DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
153.133(a)(3) - sistema de proteção da área operacional
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.133(a)(4) - área de movimento
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121 ou se detentor de Certificado Operacional de
Aeroporto (RBAC nº 139)
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.133(a)(5) 
-
posições 
de
estacionamento 
de
aeronaves
Não exigido
Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de
Aeroporto (RBAC nº 139)
Obrigatório se
detentor 
de
Certificado
Operacional
de Aeroporto
(RBAC 
nº
139)
Obrigatório
Obrigatório
.
153.133(a)(6) - equipamentos e veículos
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121 ou se detentor de Certificado Operacional de
Aeroporto (RBAC nº 139)
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.133(a)(7) - obras ou serviços de manutenção
Não exigido
Obrigatório quando obra ou serviço de manutenção
realizado em área protegida com o aeródromo em
funcionamento
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.133(c) - periodicidade do monitoramento diário da
área de movimento
Não exigido
Pelo menos 02 (duas) vezes por dia se aeródromo se
detentor de Certificado Operacional de Aeroporto
(RBAC nº 139) e 01 (uma) vez por dia aos demais.
Pelo 
menos
02 
(duas)
vezes por dia
se aeródromo
detentor 
de
Certificado
Operacional
de Aeroporto
(RBAC nº 139)
e 01 (uma)
vez por dia
aos demais.
Pelo 
menos
02 
(duas)
vezes por dia
Pelo 
menos
02 
(duas)
vezes por dia
.
153.133(d) - RWYCC
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
.
153.133(e)
-
informações sobre
eventuais
falhas
ou
operações irregulares que possam afetar as operações
aéreas
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.133(f) - Informações sobre a presença na área de
movimento
de contaminantes
listados no
parágrafo
153.133(b)(2)(i), que possam afetar as operações aéreas
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.135 
a
153.199
[Reservado]
-
-
-
-
-
. SUBPARTE E - MANUTENÇÃO AEROPORTUÁRIA
. Requisitos
Descrição
Aeródromo
Observação
.
Uso privativo
Uso público
.
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
. 153.201
Sistema de manutenção aeroportuária
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
.
153.201(f) 
-
avaliação 
técnica
e 
de
segurança
operacional
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.203
Área pavimentada - generalidades
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.203(b)(1)(i)(A) - condições estruturais
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.203(b)(1)(i)(B),
(ii)
a 
(v)
-
funcionalidade
do
pavimento
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Vide 
Seção
153.701
.
153.203(b)(2) - defeitos no pavimento
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.203(b)(4)(i) e (ii) - juntas de dilatação
Não exigido
PPD e pista de táxi - Obrigatório
Pátio de aeronaves e vias de serviço - obrigatório
se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.203(b)(4)(iii) - monitoramento de juntas
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.203(c) - sistema de gerenciamento de pavimentos
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
. 153.205
Área pavimentada - pista de pouso e decolagem
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.205(e)(2) - empoçamento
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.205(f) - Irregularidade longitudinal
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
.
153.205(g) - Atrito
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 121 em aeronaves com
motor à reação
Obrigatório se
operar
aeronaves em
motor 
à
reação
Obrigatório
Obrigatório
.
153.205(h) - Macrotextura
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 121 em aeronaves com
motor à reação
Obrigatório se
operar
aeronaves
com motor à
reação
Obrigatório
Obrigatório
.
153.205(i) - Acúmulo de borracha
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 121 em aeronaves com
motor à reação
Obrigatório se
operar
aeronaves
com motor à
reação
Obrigatório
Obrigatório
. 153.207
Área 
pavimentada
- 
pista 
de
táxi 
e
pátio 
de
estacionamento de aeronaves
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.209
Área pavimentada - vias de circulação de veículos,
equipamentos e pessoas
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.211
Área não-pavimentada
PPD 
-
obrigatório
PPD, sua faixa preparada e RESA - obrigatório
Demais
áreas
não 
pavimentadas
da
área
operacional - obrigatório se operar RBAC nº 135
regular ou RBAC nº 121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.211(d) - vias de circulação de veículos, equipamentos
e pessoas
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.213
Áreas verdes
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.213(b) - gerenciamento do risco da fauna
Não exigido
Obrigatório quando aplicável a Subparte H
. 153.215
Sistema de drenagem
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.217
Auxílios visuais para navegação e indicação de áreas de
uso restrito
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.217(d)(1)(i)
- 
sinalização
horizontal 
-
aspecto,
contornos e alinhamentos
Não exigido
PPD - obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou
RBAC nº 121
Pista de táxi - obrigatório se operar RBAC nº 121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.217(d)(1)(ii) - sinalização horizontal - integridade
Não exigido
PPD - obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou
RBAC nº 121
Pista de táxi - obrigatório se operar RBAC nº 121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.217(e) - Luzes
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.217(f) - Sinalização vertical
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.217(g) - Balizas
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.217(h) - Indicadores de áreas de uso restrito
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.219
Sistema elétrico
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.219(d) - monitoramento e manutenção preventiva
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.221
Proteção da área operacional
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.223
Equipamentos, veículos
e sinalização
viária da
área
operacional
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.225
Planejamento
e execução
de
obra
e serviço
de
manutenção
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.225(a)(2) - proibição de obra ou serviço de
manutenção nas proximidades de sistemas elétricos
Não exigido
Obrigatório para operação em baixa visibilidade