ou doméstica
Não exigido
Obrigatório quando exigida a realização de uma IPF
. 153.37
Treinamento dos profissionais que
exercem atividades específicas
Não exigido
Obrigatório se operar
RBAC nº 121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.37(b) - PISOA
Não exigido
Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139)
.
153.37(d)(1) - treinamento
Não exigido
Obrigatório se operar
RBAC nº 121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.37(d)(2) -
treinamento básico
para a segurança operacional
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.37(d)(3)
-
treinamento
para
condução
de
veículos
na
área
operacional
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.37(d)(4)
-
treinamento
para
acesso e permanência na área de
manobras
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.37(d)(5)
-
treinamento
para
operação em baixa visibilidade
Não exigido
Obrigatório para operação em baixa visibilidade
.
153.37(d)(6)
-
treinamento
recorrente
para
bombeiros
de
aeródromo (PTR-BA)
Não exigido
Obrigatório se possuir SESCINC implantado
.
153.37(d)(7) -
treinamento básico
para operações
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.37(d)(8) - treinamento para o
gerenciamento do risco da fauna
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.37(d)(9)
-
treinamento
para
avaliação e reporte da condição de
pista de pouso e decolagem
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
.
153.37(f) - PISOA - levantamento das
necessidades de treinamento
Não exigido
Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139)
. 153.39
Documentação
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.41
a
153.49
[Reservado]
-
-
-
-
-
. SUBPARTE C - GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (GSO)
. Requisitos
Descrição
Aeródromo
Observação
.
Uso privativo
Uso público
.
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (SGSO)
. 153.51
Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) -
Generalidades
Não exigido
Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139)
. 153.53
SGSO - Política e objetivos de segurança operacional
Não exigido
Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139)
.
153.53(c)(2) - Comissão de Segurança Operacional (CSO)
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
. 153.55
SGSO - Gerenciamento dos riscos de segurança operacional
Não exigido
Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139)
. 153.57
SGSO - Garantia da segurança operacional
Não exigido
Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139)
. 153.59
SGSO - Promoção da segurança operacional
Não exigido
Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139)
. PLANO DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (PGSO)
. Requisitos
Descrição
Aeródromo
Observação
.
Uso privativo
Uso público
.
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
. 153.63
Plano de
Gerenciamento da Segurança Operacional
(PGSO) -
Generalidades
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir
SGSO
Vide Seção 153.701
. 153.65
PGSO - Política e objetivos de segurança operacional
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir
SGSO
Vide Seção 153.701
. 153.67
PGSO - Gerenciamento dos riscos de segurança operacional
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir
SGSO
Vide Seção 153.701
. 153.69
PGSO - Garantia da segurança operacional
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir
SGSO
Vide Seção 153.701
. 153.71
PGSO - Promoção da segurança operacional
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir
SGSO
Vide Seção 153.701
. GERENCIAMENTO DE ASPECTOS CRÍTICOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL
. 153.73
Gerenciamento de aspectos críticos de segurança operacional
Não exigido
Obrigatório se não possuir SGSO ou PGSO
. 153.75 a 153.99
[Reservado]
-
-
-
-
-
. SUBPARTE D - OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS
. Requisitos
Descrição
Aeródromo
Observação
.
Uso privativo
Uso público
.
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
. 153.101
Posicionamento de equipamentos na área operacional do
aeródromo
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.103
Condição operacional para a infraestrutura disponível
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.103(b) Condições operacionais quanto às luzes dos
auxílios visuais para navegação aérea
Não exigido
Obrigatório para luzes associadas à operação da pista
de pouso e decolagem
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.105
Informações aeronáuticas
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.107
Proteção da área operacional
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.107(c) - credenciamento
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.109
Sistema de orientação e controle da movimentação no
solo (SOCMS)
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
. 153.111
Movimentação de aeronaves, veículos, equipamentos e
pessoas na área operacional
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121 ou RBAC nº 139
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.111(a) - manter na área operacional apenas pessoas,
veículos e equipamentos necessários à operação
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.111(b) - proibição de equipamento ou atividade que
produza faísca, fogo ou combustão
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.113
Acesso e permanência na área de manobras
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.115
Prevenção de incursão em pista
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.117
Gerenciamento do pátio de aeronaves
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
. 153.119
Alocação de aeronaves no pátio
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.121
Estacionamento de aeronaves no pátio
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.121(a)(1) - sinaleiro
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.123
Abordagem à aeronave
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.123(e) - intervenção inicial contraincêndio
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 121 ou se detentor de
Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139)
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.125
Abastecimento
e
transferência
do
combustível
da
aeronave
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.127
Processamento de passageiros, bagagens, mala postal e
carga aérea
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.129
Liberação de aeronave
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.131
Operações em baixa visibilidade
Não exigido
Obrigatório para operação em baixa visibilidade
. 153.133
Monitoramento da condição física e operacional do
aeródromo
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.133(a)(1) - obstáculos
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.133(a)(2) - risco da fauna
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório