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DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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141
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Administrativo de Constituição de Débito.
Intimada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
CNPJ: 33.146.648/0001-20.
Venho informar da instauração do Processo Administrativo de Constituição de
Débito nº 51402.105498/2021-47 em face da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA
S/A, ficando a empresa interessada INTIMADA a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar do recebimento deste Ofício, nos termos do art. 5º da Resolução
nº 4/2022/DIREX (SEI 6627017).
O procedimento seguirá os ditames da Lei nº 9.784/1999 e a Resolução nº
4/2022/DIREX.
Oportunamente, informa-se o seguinte: (i) os autos encontram-se disponíveis
para consulta, sendo ônus da Contratada solicitar vistas; (ii) não há suspensão do prazo
para manifestação da interessada; (iii) o processo continuará independentemente da
manifestação da parte e (iv) as medidas determinadas nos autos podem ser dotadas de
autoexecutoriedade.
A resposta deve ser apresentada na forma do art. 6º da Resolução nº
4/2022/DIREX.
MARILTON LUPATINI CHRISPIM
Agente de Instrução
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato ADCUR nº 50408/2019. PE 116783. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
por 12 (doze) meses. Contratada: Powercom
Brasil Geradores - EIRELI, CNPJ:
09.330.128/0001-98. Publicação do contrato original: DOU, de 30.4.2019, seção 3, pág. 37.
NE: 774, de 6.2.2023 Valor: R$85.491,48. Vigência 16.4.2023 a 15.4.2024. Assinatura:
14.4.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 14628. Contrato Bacen/ADPAL 50291/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito do Norte Catarinense e Sul Paranaense -
Sicoob Credinorte. CNPJ 81.011.686/0001-18. Sem ônus para o Banco Central. Vigência:
indeterminada a partir de 17.4.2023. Assinatura: 17.4.2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 127567. Contrato: Bacen/ADSPA-50223/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO OURINVEST S.A.. CNPJ 78.632.767/0001-20. Sem ônus.
Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/04/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 124018. Contrato: Bacen/ADSPA-50298/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: SAFRA CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA.. CNPJ
60.783.503/0001-02. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/04/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 127895. Contrato: Bacen/ADSPA-50308/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
TRABALHADORES DA CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
CREDIPRODESP. CNPJ 67.915.868/0001-92. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura:
17/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art.
25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 124825. Contrato: Bacen/ADSPA-50283/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. CNPJ
43.180.355/0001-12. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 13/04/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 125121. Contrato: Bacen/ADSPA-50172/2023. Objeto: Autorização para acessar
o 
Sisbacen. 
Contratante: 
MOORE 
PRISMA 
AUDITORES 
INDEPENDENTES. 
CNPJ
68.323.807/0001-07. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/04/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 127567. Contrato: Bacen/ADSPA-50223/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO OURINVEST S.A.. CNPJ 78.632.767/0001-20. Sem ônus.
Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/04/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA
195099 - Serasa S.A. (CNPJ 62.173.620). Assunto: cancelamento da autorização para
exercício das atividades de registro pelo Sistema de Registro Serasa. Data: 5.4.2023.
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
215336 - Integração de Crédito e Cobrança Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto:
autorização
para
funcionamento;
sede
em São
Paulo
(SP);
capital
inicial
de
R$1.500.000,00; controlador: Ricardo Laurence Tadeu Barletti (AGC de 1.9.2022).
Decisão: Chefe. Data: 13.4.2023.
222283 - MAF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 36.864.992).
Assunto: alteração do capital de R$75.716.166,94 para R$82.076.166,94 (AGE de
20.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 14.4.2023.
224744
- Ourinvest
Distribuidora de
Títulos
e Valores
Mobiliários S.A.
(CNPJ
00.997.804). Assunto: mudança da denominação social para BTG Pactual Advisors
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (AGE de 20.1.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 14.4.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.054, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de abril de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 14.4.2023 a 14.5.2023 são, respectivamente: 0,9020% (nove mil e
vinte décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de
milésimo) e 0,1111% (mil, cento e onze décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.052, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/06/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de abril de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/06/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/06/2023
01/02/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.053, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de abril de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/4/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/4/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 18/4/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 18/7/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 17/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

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