DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 153.505
Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF)
153.505(a)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(a)(3)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(a)(4)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(e)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
.
153.505(g)(1)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(h)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.505
Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna
(PGRF)
153.505(h)(1)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(i)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(i)(1)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(j)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(l)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(m)(2)(ii)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
. 153.505
Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF) 153.505(p)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.505(t)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
. 153.507
Comissão de Gerenciamento do Risco da Fauna (CGRF) 153.507(b)(1)(iii)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
.
153.507(c)(2)
Classe I
3.000
5.250
7.500
1 por constatação
.
Classe II
6.000
10.500
15.000
.
Classe III
15.000
26.250
37.500
.
Classe IV
20.000
35.000
50.000
.
153.507(c)(3)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
.
153.507(d)
Classe I
6.000
10.500
15.000
1 por constatação
.
Classe II
12.000
21.000
30.000
.
Classe III
30.000
52.500
75.000
.
Classe IV
40.000
70.000
100.000
ANEXO III
. II-A - SISTEMA DE PROTEÇÃO DA ÁREA OPERACIONAL DE AERÓDROMOS
Operador de aeródromo
. CO D
P. JURÍDICA
. SPA
a) Deixar de implantar barreiras de segurança que sejam capazes de conter o acesso não autorizado de veículos e pessoas às áreas delimitadas ou de
prevenir a entrada de animais ou objetos que constituam perigo às operações aéreas, conforme exigências da norma.
20.000
35.000
50.000
. SPA
b) Deixar as barreiras de segurança sem avisos de alerta quanto à restrição de acesso às áreas aeroportuárias ou ao risco à integridade física ou à
possibilidade de aplicação de sanções legais.
10.000
17.500
25.000