DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.59
SGSO - Promoção da segurança operacional
153.59(a)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.63
Plano de Gerenciamento da Segurança Operacional
(PGSO) - Generalidades
153.63(a)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.65
PGSO - Política e objetivos de segurança operacional
153.65(c)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.67
PGSO - Gerenciamento dos riscos de segurança
operacional
153.67(a) e (c)(2)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.69
PGSO - Garantia da segurança operacional
153.69(a)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.71
PGSO - Promoção da segurança operacional
153.71(a)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.73
Gerenciamento de aspectos críticos de segurança
operacional
153.73(a), (b) e (c)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.101
Posicionamento de equipamentos na área operacional
do aeródromo
153.101(a) e (b)
Classe I
12.000
21.000
30.000
1 por constatação
.
Classe II
24.000
42.000
60.000
.
Classe III
60.000
105.000
150.000
.
Classe IV
80.000
140.000
200.000
. 153.103
Condição operacional para a infraestrutura disponível
153.103(a)(2)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.103(b)(1)(i)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
.
153.103(b)(1)(ii) e
153.103(b)(1)(iii)
Classe I
12.000
21.000
30.000
1 por constatação
.
Classe II
24.000
42.000
60.000
.
Classe III
60.000
105.000
150.000
.
Classe IV
80.000
140.000
200.000
. 153.105
Informações aeronáuticas
153.105(a) e (b)
Uso privativo
1.500
2.625
3.750
1 por constatação
.
Classe I
3.000
5.250
7.500
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
.
153.105(d)
Uso privativo
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe I
6.000
10.500
15.000
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.105(e)(1)
Uso privativo
1.500
2.625
3.750
1 por constatação
.
Classe I
3.000
5.250
7.500
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
. 153.109
Sistema de Orientação e Controle da Movimentação em
Solo (SOCMS)
153.109(a) e (d)
Classe III
15.000
26.250
37.500
1 por constatação
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
. 153.111
Movimentação de aeronaves, veículos, equipamentos e
pessoas na área operacional
153.111(a) a (c) e
153.111(e) e (f)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
. 153.113
Acesso e permanência na área de manobras
153.113(a)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.113(b)(1)
Classe I
1.500
2.625
3.750
1 por constatação
.
Classe II
3.000
5.250
7.500
.
Classe III
7.500
13.125
18.750
.
Classe IV
10.000
17.500
25.000
.
153.113(c) a (e)
Classe I
1.200
2.100
3.000
1 por constatação
.
Classe II
2.400
4.200
6.000
.
Classe III
6.000
10.500
15.000
.
Classe IV
8.000
14.000
20.000
. 153.115
Prevenção de incursão em pista
153.115(b) e (c)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
. 153.117
Gerenciamento do pátio de aeronaves
153.117(b)
Classe III
18.000
31.500
45.000
1 por constatação
.
Classe IV
24.000
42.000
60.000
.
153.117(c)
Classe III
15.000
26.250
37.500
1 por constatação
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
.
153.117(d) e
153.117(e)
Classe III
30.000
52.500
75.000
1 por constatação
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.119
Alocação de aeronaves no pátio
153.119(a) e (b)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
. 153.121
Estacionamento de aeronaves no pátio
153.121(a)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000