DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
280160
SE
Cedro de Sao Joao
1
.
280230
SE
Frei Paulo
1
.
280280
SE
Indiaroba
1
.
280300
SE
Itabaianinha
1
.
280350
SE
Lagarto
2
.
280390
SE
Malhador
1
.
280420
SE
Monte Alegre de Sergipe
1
.
280450
SE
Nossa Senhora da Gloria
1
.
280460
SE
Nossa Senhora das Dores
1
.
280470
SE
Nossa Senhora de Lourdes
1
.
280480
SE
Nossa Senhora do Socorro
1
.
280490
SE
Pacatuba
2
.
280500
SE
Pedra Mole
1
.
280530
SE
Pirambu
1
.
280570
SE
Propria
1
.
280630
SE
Santa Luzia do Itanhy
1
.
280680
SE
Sao Domingos
2
.
280710
SE
Simao Dias
1
.
280750
SE
Tomar do Geru
1
.
280760
SE
Umbauba
3
.
350010
SP
Adamantina
2
.
350030
SP
Aguai
5
.
350040
SP
aguas da Prata
2
.
350050
SP
aguas de Lindoia
1
.
350070
SP
Agudos
1
.
350160
SP
Americana
3
.
350190
SP
Amparo
1
.
350210
SP
Andradina
2
.
350270
SP
Apiai
1
.
350280
SP
Aracatuba
9
.
350290
SP
Aracoiaba da Serra
5
.
350320
SP
Araraquara
8
.
350360
SP
Areiopolis
1
.
350370
SP
Ariranha
2
.
350380
SP
Artur Nogueira
5
.
350390
SP
Aruja
3
.
350400
SP
Assis
1
.
350410
SP
At i b a i a
7
.
350450
SP
Av a r e
2
.
350460
SP
Bady Bassitt
1
.
350470
SP
Balbinos
1
.
350520
SP
Bariri
3
.
350530
SP
Barra Bonita
1
.
350535
SP
Barra do Chapeu
1
.
350540
SP
Barra do Turvo
2
.
350570
SP
Barueri
6
.
350590
SP
Batatais
1
.
350600
SP
Bauru
10
.
350635
SP
Bertioga
1
.
350660
SP
Biritiba-Mirim
1
.
350750
SP
Botucatu
6
.
350760
SP
Braganca Paulista
2
.
350770
SP
Brauna
1
.
350780
SP
Brodowski
1
.
350790
SP
Brotas
2
.
350820
SP
Buritizal
1
.
350840
SP
Cabreuva
4
.
350870
SP
Caconde
1
.
350930
SP
Cajobi
1
.
350950
SP
Campinas
47
.
350960
SP
Campo Limpo Paulista
9
.
350990
SP
Cananeia
2
.
351020
SP
Capao Bonito
2
.
351030
SP
Capela do Alto
1
.
351040
SP
Capivari
1
.
351060
SP
Carapicuiba
15
.
351080
SP
Casa Branca
1
.
351100
SP
Castilho
2
.
351120
SP
Catigua
1
.
351130
SP
Cedral
1
.
351160
SP
Cesario Lange
1
.
351170
SP
Charqueada
4
.
351280
SP
Cosmopolis
11
.
351300
SP
Cotia
2
.
351310
SP
Cravinhos
3
.
351350
SP
Cubatao
2
.
351380
SP
Diadema
5
.
351400
SP
Dobrada
2
.
351430
SP
Dourado
1
.
351450
SP
Duartina
2
.
351460
SP
Dumont
1
.
351480
SP
Eldorado
1
.
351490
SP
Elias Fausto
1
.
351500
SP
Embu das Artes
6
.
351510
SP
Embu-Guacu
8
.
351518
SP
Espirito Santo do Pinhal
3
.
351519
SP
Espirito Santo do Turvo
1
.
351540
SP
Fa r t u r a
1
.
351550
SP
Fe r n a n d o p o l i s
2
.
351570
SP
Ferraz de Vasconcelos
13
.
351610
SP
Florinia
1
.
351620
SP
Franca
2
.
351630
SP
Francisco Morato
12
.
351640
SP
Franco da Rocha
15
.
351680
SP
Gastao Vidigal
1
.
351820
SP
Guararapes
1
.
351840
SP
Guaratingueta
1
.
351860
SP
Guariba
1
.
351870
SP
Guaruja
22
.
351880
SP
Guarulhos
34
.
351905
SP
Holambra
1
.
351907
SP
Hortolandia
11
.
351930
SP
Ibate
1
.
351950
SP
Ibirarema
1
.
351960
SP
Ibitinga
3
.
351970
SP
Ibiuna
1
.
352000
SP
Igaracu do Tiete
3
.
352030
SP
Iguape
2
.
352044
SP
Ilha Solteira
1
.
352050
SP
Indaiatuba
6
.
352080
SP
Inubia Paulista
1
.
352110
SP
Ipeuna
1
.
352180
SP
Itai
1
.
352210
SP
Itanhaem
4
.
352220
SP
Itapecerica da Serra
12
.
352230
SP
Itapetininga
2
.
352240
SP
Itapeva
1
.
352250
SP
Itapevi
11
.
352260
SP
Itapira
2
.
352265
SP
Itapirapua Paulista
1
.
352270
SP
Itapolis
1
.
352290
SP
Itapui
1
.
352310
SP
Itaquaquecetuba
12
.
352320
SP
Itarare
2
.
352340
SP
Itatiba
3
.
352360
SP
Itirapina
1
.
352400
SP
Itupeva
3
.
352410
SP
Ituverava
2
.
352440
SP
Jacarei
17
.
352470
SP
Jaguariuna
2
.
352500
SP
Jandira
21
.
352510
SP
Jardinopolis
2
.
352550
SP
Joanopolis
1
.
352570
SP
Jose Bonifacio
1
.
352590
SP
Jundiai
1
.
352610
SP
Juquia
1
.
352620
SP
Juquitiba
1
.
352630
SP
Lagoinha
1
.
352660
SP
Lavrinhas
1
.
352670
SP
Leme
2
.
352680
SP
Lencois Paulista
4
.
352690
SP
Limeira
16
.
352710
SP
Lins
1
.
352720
SP
Lorena
1
.
352800
SP
Macatuba
2
.
352810
SP
Macaubal
1
.
352930
SP
Matao
6
.
352940
SP
Maua
26
.
352950
SP
Mendonca
1
.
352970
SP
Miguelopolis
2
.
352980
SP
Mineiros do Tiete
3
.
353010
SP
Mirandopolis
2
.
353070
SP
Mogi Guacu
2
.
353080
SP
Moji Mirim
1
.
353110
SP
Mongagua
2
.
353120
SP
Monte Alegre do Sul
1
.
353150
SP
Monte Azul Paulista
1
.
353190
SP
Morro Agudo
2
.
353220
SP
Narandiba
1
.
353290
SP
Nova Europa
1
.
353300
SP
Nova Granada
1
.
353325
SP
Novais
1
.
353340
SP
Nova Odessa
1
.
353350
SP
Novo Horizonte
1
.
353370
SP
Ocaucu
1
.
353390
SP
Olimpia
2
.
353440
SP
Osasco
34
.
353460
SP
Osvaldo Cruz
2
.
353470
SP
Ourinhos
3
.
353510
SP
Palmares Paulista
2
.
353550
SP
Paraguacu Paulista
1
.
353600
SP
Parapua
1
.
353620
SP
Pariquera-Acu
2
.
353630
SP
Patrocinio Paulista
1
.
353670
SP
Pederneiras
3
.
353700
SP
Pedregulho
2
.
353710
SP
Pedreira
2
.
353760
SP
Peruibe
3
.
353790
SP
Pilar do Sul
1
.
353870
SP
Piracicaba
16
.
353890
SP
Pirajui
3
.
353910
SP
Pirapora do Bom Jesus
2
.
354000
SP
Pompeia
1
.
354020
SP
Pontal
2
.
354070
SP
Porto Ferreira
4
.
354075
SP
Potim
1
.
354100
SP
Praia Grande
14
.
354110
SP
Presidente Alves
1
.
354150
SP
Presidente Venceslau
1
.
354160
SP
Promissao
2
.
354190
SP
Queluz
1
.
354210
SP
Rafard
1
.
354260
SP
Registro
2
.
354270
SP
Restinga
1
.
354300
SP
Ribeirao Branco
2
.
354330
SP
Ribeirao Pires
6
.
354340
SP
Ribeirao Preto
2
.
354390
SP
Rio Claro
2
.
354410
SP
Rio Grande da Serra
6
.
354460
SP
Sabino
1
.
354520
SP
Salto
5
.
354530
SP
Salto de Pirapora
2
.
354540
SP
Salto Grande
2
.
354560
SP
Santa Adelia
4
.
354580
SP
Santa Barbara d'Oeste
4
.
354620
SP
Santa Cruz da Conceicao
1
.
354780
SP
Santo Andre
17
.
354800
SP
Santo Antonio de Posse
1
.
354850
SP
Santos
8
.
354870
SP
Sao Bernardo do Campo
17
.
354890
SP
Sao Carlos
12
.
354910
SP
Sao Joao da Boa Vista
4
.
354940
SP
Sao Joaquim da Barra
2
.
354980
SP
Sao Jose do Rio Preto
3
.
354990
SP
Sao Jose dos Campos
22
.
354995
SP
Sao Lourenco da Serra
1
.
355020
SP
Sao Miguel Arcanjo
5
.
355030
SP
Sao Paulo
150