DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
. LEITOS PERTENCENTES À REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
. Nº
UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
Nº
PROPOSTA
SAIPS
CÓDIGO 
E
DESCRIÇÃO DA
H A B I L I T AÇ ÃO
Nº 
DE
LEITOS
NOVOS 
A
SEREM
HABILITADOS
VALOR ANUAL
TOTAL 
MAC
(R$)
CÓDIGO 
E
D ES C R I Ç ÃO
DO
INCENTIVO
Nº 
DE
LEITOS
N OV O S
R AU
VALOR ANUAL
TOTAL 
RAU
(R$)
T OT A L
DE 
Nº
DE
LEITOS
R AU
VALOR ANUAL
TOTAL (R$)
. 1
PA
150420
M A R A BÁ
HOSPITAL
MUNICIPAL 
DE
M A R A BÁ
2615797 MUNICIPAL
159958
26.01 UTI
ADULTO TIPO II
8
R$
1.576.800,00
82.73 UTI
ADULTO RUE
TIPO II -
N OV O S
8
R$ 844.323,84
8
R$
2.421.123,84
. 2
RJ
330240
M AC A É
HOSPITAL SÃO JOÃO
BAT I S T A
2697041 MUNICIPAL
161911
4
R$ 788.400,00
4
R$ 422.161,92
4
R$
1.210.561,92
. 3
RS
431870
S ÃO
L EO P O L D O
HOSPITAL
CENTENÁRIO
2232022 MUNICIPAL
163410
4
R$ 788.400,00
4
R$ 422.161,92
4
R$
1.210.561,92
. 4
SP
353670
PEDERNEIRAS
SANTA 
CASA 
DE
PEDERNEIRAS
2791749 MUNICIPAL
164448
10
R$
1.971.000,00
10
R$
1.055.404,80
10
R$
3.026.404,80
. 5
SE
280030
ARACA JU
HOSPITAL 
E
M AT E R N I DA D E
SANTA IZABEL
0002232 MUNICIPAL
160642
26.03 
UTI
P E D I ÁT R I CO
TIPO II
3
R$ 591.300,00
82.75 
UTI
P E D I ÁT R I CO
RUE TIPO II -
N OV O S
3
R$ 316.621,44
3
R$
907.921,44
. T OT A L
29
R$
5.715.900,00
29
R$
3.060.673,92
29
R$
8.776.573,92
PORTARIA GM/MS Nº 481, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Suspende, na parcela nº 2 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da
Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica (SISAB).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES outubro, novembro e dezembro
de 2022, e
Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.021417/2023-31 do Sistema
Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:
Art. 1º Suspender na parcela nº 2 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência
de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária
(SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA Nº 2 DE 2023.
.
UF
IBGE
Município
INE
Tipo
.
AC
120013
B U JA R I
0001985353
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AC
120040
RIO BRANCO
0001955454
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AC
120040
RIO BRANCO
0001956094
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AC
120040
RIO BRANCO
0001959514
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AL
270150
CAMPO GRANDE
0001950525
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AL
270860
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
0002096684
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
130165
GUA JARÁ
0002113503
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
130250
M A N AC A P U R U
0001739034
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
130260
M A N AU S
0001721755
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
130260
M A N AU S
0001722328
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
130260
M A N AU S
0001722751
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
130260
M A N AU S
0001723162
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
130260
M A N AU S
0001723197
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
130260
M A N AU S
0001726994
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AM
130370
SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
0001750186
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160027
LARANJAL DO JARI
0001806335
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160030
M AC A P Á
0002089629
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160030
M AC A P Á
0002093987
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160030
M AC A P Á
0002094045
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160030
M AC A P Á
0002094061
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160030
M AC A P Á
0002094207
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160030
M AC A P Á
0002094258
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160030
M AC A P Á
0002094460
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160030
M AC A P Á
0002120402
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160030
M AC A P Á
0002129159
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
AP
160060
SANTANA
0001892630
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
290130
A N DA R A Í
0001868160
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
290490
C AC H O E I R A
0001778714
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
290630
C A N AV I E I R A S
0001755382
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
290630
C A N AV I E I R A S
0001817868
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
290650
CANDEIAS
0001972189
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
290840
CONCEIÇÃO DO COITÉ
0001933744
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
290930
CO R R E N T I N A
0001928511
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291000
DÁRIO MEIRA
0001952447
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291050
ENTRE RIOS
0002043173
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291080
FEIRA DE SANTANA
0002097060
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291360
ILHÉUS
0001688693
Equipe dos Consultórios na Rua
.
BA
291360
ILHÉUS
0001553984
Equipe de Atenção Primária Prisional
.
BA
291390
I P I AÚ
0001929011
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291400
IPIRÁ
0002165015
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291550
ITA JUÍPE
0001943553
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291560
ITAMARA JU
0002056283
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291610
ITAPARICA
0001740962
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291670
I T AQ U A R A
0002121727
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291920
LAURO DE FREITAS
0002088274
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291920
LAURO DE FREITAS
0002145448
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291955
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
0001872109
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291992
MADRE DE DEUS
0001766309
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
291992
MADRE DE DEUS
0001767070
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
292150
MONTE SANTO
0001810189
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
292335
OUROLÂNDIA
0002185423
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
292530
PORTO SEGURO
0002100843
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
292530
PORTO SEGURO
0002101467
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
292530
PORTO SEGURO
0002101475
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
292530
PORTO SEGURO
0002101491
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
292530
PORTO SEGURO
0002101513
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
292530
PORTO SEGURO
0002101521
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
BA
292530
PORTO SEGURO
0002101548
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas