DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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131
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. WALTER RECH
14152.007456/2022-95
AI
22.262.514-7
36,56
. WALTER RECH
14152.007457/2022-30
AI
22.262.515-5
440,28
. WALTER RECH
14152.007458/2022-84
AI
22.262.516-3
128,49
. WALTER RECH
14152.007461/2022-06
AI
22.262.519-8
566,83
. WALTER RECH
14185.001399/2022-53
ND
20.226.676-1
10.865,60
. WESCHENFELDER TURISMO LTDA
14152.139131/2022-71
AI
22.394.188-3
7.302,33
. WESCHENFELDER TURISMO LTDA
14152.142936/2022-00
AI
22.397.993-7
22.447,71
. XANDDY TRANSPORTES EXPRESS LTDA
14152.053564/2022-30
AI
22.308.621-5
513,66
. XANDDY TRANSPORTES EXPRESS LTDA
14152.053566/2022-29
AI
22.308.623-1
1.248,58
. XANDDY TRANSPORTES EXPRESS LTDA
14152.053567/2022-73
AI
22.308.624-0
146,76
. XANDDY TRANSPORTES EXPRESS LTDA
14152.053568/2022-18
AI
22.308.625-8
7,07
. XANDDY TRANSPORTES EXPRESS LTDA
14152.053570/2022-97
AI
22.308.627-4
146,76
. XANDDY TRANSPORTES EXPRESS LTDA
14152.053571/2022-31
AI
22.308.628-2
318,00
. XANDDY TRANSPORTES EXPRESS LTDA
14185.009765/2022-12
ND
20.235.364-8
39.076,62
. YBY GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14185.019833/2022-51
ND
20.246.111-4
11.056,68
. YC SERVICOS LTDA
14152.067724/2022-28
AI
22.322.781-1
213.573,68
. YC SERVICOS LTDA
14152.067730/2022-85
AI
22.322.787-1
22.879,04
. YC SERVICOS LTDA
14152.067733/2022-19
AI
22.322.790-1
66.478,72
. YC SERVICOS LTDA
14185.012177/2022-66
ND
20.237.923-0
1.425.998,00
. ZANCHETTIN COSMETICOS LTDA
14152.120642/2022-19
AI
22.375.699-7
146,76
. ZANCHETTIN COSMETICOS LTDA
14152.120645/2022-52
AI
22.375.702-1
57,29
. ZANCHETTIN COSMETICOS LTDA
14185.020158/2022-11
ND
20.246.451-2
548,73
. ZOMER MOVEIS LTDA
14152.041440/2022-10
AI
22.296.497-9
2.706,66
. ZOMER MOVEIS LTDA
14152.041441/2022-56
AI
22.296.498-7
881,91
. ZOMER MOVEIS LTDA
14152.041442/2022-09
AI
22.296.499-5
1.640,40
. ZOMER MOVEIS LTDA
14152.041443/2022-45
AI
22.296.500-2
451,54
. ZOMER MOVEIS LTDA
14185.007749/2022-95
ND
20.233.246-2
78.873,60
. ZORAIDE BUENO DE LEMOS
14152.041801/2022-10
AI
22.296.858-3
1.388,05
. ZORAIDE BUENO DE LEMOS
14152.041822/2022-35
AI
22.296.879-6
2.421,52
. ZORAIDE BUENO DE LEMOS
14152.041823/2022-80
AI
22.296.880-0
909,42
. ZORAIDE BUENO DE LEMOS
14185.007825/2022-62
ND
20.233.324-8
3.110,69
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO 4UZGUK, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.007084/2022-05
AI
22.262.142-7
73,38
. 3D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14185.001330/2022-20
ND
20.226.606-1
4.925,60
. A. O HANSEN
14152.157824/2021-64
AI
22.187.367-8
953,94
. A. O HANSEN
14152.157826/2021-53
AI
22.187.369-4
953,94
. A. O HANSEN
14152.157827/2021-06
AI
22.187.370-8
75,18
. A. O HANSEN
14152.157828/2021-42
AI
22.187.371-6
884,69
. A. O HANSEN
14185.027148/2021-18
ND
20.214.267-1
18.711,08
. ACM SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA
14152.126836/2022-28
AI
22.381.893-3
440,28
. ACM SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA
14152.126837/2022-72
AI
22.381.894-1
209,80
. ACM SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA
14152.126839/2022-61
AI
22.381.896-8
220,14
. ACM SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA
14152.126840/2022-96
AI
22.381.897-6
220,14
. ACM SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA
14185.021065/2022-04
ND
20.247.419-4
14.861,72
. ADAMES BUENO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.041792/2022-67
AI
22.296.849-4
1.388,05
. ADAMES BUENO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14152.041802/2022-64
AI
22.296.859-1
146,76
. ADAMES BUENO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
14185.007816/2022-71
ND
20.233.315-9
5.169,70
. ADEMIR DE ANDRADE
14185.000816/2022-41
ND
20.226.084-4
22.477,03
. ADEMIR MOTTA DA SILVA 67760694091
14152.056286/2022-72
AI
22.311.343-3
1.388,05
. ADEMIR MOTTA DA SILVA 67760694091
14152.056312/2022-62
AI
22.311.369-7
293,52
. ADEMIR MOTTA DA SILVA 67760694091
14152.056313/2022-15
AI
22.311.370-1
587,04
. ADEMIR MOTTA DA SILVA 67760694091
14152.056314/2022-51
AI
22.311.371-9
110,70
. ADEMIR MOTTA DA SILVA 67760694091
14185.010106/2022-29
ND
20.235.721-0
1.812,00
. AEB ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.128182/2022-77
AI
22.383.239-1
5.167,05
. AEB ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.128185/2022-19
AI
22.383.242-1
271,95
. AEB ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.128197/2022-35
AI
22.383.254-5
51.903,85
. AEB ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14152.128203/2022-54
AI
22.383.260-0
906,50
. AEB ESTRUTURAS METALICAS LTDA
14185.021226/2022-51
ND
20.247.594-8
839.267,80
. AEG COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA
14185.009043/2022-68
ND
20.234.589-1
8.094,41
. AGE COMERCIO, EXTRACAO DE BASALTO E TRANSPORTES
LTDA ME
14185.026152/2021-69
ND
20.213.231-5
3.483,47
. AGROBER AGROPASTORIL BERLEZE LTDA
14152.103050/2021-51
AI
22.133.067-4
31.483,05
. AGROBER AGROPASTORIL BERLEZE LTDA
14152.103051/2021-04
AI
22.133.068-2
1.247,46
. AGROBER AGROPASTORIL BERLEZE LTDA
14152.103053/2021-95
AI
22.133.070-4
1.027,32
. AGROBER AGROPASTORIL BERLEZE LTDA
14152.103054/2021-30
AI
22.133.071-2
1.272,00
. AGROBER AGROPASTORIL BERLEZE LTDA
14152.103056/2021-29
AI
22.133.073-9
1.320,84
. AGROBER AGROPASTORIL BERLEZE LTDA
14185.017588/2021-67
ND
20.204.535-8
330.622,40
. AJ GUASSO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA
14152.052823/2022-13
AI
22.307.880-8
1.467,60
. AJ GUASSO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA
14152.052825/2022-02
AI
22.307.882-4
366,90
. AJ GUASSO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA
14152.052840/2022-42
AI
22.307.897-2
2.743,38
. AJ GUASSO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA
14185.009865/2022-49
ND
20.235.470-9
60.542,39
. ALEXANDRE PINHO E SILVA E CIA LTDA
14152.139776/2022-11
AI
22.394.833-1
12.170,55
. ALEXANDRE PINHO E SILVA E CIA LTDA
14152.143584/2022-00
AI
22.398.641-1
22.447,71
. AMARAL PORTARIA E ZELADORIA LTDA
14185.020462/2022-51
ND
20.246.779-1
200.520,80
. AMELIA RENNER
14185.009409/2021-18
ND
20.196.228-4
41.188,30
. ANADIVO LAURETH
14185.020333/2022-62
ND
20.246.643-4
225,29
. ANDREA OLIVEIRA CHAMBERLAIN
14152.016806/2022-12
AI
22.271.864-1
440,28
. ANDREA OLIVEIRA CHAMBERLAIN
14152.016808/2022-01
AI
22.271.866-8
73,38
. ANDREA OLIVEIRA CHAMBERLAIN
14152.016809/2022-48
AI
22.271.867-6
146,76
. ANDREA OLIVEIRA CHAMBERLAIN
14152.016810/2022-72
AI
22.271.868-4
147,79

                            

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