DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, lotado na
Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da Delegação Brasileira na Seafood Expo 2023, em Barcelona,
Espanha, no período de 23.04.2023 a 28.04.2023, com ônus para o MPA. (Processo nº
00350.001477/2023-37).
Autoriza RAFAEL MARTINS DIAS, Chefe de Assessoria, lotado na Assessoria
Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da Delegação Brasileira na Seafood Expo 2023, em Barcelona,
Espanha, no período de 23.04.2023 a 28.04.2023, com ônus para o MPA. (Processo nº
00350.001477/2023-37).
Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional, lotado na
Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Delegação Brasileira na Seafood Expo 2023,
em Barcelona, Espanha, no período de 23.04.2023 a 28.04.2023, com ônus para o MPA.
(Processo nº 00350.001477/2023-37).
Autoriza HELINTON JOSÉ ROCHA, Diretor, lotado no Departamento da Indústria
da Pesca da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Delegação Brasileira na
Seafood Expo 2023, em Barcelona, Espanha, no período de 23.04.2023 a 28.04.2023, com
ônus para o MPA. (Processo nº 00350.001477/2023-37).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 291, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.101134/2023-00,
resolve:
Designar a servidora ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1687797, para a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora da Coordenação de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria de
Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento
e Orçamento.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Portaria de Pessoal MPO/SE nº 190, de 10 de março de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de março de 2023, Seção 2, pág. 66, onde se lê: "(...) para
exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Proteção de
Dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.", leia-se: "(...) para ser designada em uma Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP de nível Superior, na
Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MPO nº 234, de 24 de março de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, pág. 56, onde se lê: "PORTARIA
DE PESSOAL SE/MPO Nº 234, DE 24 DE MAIO DE 2023", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL
SE/MPO Nº 234, DE 24 DE MARÇO DE 2023".
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 204, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001257/2023-61, resolve:
Convalidar os atos praticados pela servidora ISABEL VIRGINIA DE ALENCAR
PIRES, matrícula SIAPE nº XX535XX, por ter respondido no encargo de substituta eventual
do Coordenador de Gestão de Pessoas e Projetos - COGPP, código FCE 1.10, da Gerência
Regional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no Rio de Janeiro, no período
de 7 de outubro 2022 a 15 de outubro de 2022.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 282 - Designar GUILHERME JOAO GOELZER, CPF nº 008.089.940-42, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Porto
Alegre, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta
Fundação.
Nº 283 - Designar LUCAS AJALA RAMOS, CPF nº 025.129.210-00, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03607.000047/2023-37, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ANDREA DINIZ DA SILVA,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar do Fórum Mundial de Dados 2023, que será realizado em
Hangzhou, na China, no período de 21/04/2023 a 28/04/2023, incluindo o trânsito, com
ônus para o IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 5 DE ABRIL DE 2023(*)
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Designar DANIEL MEIRELES TRISTÃO, CPF nº 702.***.***-00, para o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Políticas Regulatórias, da Coordenação-Geral de
Políticas Regulatórias, código CCE 1.13, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e
Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério
de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
(*) Republicada por ter saído c no DOU de 12/04/2023, Seção 2, Pág. 51, com incorreção
no original.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 369, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.014983/2023-09,
resolve:
EXONERAR, JULIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2626625,
do Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, da Assessoria da Presidência, da
Diretoria-Presidência desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 03 de abril de 2023.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores GUSTAVO DE SOUZA
PINTO, matrícula SIAPE nº 1763275, e DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE nº
1611007, ambos ocupantes de cargo comissionado código CCT V e Especialistas em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reuniões relacionadas à certificação,
na ANAC e na EASA, de projetos da EMBRAER em andamento, em Colônia, Renânia do
Norte - Alemanha, no período de 1º a 7 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.004287/2023-87.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 370, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.014983/2023-09, resolve:
DISPENSAR JULIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2626625,
do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da
Presidência, código CGE III, desta Agência, a contar de 3 de abril de 2023.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 14, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE, no uso da sua competência, com fundamento no artigo 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
NEILA CRISTINA MELO DOS SANTOS, matrícula nº 97598-46, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Advocacia-Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 96, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo que constam do Processo nº 15000.100353/2023-81, resolve:
Art. 1º Nomear MARCONDES DA SILVA BOMFIM, CPF nº ***.900.001-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamentos e Finanças da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração , código CCE 1.10, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 97, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de
março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam
do Processo nº 08620.002422/2023-29, resolve: