DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO
SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A., representada por seus diretores, Sr.
EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO e a Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO:
Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao
Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021. RESUMO DO OBJETO: Alteração do
Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021, com relação a obrigação da ANTT
realizar credenciamento de Verificadores. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 50500.092359/2021-75.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Alterar quantitativamente o objeto contratado, referente à supressão de 2 (dois) postos de
motorista - PFR de São José dos Pinhais/PR e a supressão da estimativa das despesas
eventuais - estado do Paraná, a partir de 1º de fevereiro de 2023. Vigência: 13/04/2023 a
13/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 417.088,68. Data de Assinatura:
13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 50500.329832/2019-61.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 35.014.448/0001-49 - EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 03/06/2023 e término
em 03/06/2024, ou até a conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer
primeiro, o prazo de vigência do contrato. Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 438.856,43. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 393001
Nº Processo: 50500026666202249. Objeto: Contratação de renovação de
garantia e suporte da solução de inspeção de pacote de dados (firewall), para atender as
necessidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme condições,
quantidades e especificações contidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor de Clubes
Esportivos
Sul
-
Polo
8
-
Projeto
Orla
-
Trecho
3,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADAO CABRAL FORMIGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/04/2023) 393001-39250-2023NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2553/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de
abril de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
XANDAO
TRANSPORTES
LTDA,
33.348.325/0001-19,
FELVP00871582021,
10/06/2021; FELVP00805112021, 13/05/2021; EBENEZER - TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI, 05.581.142/0001-03, FELVP00828672021, 03/06/2021; MENESES & ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
20.425.896/0001-68,
FELVP00807962021,
30/05/2021;
FELVP00905502021,
23/06/2021;
MAIS
GRAOS
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
37.587.425/0001-59, FELVP00904102021, 03/07/2021; FELVP00586532021, 06/04/2021;
XANADU TRANSPORTES LTDA,
82.322.801/0001-38, FELVP00775202021, 18/05/2021;
FELVP00803482021, 20/04/2021; EMPOFER TRANSPORTES EIRELI, 09.602.198/0001-58,
FELVP00527992021,
03/03/2021;
FT
GODOY
LOGISTICA,
13.019.899/0001-36,
FELVP00747502021, 11/05/2021; FELVP00681772021, 08/04/2021; LOG 9 TRANSPORTES E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0003-45, FELVP00399472021, 27/02/2021;
LEMAC
OPERACOES
LOGISTICAS
LTDA,
33.209.217/0001-65,
FELVP00587502021,
05/01/2021; FELVP00597392021, 21/04/2021;
FELVP00790182021, 05/05/2021; JPM
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 20.357.444/0001-96, FELVP00653992021, 13/04/2021;
FELVP00648602021, 13/03/2021.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2 5 5 4 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de abril de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WORK TRANSPORTES EIRELI, 27.389.199/0001-48, PASFR00002272021, 05/06/2021.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.010818/2023-44.
Pregão Nº 529/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia para prestação dos serviços de operação e
manutenção das instalações portuárias públicas de pequeno porte - ip4, localizada nos
municípios de anori (am), beruri (am), canutama (am), codajás (am), iranduba (am),
manacapuru (am), manaquiri (am), tapauá (am) e lábrea (am)..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2028. Valor Total: R$ 67.116.815,34.
Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.010817/2023-08.
Pregão Nº 529/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia para prestação dos serviços de operação e
manutenção das instalações portuárias públicas de pequeno porte - ip4, localizada nos
municípios de barreirinha (am), boa vista do ramos (am), itapiranga (am), maués (am),
nhamundá (am), parintins (am), silves (am), urucará (am), são sebastião do uatumã (am) e
vila amazônia - parintins (am)..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2028. Valor Total: R$ 66.822.392,90.
Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
AVISO DE RESCISÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado da Bahia, Amauri Sousa Lima,
resolve rescindir o INSTRUMENTO: Contrato SR-05/00659/2019 - Contrato de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio-BR-330/BA da Permissionária COMPANHIA DE GÁS DA
BAHIA - BAHIAGÁS, representada pelo seu Diretor Presidente, Luiz Raimundo Barreiros
Gavazza e sua Diretora Técnica e Comercial, Gabriela Damasceno Duarte. RESUMO DO
OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR- 330/BA;
Trecho: Div. PI/BA a Entr. BR-030/101(Ubaitaba); Subtrecho: SNV 2018 330BBA0270, Entr.
BA-130(A) a Entr. BA-130(B)(P/ ITAGI), com ocupação transversal no Km 795 + 940 m,
numa extensão de 0,060 Km, e largura de 0,46 m, perfazendo uma área de 27,60 m2, com
a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação para
implantação do Duto de Distribuição de Gás Natural Sudoeste, visando atendimento ao
Município de Jequié. FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de
21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar
nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo
89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999, artigo 103
do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio
de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233,
de 05/06/2001, artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999, parágrafo 2º do artigo 24 da
Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado
no DOU de 13/07/2015, inciso III e parágrafo único do Artigo 178 do Regimento Interno do
DNIT, anexo à Resolução nº 26, de 05/05/2016, do CA/DNIT, Resolução nº 11, de
27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008, do CA/DNIT, Portaria/DG nº 529, de
21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008, artigo 6º da Portaria nº 1.477 DG/DNIT, de
01/03/2019, publicada no DOU de 12/03/2019.
AMAURI SOUSA LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art.
144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de
2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação
por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada no KM
845+940 da BR-330, Ipiaú/BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato
Administrativo à responsável, Sra. Sra. Luciene Lima do Amaral, conforme exposto no
processo administrativo 50605.001976/2020-11, notifico o responsável pela ocupação
irregular na Faixa de Domínio, caracterizada pela distância de 11,30 m do acostamento,
informo a lavratura do Auto de Infração SRBA/44/2022 (12931757) que gerou uma multa
de R$ 1363,57 (mil e trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). O
Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. O não pagamento
do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição
do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do
CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art. 2°,
§2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCPC, SERASA
e afins.
AMAURI SOUSA LIMA
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art.
23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019,
publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30 e suas alterações,
e
adotando
como
fundamento
o
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade nº 50018.000554/2019-12, referente ao Contrato nº 908/2012, com
fulcro na Lei 8.666/93, Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, cláusulas
contratuais e demais cominações legais, resolve, nos termos do Despacho Decisório 550
(SEI nº 14282817), conceder à empresa contratada MAIA MELO ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 08.156.424/0001-51, EFEITO SUSPENSIVO das penalidades impostas na Decisão
Administrativa de Segunda Instância DIR (SEI nº 12235315) até o julgamento do pedido
de Revisão (SEI nº 12837423, 12946124, 13157115 e 14268212), a contar da publicação
deste extrato.
Em 14 de Abril de 2023
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
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