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DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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23
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
3.906 -
Processo nº
53500.024583/2023-94.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jutaí/AM.
Nº
3.907 -
Processo nº
53500.024584/2023-39.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
União da Serra/RS.
Nº
3.908 -
Processo nº
53500.024585/2023-83.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Porto Acre/AC.
Nº
3.909 -
Processo nº
53500.024588/2023-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Porto Walter/AC.
Nº
3.910 -
Processo nº
53500.024590/2023-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Boa Vista do Ramos/AM.
Nº
3.911 -
Processo nº
53500.024592/2023-85.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Itamarati/AM.
Nº
3.912 -
Processo nº
53500.024593/2023-20.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Marcelino Ramos/RS.
Nº
3.913 -
Processo nº
53500.024595/2023-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de União da Serra/RS.
Nº
3.914 -
Processo nº
53500.024976/2023-06.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Nicolau/RS.
Nº
3.915 -
Processo nº
53500.024985/2023-99.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Manaquiri/AM.
Nº
3.916 -
Processo nº
53500.025327/2023-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
C a p i x a b a / AC .
Nº
3.917 -
Processo nº
53500.025330/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Manaquiri/AM.
Nº
3.918 -
Processo nº
53500.025332/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maraã/AM.
Nº
3.919 -
Processo nº
53500.025333/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Nicolau/RS.
Nº
3.920 -
Processo nº
53500.025335/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Capixaba/AC.
Nº
3.921 -
Processo nº
53500.025336/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Manaquiri/AM.
Nº
3.922 -
Processo nº
53500.025337/2023-50.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Maraã/AM.
Nº
3.923 -
Processo nº
53500.025338/2023-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de São Nicolau/RS.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 172, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
223223 - VIANA ARTES CÊNICAS 3ª EDIÇÃO
VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 400,55
Valor total atual: R$ 499.823,32
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
204107 - AGENDA FUNDARTE
Associação Amigos da FUNDARTE
CNPJ/CPF: 91.693.630/0001-44
Cidade: Montenegro - RS;
Valor Complementado: R$ 33.612,04
Valor total atual: R$ 270.937,10
204829 - Orquestra Levare Temporada 2021
Eloan Danilo Fernandes da Silva
CNPJ/CPF: 919.594.462-15
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 12.949,20
Valor total atual: R$ 211.345,20
220773 - Som nas Geraes 2023
Corporação Musical "Santa Cecília"
CNPJ/CPF: 20.938.213/0001-76
Cidade: Itapecerica - MG;
Valor Complementado: R$ 6.056,25
Valor total atual: R$ 266.280,34
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
221774 - VIVAS ARTE EM REDE
INSTITUTO MORADA VIVAS
CNPJ/CPF: 35.352.975/0001-63
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 331.227,52
Valor total atual: R$ 2.326.515,02
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 173, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
194290 - 3º FIDPOA - Festival Internacional de Dança de Porto Alegre
BALLET VERA BUBLITZ-ESCOLA DE DANCAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 91.754.184/0001-30
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/08/2023
221589 - Arte e Dança no Estância
CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA DO MONTENEGRO
CNPJ/CPF: 01.891.784/0001-58
Cidade: Montenegro - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220853 - Auto de Natal 2022
LEVE EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 10.497.496/0001-04
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/07/2023
221418 - BRASIL SEM PONTO FINAL
ZUZA ZAPATA ARTE E PRODUÇÃO EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 20.086.009/0001-74
Cidade: Macaé - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220183 - CALEIDOSCÓPIO
VETOR ESPORTES LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 08.239.908/0001-64
Cidade: São João da Boa Vista - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
223441 - Cia Burzum em: Kayka
ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL DO NOROESTE GAUCHO - ADECUNG
CNPJ/CPF: 10.693.908/0001-81
Cidade: Três Passos - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
211815 - Corpo de Baile de Pomerode - Aperfeiçoamento Técnico por meio do Método
Vaganova.
ASSOCIACAO CULTURAL CORPO DE BAILE DE POMERODE
CNPJ/CPF: 22.873.334/0001-02
Cidade: Pomerode - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220324 - DANÇAR LIVRE
Thiago José Sebba Pereira Borges
CNPJ/CPF: 001.640.881-05
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 17/02/2023 à 31/12/2023
223171
- Doutores
da Alegria
Recife
- Manifestações
Artísticas no
Ambiente
Hospitalar
Doutores da Alegria - Arte, Formação e Desenvolvimento
CNPJ/CPF: 00.491.904/0003-29
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
221713 - FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO CIDADE DE VITÓRIA FENATEVI 19ª EDIÇÃO.
RÁTIMBUM Produções de artes Ltda.
CNPJ/CPF: 39.341.953/0001-59
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

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