DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.218474/2018-18.
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa
das
Nações Unidas
para
o Desenvolvimento(PNUD)
e a
Fundação
de Apoio
e
Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre(FUNDAPE/AC) -
CNPJ nº 02.646.829/0001-91, no âmbito
do projeto de cooperação técnica
internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial(SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/06/2023 e do cronograma
de desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 26 de junho de 2019 até 30 de junho de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo
PNUD; e ISMAR BERNARDO DE ARAÚJO, Diretor Presidente da FUNDAPE/AC.
DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2023.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 59000.003645/2019-65.
Pregão.
Nº
2/2020.
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO
GERAL.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 14/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de
1993. Vigência: 18/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.713.303,30. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923531/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade
Gestora: 530000. Convenente:
MUNICIPIO DE
CONCEICAO DE
MACABU, CNPJ nº 29115466000114. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução
do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ -18.332,29, Valor de Contrapartida: R$ -181,51, Vigência:
13/01/2022 a 13/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: VALMIR TAVARES LESSA, CPF
nº ***.501.507-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922926/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE
GOIAS, CNPJ nº 02056711000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do
valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total:
R$ 57.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 57.650,00, Vigência: 12/01/2022 a 12/07/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOAO ALBERTO VIEIRA RODRIGUES, CPF nº ***.726.081-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 778434/2012
Processo nº 59000.014521/2019-13. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria
da
Assistência Técnica
e
Defesa
Agropecuária -
SADA,
inscrita
no CNPJ/MF
nº
49.498.865/0001-19, Objeto: A substituição do Convenente, deixando de ser o Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER, e passa a ser Secretaria
da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária - SADA, ambas do Estado do Piauí, assumindo
esta todos os direitos e obrigações daquela, conforme a Lei n.º 7.884, de 08/12/2022, bem
como a prorrogação do prazo de vigência para até 18/04/2024. Data e assinatura:
17/04/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49, Fabio Abreu Costa - Secretário de Estado CPF nº 481.405.973-68
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE ANULAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS,
ANULA, para todos os fins legais,
o Convênio nº 836233/2016, Processo nº
59400.003037/2016-03 firmado entre o DNOCS e a Prefeitura Municipal de Mombaça,
CNPJ 07.736.390/0001-01, publicado no Diário Oficial da União nº 243, datado de
20.12.2016, fl. 131; Data da Assinatura: 17/04/2023 Assina:
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 533013
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 59004.1029/2/018--59.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência constante da cláusula nona do contrato originário
por mais 12 (doze) meses, de 17 de abril de 2023 até 17 de abril de 2024 e o reajuste
do valor mensal do contrato em 4,94% (quatro inteiros e noventa e quatro centésimos
) nos termos da cláusula décima segunda do ajuste c/c com subitem 6.12 do termo
de referência a partir de 17/04/2023, conforme a variação do índice setorial de
serviços de telecomunicações (ist), passando o valor mensal do contrato de r$ 5.601,26
e anual de r$ 67.215,12.. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 64.050,96. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
Número do Contrato nº 04/2018. Nº Processo: 59800.000253/2018-48. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei n°
8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Data da
Assinatura: 03/04/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO
ADITIVO Convênio
883019/2019 Processo
59800.000645/2019-98
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Consórcio Goiano de Infraestrutura Municipal - COGIM - CNPJ
29.759.549/0001-46. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar
o seu prazo por mais 365 dias, até 29/04/2024, a contar a partir de 01/05/2023. Data e
Assinaturas: 17/04/2023. Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-
XX Convenente: Frederico Gonçalves Vidigal, CPF XXX.581.011-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO
TERMO
ADITIVO
Convênio
883048/2019
Processo
59800.000618/2019-15
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Poxoréu/MT - CNPJ 03.408.911/0001-40. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180
dias, até 03/11/2023, a contar a partir de 08/05/2023. Data e Assinaturas: 17/04/2023.
Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF XXX.796.101-XX Convenente: Nelson
Antônio Paim, CPF XXX.597.811-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
898333/2020 Processo
59800.000243/2020-27
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Santa Rita do Araguaia/GO - CNPJ 01.067.990/0001-
48. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por
mais 245 dias, até 31/12/2023, a contar a partir de 01/05/2023. Data e Assinaturas:
17/04/2023.
Concedente: Franciane
Soares do
Nascimento, CPF
XXX.796.101-XX
Convenente: Carlos Tadeu Rocha Vieira, CPF XXX.141.311-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 59504.000130/2023-19.
DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, autoriza:
1. com base na Resolução n° 176/2023, na Nota Técnica n° 02 - 97SR, peça II, no Despacho
PR/ACP n° 19/2023, peça 16. e no Parecer Jurídico Referencial, peça 15, a realização de
despesas, no valor de 19.000,00 (dezenove mil reais) por dispensa de licitação, visando ao
patrocínio para realização da 64a Exposição Agropecuária de Anápolis - EXPOANA. que
ocorrerá de 22 de abril a 06 de maio deste ano, no Parque de Exposição Agropecuárias
Sant'Ana, em Anápolis/GO.
2. As despesas correrão a conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Nacional - PTRES 172114.
3 de abril de 2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO. Diretor-Presidente da
CO D E V A S F
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
59510.000081/2023-35-e. A CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 003/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro
de Preços - SRP para elaboração do Diagnóstico e Projeto Básico de Engenharia para
Recuperação Hidroambiental de áreas pertencentes às bacias dos rios São Francisco e
Jequitinhonha/Mucuri,
no estado
de Minas
Gerais, na
área de
jurisdição da
1ª
Superintendência Regional da CODEVASF, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão
Executiva da 1ª/SR, através da Resolução Regional nº 495/2023, sendo declarada
vencedora do certame a empresa TPF ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 12.285.441/0001-66, cujo
valor global da proposta foi de R$ 1.932.776,80 (um milhão novecentos e trinta e dois mil
setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) para os itens 01 e 02.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 17/04/2023) 195005-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
59510.000076/2023-22-e. A CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 004/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro
de Preços - SRP para execução dos serviços de dimensionamento, locação e construção de
terraços e bacias de captação de enxurrada (barraginhas), incluso o transporte de
máquinas até o local dos serviços e a administração, destinados às ações de revitalização
hidroambiental em áreas da bacia hidrográfica do rio São Francisco, localizadas nas
Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH, SF1, SF2, SF3 e SF4,
sendo, respectivamente, dos rios no alto São Francisco, do rio Pará, do rio Paraopeba e dos
rios no entorno da represa de Três Marias, na área de atuação da 1ª Superintendência
Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de
Gestão Executiva da 1ª/SR, através da Resolução Regional nº 493/2023, sendo declarada
vencedora do certame a empresa MCP TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ:
39.231.058/0001-81, cujo valor global da proposta foi de R$ 3.160.490,76 (três milhões
cento e sessenta mil quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos).
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 17/04/2023) 195005-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
59510.000078/2023-11-e. A CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do
Edital nº 006/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema
de Registro de Preços - SRP para execução dos serviços de dimensionamento, locação
e construção de terraços e bacias de captação de enxurrada (barraginhas), incluso o
transporte de máquinas até o local dos serviços e a administração, destinados às ações
de revitalização hidroambiental em áreas da bacia hidrográfica do rio São Francisco,
localizadas nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH, SF9
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