DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
153.203(b)(4)(iii)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
.
153.203(b)(5)(i)
Classe I
12.000
21.000
30.000
1 por constatação
.
Classe II
24.000
42.000
60.000
.
Classe III
60.000
105.000
150.000
.
Classe IV
80.000
140.000
200.000
.
153.203(c)
Classe IV
.
40.000
70.000
100.000
1 por constatação
. 153.205
Área pavimentada - Pista de pouso e decolagem
153.205(a) e (e)(1)
Uso
privativo
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.205(e)(2)
Classe I
12.000
21.000
30.000
1 por constatação
.
Classe II
24.000
42.000
60.000
.
Classe III
60.000
105.000
150.000
.
Classe IV
80.000
140.000
200.000
.
153.205(f)(1)(i)
Classe III
4.000
7.000
10.000
1 por constatação
.
Classe IV
.
153.205(f)(2)
Classe III
9.600
16.800
24.000
1 por constatação
.
Classe IV
10.400
18.200
26.000
.
153.205(f)(5)
Classe III
60.000
105.000
150.000
1 por constatação
.
Classe IV
80.000
140.000
200.000
.
153.205(g)(1)(i)
Classe I
4.000
7.000
10.000
1 por constatação
.
Classe II
.
Classe III
.
Classe IV
.
153.205(g)(2)
Classe I
9.000
16.000
23.000
1 por constatação
.
Classe II
9.900
17.600
25.300
.
Classe III
10.800
19.200
27.600
.
Classe IV
11.700
20.800
29.900
.
153.205(g)(6) e (7)
Classe I
12.000
21.000
30.000
1 por constatação
.
Classe II
24.000
42.000
60.000
.
Classe III
60.000
105.000
150.000
.
Classe IV
80.000
140.000
200.000
.
153.205(h)(1)(i)
Classe I
4.000
7.000
10.000
1 por constatação
.
Classe II
.
Classe III
.
Classe IV
.
153.205(h)(2)
Classe I
5.750
10.000
14.250
1 por constatação
.
Classe II
6.325
11.000
15.675
.
Classe III
6.900
12.000
17.100
.
Classe IV
7.475
13.000
18.525
.
153.205(h)(6)
Classe I
12.000
21.000
30.000
1 por constatação
.
Classe II
24.000
42.000
60.000
.
Classe III
60.000
105.000
150.000
.
Classe IV
80.000
140.000
200.000
.
153.205(h)(7) , (7)-I e
(i)(1)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
.
153.205(i)(2)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.207
Área pavimentada - Pista de táxi e pátio de
estacionamento de aeronaves
153.207(a)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.209
Área pavimentada - Vias de circulação de
veículos, equipamentos e pessoas
153.209(a) e (b)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.211
Área não-pavimentada
153.211(a) a (e)
Uso
privativo
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe I
6.000
10.500
15.000
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.211(f)
Uso
privativo
1.500
2.625
3.750
1 por constatação
.
Classe I
3.000
5.250
7.500
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
. 153.213
Áreas verdes
153.213(a)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.215
Sistema de drenagem
153.215(a) e (b)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.215(b)(2)(i)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
. 153.217
Auxílios visuais para navegação e indicação de
áreas de uso restrito
153.217(a), (c) a (h)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.219
Sistema elétrico
153.219(a), (c) e (d)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.223
Equipamentos, veículos e sinalização viária da
área operacional
153.223(a) a (c)
Classe II
12.000
21.000
30.000
1 por constatação
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000