DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CCCS FOMENTO MERCANTIL LTDA
14185.004240/2023-71
ND
20.264.083-3
. CENTRO DE HEMODIALISE ARI GONCALVES LTDA
14152.031993/2023-37
AI
22.498.608-2
. CERIL CERAMICA ITAPUAN LTDA
14152.119677/2022-13
AI
22.374.734-3
. CERIL CERAMICA ITAPUAN LTDA
14152.119681/2022-73
AI
22.374.738-6
. COPBESSA LTDA
14185.004716/2023-74
ND
20.264.668-8
. DISTRIBUIDORA DE MARMORES AMANDA RAFAELA MEDRADO D
14152.122149/2022-33
AI
22.377.206-2
. DISTRIBUIDORA DE MARMORES AMANDA RAFAELA MEDRADO D
14152.122151/2022-11
AI
22.377.208-9
. DISTRIBUIDORA DE MARMORES AMANDA RAFAELA MEDRADO D
14152.122153/2022-00
AI
22.377.210-1
. DISTRIBUIDORA DE MARMORES AMANDA RAFAELA MEDRADO D
14185.020367/2022-57
ND
20.246.680-9
. DISTRIBUIDORA DE MARMORES AMANDA RAFAELA MEDRADO DE SOU
14152.122191/2022-54
AI
22.377.248-8
. EDSON BARBOSA DA MATA
14152.166804/2022-65
AI
22.421.846-8
. EDSON BARBOSA DA MATA
14152.166878/2022-00
AI
22.421.920-1
. EDSON BARBOSA DA MATA
14152.166880/2022-71
AI
22.421.922-7
. EDSON BARBOSA DA MATA
14152.167066/2022-73
AI
22.422.108-6
. EDSON BARBOSA DA MATA
14152.167067/2022-18
AI
22.422.109-4
. EDSON BARBOSA DA MATA
14152.167071/2022-86
AI
22.422.113-2
. EDSON BARBOSA DA MATA
14152.167433/2022-39
AI
22.422.475-1
. EEAD SERVICE LTDA
14152.035764/2023-91
AI
22.502.379-2
. EEAD SERVICE LTDA
14152.035772/2023-38
AI
22.502.387-3
. EEAD SERVICE LTDA
14152.035778/2023-13
AI
22.502.393-8
. EEAD SERVICE LTDA
14152.035780/2023-84
AI
22.502.395-4
. EEAD SERVICE LTDA
14185.004855/2023-06
ND
20.264.857-5
. ESTACAO DE TRABALHO SERVICO E COMERCIO DE MOVEIS L
14152.031844/2023-78
AI
22.498.459-4
. ESTACAO DE TRABALHO SERVICO E COMERCIO DE MOVEIS L
14152.031845/2023-12
AI
22.498.460-8
. ESTACAO DE TRABALHO SERVICO E COMERCIO DE MOVEIS L
14152.031846/2023-67
AI
22.498.461-6
. ESTACAO DE TRABALHO SERVICO E COMERCIO DE MOVEIS L
14152.031853/2023-69
AI
22.498.468-3
. ESTACAO DE TRABALHO SERVICO E COMERCIO DE MOVEIS L
14185.004393/2023-19
ND
20.264.268-2
. GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO
14152.209474/2022-18
AI
22.464.516-1
. GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO
14152.209857/2022-88
AI
22.464.899-3
. GOLD MAR HOTEL E TURISMO LTDA
14152.031830/2023-54
AI
22.498.445-4
. GOLD MAR HOTEL E TURISMO LTDA
14152.031833/2023-98
AI
22.498.448-9
. GOLD MAR HOTEL E TURISMO LTDA
14152.031837/2023-76
AI
22.498.452-7
. GOLD MAR HOTEL E TURISMO LTDA
14152.031839/2023-65
AI
22.498.454-3
. GOLD MAR HOTEL E TURISMO LTDA
14185.004389/2023-51
ND
20.264.261-5
. J A DE SENA CONSTRUCOES EIRELI
14185.004410/2023-18
ND
20.264.286-1
. JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14152.153559/2022-26
AI
22.408.603-1
. JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14152.153560/2022-51
AI
22.408.604-9
. LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14185.004691/2023-17
ND
20.264.631-9
. LUCINEIA SARMENTO BORCEM
14152.144498/2022-14
AI
22.399.555-0
. MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA
14152.134305/2022-17
AI
22.389.362-5
. SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.141500/2022-95
AI
22.396.557-0
. SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.161152/2022-72
AI
22.416.194-6
. SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.161233/2022-72
AI
22.416.275-6
. SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.161234/2022-17
AI
22.416.276-4
. SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.161235/2022-61
AI
22.416.277-2
. SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14152.161238/2022-03
AI
22.416.280-2
. SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA
14185.025292/2022-09
ND
20.251.959-7
. THE OLD SCHOOL GASTROPUB COMERCIO DE ALIMENTOS E B
14185.004397/2023-05
ND
20.264.272-1
. TRANSLIVI TRANSPORTADORA LTDA
14152.012848/2023-57
AI
22.479.463-9
. VALDIR DIAS DOS SANTOS 11282150120
14152.119027/2022-60
AI
22.374.084-5
. VALDIR DIAS DOS SANTOS 11282150120
14152.119071/2022-70
AI
22.374.128-1
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO CKCQN5, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida
em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas
deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ESPOLIO DE VALDIR TIRLONI
14185.021637/2020-85
ND
20.261.099-3
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO 28AZCG, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE
o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. N & N VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.141248/2022-14
AI
22.396.305-4
4.056,85
. N & N VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.143356/2022-21
AI
22.398.413-2
15.540,71