DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057.019706/2022-34.
Pregão Nº 316/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA .
Contratado: 45.319.408/0001-69 - TECNOGOV COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
IMPRESSORAS DE CÓDIGO DE CÓDIGO DE BARRAS E LEITORES ÓPTICOS COM SUPORTE E
GARANTIA POR 36 MESES.
Fundamento Legal: § 1º, Artigo 61 da Lei 8.666/1993. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024.
Valor Total: R$ 10.540,00 (Dez mil, quinhentos e quarenta reais). Data de Assinatura:
10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057.004322/2022-17.
Pregão Nº 32/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA .
Contratado: 05.944.604/0005-33 - EDWARDS LIFESCIENCES COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICO-CIRURGICOS LTDA..
Objeto: AQUISIÇÃO DE
SISTEMA DE
MONITOR DE
HEMODINÂMICA. Fundamento Legal: Parágrafo Único, Artigo 61 da Lei 8.666/93 . Vigência:
14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total: R$ 370.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
E X T R AT O
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 225/2023.
Ata de Registro de Preços. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGULHA
HIPODÉRMICA E OUTROS). Detentora do Registro: DISK LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS
CIRÚRGICOS LTDA. Item: 1; Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 14/04/2023 à
14/04/2024. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023.
Processo nº 25057.019760/2022-80
Valor Global: R$ 139.200,00 (Cento e trinta e nove mil e duzentos reais.) Germana Lyra
Bahr - Diretora
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 89/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Colchões e Capas de
Colchão para Descanso dos Profissionais, Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital:
18/04/2023 das 08h30 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao
Cristovao RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h30 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/05/2023, às 13h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RENATA SILVA DE SOUZA
Responsável Pela Publicação
(SIDEC - 17/04/2023) 250057-00001-2023NE800013
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 59/2023
O Instituto Nacional Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, torna
público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, o Resultado de Julgamento do Pregão
48/2023, declarando vencedoras pelo critério do menor preço as empresas: HEA LT H - C A R E
COM MAT. MEDICO CIR. H. LTDA, no item 014, perfazendo o total de R$ 2.025,00;
INDUSTRIAS H. A. BARONE LTDA, no item 018, perfazendo o total de R$ 1.430,00; MOGI
MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELLI, nos itens 007, 008, 009 e 010, perfazendo o total de R$
124.011,60; RJD HOSPITALAR EIRELI, nos itens 001, 002, 003, 004, 005, 011, 012, 013, 015
e 017, perfazendo o total de R$ 39.724,50. OBS: Os itens 006, 016, 019, 020 e 021 foram
CANCELADOS.
VERA REGINA FRANÇA TAVARES
Pregoeira
(SIDEC - 17/04/2023) 250057-00001-2023NE800013
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA Nº 530/2022 - Processo nº 25057.005374/2023-91
- Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a redução do valor
unitário do item 2 da referida ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 530/2022 - PROCESSO Nº
25057.004526/2022-58, que passará de R$ 916,70 (Novecentos e dezesseis reais e setenta
centavos) para R$ 737,02 (Setecentos e trinta e sete reais e dois centavos). Justificativa:
Proposta da empresa ofertando de forma espontânea a redução do valor unitário do item
2, da Ata de Registro de Preços nº 530/2022 - Referente ao Pregão Eletrônico nº 248/2022.
Data da Assinatura: 14/04/2023. Germana Lyra Bahr - Diretora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057004254202024. Objeto: Aquisição de Material ( Ácidos
Graxos e Outros). Total de Itens Licitados: 22. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00117-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATA SILVA DE SOUZA
Responsável Pela Publicação
(SIASGnet - 17/04/2023) 250057-00001-2023NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 - UASG 250057
Nº Processo: 25057000080202373. Objeto: Aquisição do material (Dreno
torácico, dreno cirúrgico e outros).. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 18/04/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00118-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 03/05/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
RENATA SILVA DE SOUZA
Responsável Pela Publicação
(SIASGnet - 17/04/2023) 250057-00001-2023NE800013
E X T R AT O
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 224/2023.
Ata de Registro de Preços. Objeto: AQUISIÇÃO DO MATERIAL (SERINGA POLIPROPILENO
TRANSPARENTE CAPACIDADE 60 ML) PELO PROCESSO DE REPESCAGEM. Detentora do
Registro: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. Item: 1; Vigência: 12 (doze) meses a partir
do dia 12/04/2023 à 12/04/2024. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023.
Processo nº 25057.001976/2023-70 Valor Global: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos
reais) - GERMANA LYRA BAHR - DIRETORA
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
EDITAL Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2023
ADESÃO E/OU RENOVAÇÃO DA ADESÃO DE MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL AO
PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS/MS), considerando a Estratégia Nacional para Formação de
Especialistas para a Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos
da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165 de
20 de março de 2023, com observância à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8
de julho de 2013 e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto, torna
pública a realização de chamamento público de Municípios/Distrito Federal para adesão
e/ou renovação das vagas disponíveis e previamente autorizadas, ao Programa de Provisão
de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, em seu 28º CICLO
- conforme critérios estabelecido neste Edital para provimento de médicos pelo período de
4 (quatro) anos.
1. DO OBJETO:
Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de Municípios/Distrito
Federal considerados elegíveis para adesão ao Programa de Provisão de Médicos do
Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de
22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165 de 20 de março de 2023,
com observância à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 e
considerando os demais normativos regulamentares do Projeto para vagas disponíveis e
previamente autorizadas conforme critérios estabelecidos no presente Edital, observando-
se a relação disponibilizada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.
2. DOS CRITÉRIOS DE ADESÃO
2.1 Os entes federativos constantes na relação disponibilizada no Anexo I deste
edital, estarão habilitados ao preenchimento de vagas disponíveis e autorizadas pela
Secretaria de Atenção Primária à Saúde/SAPS/MS, com vistas ao aperfeiçoamento de
profissionais médicos em suas unidades básicas de saúde.
2.2 Compete à Secretaria de Atenção Primária à Saúde/SAPS a definição das
vagas disponíveis, conforme relação constante no seu Anexo I.
2.3. Para fins deste Edital, foram consideradas para cada município/DF, a
configuração de vagas autorizadas do Projeto Mais Médicos para o Brasil (vagas totais
subtraídas das vagas ocupadas) constante no Sistema de Gerenciamento de Programas do
Ministério da Saúde (SGP) até 23/03/2023 (vinte e três de março de 2023), e ainda as
vagas ociosas do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB, que até a data de publicação deste
Edital restavam desocupadas.
2.4 Não poderão participar do presente chamamento público os municípios que
tenham sido descredenciados nos últimos 3 (três) anos do Projeto Mais Médicos para o
Brasil, por decisão da Coordenação do Programa exarada em processo administrativo
tramitado com observância aos princípios que norteiam a Administração Pública.
3. DA RENOVAÇÃO E/OU ADESÃO
3.1 Os Municípios/DF elegíveis para este chamamento público e que tenham
interesse nas vagas ofertadas deverão aderir ou renovar o Termo de Adesão e
Compromisso, segundo as regras do presente Edital, sob pena de não preenchimento da(s)
vaga(s) disponível(eis).
3.2 Para renovação e/ou adesão das vagas autorizadas do PMMB de que trata
este Edital, os entes federativos deverão acessar o Sistema de Informação e Gestão da
Atenção 
Básica 
-
e-Gestor 
AB, 
através 
do
endereço 
eletrônico
https://egestorab.saude.gov.br/,
no período
indicado no
cronograma, quando terá
conhecimento da quantidade de vagas a ele disponibilizada, devendo adotar as seguintes
medidas:
a) 
acessar 
o 
e-Gestor 
AB,
por 
meio 
do 
endereço 
eletrônico
https://egestorab.saude.gov.br/ com seu login e senha, e acessar o sistema GERENCIA
APS;
b) ao acessar o sistema, entrar no módulo "Adesão APS" e Clicar no botão
"Nova Solicitação";
c) no formulário de adesão,
selecionar a estratégia "Programa Mais
Médicos";
d) informar o quantitativo de "vagas" de interesse, respeitando o teto de vagas
elegíveis e disponibilizadas pela SAPS/MS para os municípios;
e) inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal
do município, ler e aceitar o "Termo de Adesão e Compromisso dos Municípios ao
Programa Mais Médicos" (Anexo II), cujo aceite representa concordância, por parte do
município aderente, com todas as condições, normas e exigências estabelecidas pelo
Programa Mais Médicos, de que trata este Edital; e
f) finalizar a adesão e confirmação do quantitativo de vagas após o aceite do
Termo de Adesão e Compromisso.
3.2.1 Para que seja efetivada a confirmação de vagas, o município deverá
indicar o número de vagas pretendidas por unidade básica de saúde, respeitado o limite
das vagas ofertadas para a respectiva localidade, conforme consta no e-Gestor, finalizando
a adesão e confirmação do quantitativo de vagas após o aceite do Termo de Adesão e
Compromisso
3.3 Nas situações em que o gestor do município tenha sido substituído, será
essencial, sob pena de não ser validada a renovação e/ou adesão, que sejam tomadas
providências para o cadastro do novo gestor no sistema e-Gestor AB por meio do endereço
eletrônico https://egestorab.saude.gov.br/.
3.4 As informações declaradas e eventuais documentos postados serão de
inteira responsabilidade do Município/DF interessado na renovação e/ou adesão ao
Programa, dispondo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde a prerrogativa de excluir
aquele ente federativo que não atender integralmente os critérios e orientações presentes
neste
edital,
bem
como
excluir 
aqueles
que
vierem
a
prestar
informações
comprovadamente inverídicas.
3.5 No caso de inserção eletrônica de documentos, em qualquer fase deste
edital que, devido a baixa resolutividade, apresentem-se ilegíveis, impedindo sua análise
pela Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, o município interessado será
notificado para reapresentação da cópia legível, no prazo de 3 (três) dias.
3.5.1. O não atendimento ao pedido de reapresentação da cópia legível no
prazo informado acarretará na invalidação do ato e desconsideração do documento para a
finalidade a que se destina.
3.6 A SAPS/MS publicará no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br a
lista dos municípios/DF com adesão renovada e as respectivas vagas confirmadas
conferindo
eficácia
aos Termos
de
Renovação
e/ou
de Adesão
e
Compromisso
celebrados.
3.6.1 No caso em que o ente federativo participante do presente Chamamento
Público discorde do resultado publicado, referido no subitem 3.6, poderá interpor recurso
único, dirigido à Coordenação do Projeto, no prazo de 3 (três) dias úteis, através do
endereço de e-mail maismedicos@saude.gov.br em que conste as razões de sua
discordância em texto objetivo e coeso.
3.6.2 O resultado final do julgamento dos recursos será publicado conforme
data expressa no Cronograma.
3.7 Os municípios que, tendo obtido vagas no PMMB, ainda não fazem parte do
Projeto, tendo confirmado sua adesão às vagas ofertadas no sistema e-Gestor AB, devem
proceder em seguida com o cadastramento da gestão municipal no Sistema de

                            

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