DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O servidor deverá apresentar à CGADM/DIPLAN, mensalmente,
relatórios contendo a especificação de todos os atos realizados com fundamentação
nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JOSÉ LUIZ ROMA
PORTARIA CLOG/CGADM/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.258, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE LOGÍSTICA SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 716, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso da
competência delegada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atribuída pela Portaria Conjunta nº 01, de 03 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2021,
resolve:
Art. 1º. Delegar competência aos servidores PAULO ANDRÉ DE CARVALHO
FLORES, Analista Ambiental , matrícula nº 1512986 e CRISTINA SOUZA LEMOS, Analista
Ambiental, matrícula n° 1409923, para, sem prejuízo de suas outras atribuições
funcionais:
I - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos de trânsito sediados no estado de Santa
Catarina/SC, para efetuar todos os atos necessários visando a transferência de propriedade
ou regularização de veículos automotores do ICMBio ou doados ao INSTITUTO CH I CO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias
de documentos e demais providências afetas;
Art. 2º O servidor deverá apresentar à CGADM/DIPLAN, mensalmente,
relatórios contendo a especificação de todos os atos realizados com fundamentação nesta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSÉ LUIZ ROMA
PORTARIA CLOG/CGADM/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.260, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE LOGÍSTICA SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 716, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso da
competência delegada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atribuída pela Portaria Conjunta nº 01, de 03 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2021,
resolve:
Art. 1º. Delegar competência aos servidores ADÃO LUIZ DA COSTA GULLICH,
Analista Ambiental , matrícula nº 1366236 e LISANDRO MÁRCIO SIGNORI, Analista
Ambiental, matrícula n° 1713727, para, sem prejuízo de suas outras atribuições
funcionais:
I - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos de trânsito sediados no estado do Rio Grande do
Sul/ RS, para efetuar todos os atos necessários visando a transferência de propriedade ou
regularização de veículos automotores do ICMBio ou doados ao INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias de
documentos e demais providências afetas;
II - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos da Receita Federal o recebimento de bens
doados ao INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
podendo requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas;
Art. 2º O servidor deverá apresentar à CGADM/DIPLAN, mensalmente,
relatórios contendo a especificação de todos os atos realizados com fundamentação nesta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSÉ LUIZ ROMA
PORTARIA CLOG/CGADM/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.267, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE LOGÍSTICA SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 716, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso da
competência delegada pelo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atribuída pela Portaria Conjunta nº 01, de 03 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2021,
resolve:
Art. 1º. Delegar competência ao servidor JOCELEI NASCIMENTO LOBO, Técnico
Administrativo, matrícula nº 2171355, para sem prejuízo de suas outras atribuições
funcionais:
I - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, junto aos órgãos de trânsito sediados no Estado do Paraná, para
efetuar todos os atos necessários visando a transferência de propriedade ou regularização
de veículos automotores do ICMBio ou doados ao INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo requerer segundas vias de
documentos e demais providências afetas;
II - assinar, em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, junto a Receita Federal de Cascavel - PR o recebimento do veículo
modelo L-200 Triton, 4 x 4, Chassi 93XJNKB8TDCC63582, placa AWL4059, doado ao
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, podendo
requerer segundas vias de documentos e demais providências afetas;
Art. 2º O servidor deverá apresentar à CGADM/DIPLAN, mensalmente,
relatórios contendo a especificação de todos os atos realizados com fundamentação nesta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSÉ LUIZ ROMA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 216-P/GM/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da
competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve;
Nomear SANDRA REGINA DE ANDRADE, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Informações e Estudos Energéticos,
do Departamento de Informações e Estudos Energéticos, da Secretaria de Planejamento e
Transição Energética, código CCE 3.09, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 217-P/GM/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve;
Nomear MAYARA DA SILVA CERQUEIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II do Departamento de Planejamento Energético, da
Secretaria de Planejamento e Transição Energética, código CCE 3.07, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME Nº 218-P, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro de Estado de
Minas e Energia, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE17 DE ABRIL DE 2023
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA -
EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 01/236ª, de 14 de abril
de 2023, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País, tornando sem efeito o
Despacho do Conselho de Administração de 14 de março de 2023, publicado no DOU em
15 de março de 2023:
NOME: Angela Regina Livino de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Presidente Interina.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. PERÍODOS: De 22 a 25 de abril
de 2023 e de 29 a 06 de maio de 2023. FINALIDADE: Participar dos eventos "Bloomberg
New Energy Finance (BNEF) New York Summit" em Nova Iorque/EUA e "Offshore
Technology Conference" (OTC) em Houston/EUA. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
Presidente do Conselho
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do Chefe da Coordenação de
Planejamento - CP.P, da Eletronuclear, JOSE DE ARAUJO LIRA, para participar do evento
"Technical Meeting on Management Systems and their Evaluation", a ser realizado na sede
da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de 23
a 30 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 20.879, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023-
0020879, de 13 de abril de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-PB.
015.05562/2023.
2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro,
com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos
conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado,
os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 173, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001592/2023-
10 resolve:
NOMEAR JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no Estado do Mato Grosso do Sul.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352, de
1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995 autoriza:
RAFAEL MARTINS DIAS, Chefe de Assessoria, lotado na Assessoria Internacional, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de
atividades junto à 12ª sessão do Subcomitê de Aquicultura (SCA), que ocorrerá em Hermosillo,
Sonora, México, entre os dias 14 e 21 de maio (Processo nº 00350.001206/2023-81).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO