DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
153.225(c) - Procedimentos a documentar
Não exigido
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
. 153.227
Procedimentos específicos de segurança operacional para
obra ou serviço de manutenção
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.229
Informação sobre obras e serviços de manutenção
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.231
a
153.299
[Reservado]
-
-
-
-
-
. SUBPARTE F - RESPOSTA À EMERGÊNCIA AEROPORTUÁRIA
. Requisitos
Descrição
Aeródromo
Observação
.
Uso privativo
Uso público
.
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
. 153.301
Generalidades
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.303
Recursos
necessários
para
o
atendimento
às
emergências aeroportuárias
Não exigido
Obrigatório, quando aplicável
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.305
a
153.307
[Reservado]
-
-
-
-
-
. 153.309
Ambulâncias
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
no mínimo 1
(uma)
Obrigatório
no mínimo 1
(uma)
Obrigatório
no mínimo 2
(duas), sendo
1 (uma) Tipo
D
Vide normas do
Ministério
da
Saúde
quanto
aos
tipos
de
ambulâncias
e
suas
especificações
. 153.311
Centro de Operações de Emergência (COE)
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.313
Posto de Coordenação Móvel (PCM)
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.315
Recursos externos
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.317
Mapa de grade interno
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.319
Mapa de grade externo
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.321
Distribuição dos mapas de grade
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.323
Planos resultantes do SREA
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.325
Plano de Emergência em Aeródromo (PLEM)
Não exigido
Obrigatório modelo simplificado
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.327
[Reservado]
-
-
-
-
-
. 153.329
Plano Contraincêndio de Aeródromo (PCINC)
Não exigido
Obrigatório se possuir SESCINC implantado
. 153.331
Exercícios Simulados de Emergência em Aeródromo
Não exigido
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
. 153.333
a
153.399
[Reservado]
-
-
-
-
-
. SUBPARTE G - SERVIÇOS DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO
. Requisitos
Descrição
Aeródromo
Observação
.
Uso privativo
Uso público
.
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
. 153.401
a
153.433
SUBPARTE G
Não exigido
Os dispositivos da Subparte G se aplicam a todas as Classes; as particularidades de cada uma delas
estão descritas nos parágrafos
. 153.435
a
153.499
[Reservado]
-
-
-
-
-
. SUBPARTE H - GERENCIAMENTO DO RISCO DA FAUNA
. Requisitos
Descrição
Aeródromo
Observação
.
Uso privativo
Uso público
.
Classe I
Classe II
Classe III
Classe IV
. 153.501
Gerenciamento do risco da fauna
Não exigido
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.501(c) e (d) - procedimentos de gerenciamento do
risco da fauna associados ao SGSO
Não exigido
Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº
121
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
.
153.501(e) e (f) - realização de uma IPF e um PGRF
Não exigido
Obrigatório quando aplicável
Obrigatório
quando
aplicável
Obrigatório
Obrigatório
Vide
Seção
153.701
. 153.503
Identificação do Perigo da Fauna - IPF
Não exigido
Obrigatório quando aplicável
Obrigatório
quando
aplicável
Obrigatório
Obrigatório
. 153. 505
Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna - PGRF
Não exigido
Obrigatório quando aplicável
Obrigatório
quando
aplicável
Obrigatório
Obrigatório
. 153. 507
Comissão de Gerenciamento do Risco da Fauna - CGRF
Não exigido
Obrigatório quando aplicável
Obrigatório
quando
aplicável
Obrigatório
Obrigatório
. 153.509
a
153.599
[Reservado]
-
-
-
-
-
ANEXO II
APÊNDICE B DO RBAC nº 153 - VALORES DE MULTA APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ESTE REGULAMENTO
. Seção
Descrição
Requisito
Classe
Valor (R$)
Incidência da sanção
. 153.7
Classificação do aeródromo
153.7(f)
Uso privativo
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe I
12.000
21.000
30.000
.
Classe II
24.000
42.000
60.000
.
Classe III
60.000
105.000
150.000
.
Classe IV
80.000
140.000
200.000
. 153.13
Do operador de aeródromo
153.13(a)(1)
Uso privativo
600
1.050
1.500
1 por constatação
.
Classe I
1.200
2.100
3.000
.
Classe II
2.400
4.200
6.000
.
Classe III
6.000
10.500
15.000
.
Classe IV
8.000
14.000
20.000
.
153.13(a)(5)
Classe I
1.200
2.100
3.000
1 por constatação
.
Classe II
2.400
4.200
6.000
.
Classe III
6.000
10.500
15.000
.
Classe IV
8.000
14.000
20.000
.
153.13(a)(6)
Uso privativo
1.500
2.625
3.750
1 por constatação
.
Classe I
3.000
5.250
7.500
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
.
153.13(a)(7)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.13(a)(8)
Classe I
1.200
2.100
3.000
1 por constatação
.
Classe II
2.400
4.200
6.000
.
Classe III
6.000
10.500
15.000
.
Classe IV
8.000
14.000
20.000
.
153.13(a)(9)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000