DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.712, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022860-57.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor VALDINEI RIBEIRO CAMINHAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da
Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações
posteriores.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 225, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003584-31.2023.6.05.8147,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor DJFERSON DA SILVA ARAÚJO, Analista Judiciário,
Área Administrativa, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC1) da 147ª
Zona Eleitoral, a partir da data de publicação desta portaria.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 233, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0005740-05.2023.6.05.8175,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Matheus Rodrigues Rosado da Silva, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC6) da 175ª Zona Eleitoral
-Palmas de Monte Alto, a partir da data de publicação desta portaria.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 237, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0005492-65.2023.6.05.8134,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Luana D'Avila Linhares de Lira, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
função comissionada de Chefe de Cartório (FC6) da 134ª Zona Eleitoral -Ubatã, a partir da
data de publicação desta portaria.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 238, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0005346-58.2023.6.05.8058,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Lívia Salgado de Oliveira, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função
comissionada de Chefe de Cartório (FC6) da 58ª Zona Eleitoral -Ituaçu, a partir da data de
publicação desta portaria.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 355, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal e com base no artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6082/1974, ocupado por CARLUCIO
GERMANO DA SILVA, a partir do dia 10 de abril de 2023, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável.
DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 76, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0003509-
85.2023.6.07.8001, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CAIO DA MOTTA SIQUEIRA ALVARENGA, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada de Chefe do Cartório da 1ª Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Washington Afonso
Vieira.
Art. 2º Dispensar o servidor CAIO DA MOTTA SIQUEIRA ALVARENGA, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função
Comissionada de Chefe do Cartório da 21ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 108/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativos nº 0000867-
23.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor MÚCIO MARQUES DA SILVA, Técnico Judiciário,
matrícula nº 0438, da função comissionada de Assistente I - FC 1 da Seção de Transportes
- SETRAN, a partir de 24/03/2023.
Art. 2º Designar o servidor JOSÉ MARCONI DE ANDRADE MOREIRA, Técnico
Judiciário, matrícula nº 0441, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC 1 da
Seção de Transportes - SETRAN.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 122/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0003582-
17.2023.6.15.8104, resolve:
Art. 1º - Designar SÉRGIO LEAL WORTMANN JUNIOR, Matrícula n.º 0418,
Técnico Judiciário, para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do
Gabinete 04 - Juiz de Direito - GAB04.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 260, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0031317-
26.2022.6.17.8000, resolve:
a) conceder a IARA DE MORAIS ALVES VILELA DO NASCIMENTO, CPF n.º
624.249.714-04, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994
, denominado de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro
de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS, compostos pelas seguintes
rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12
e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 13.317/2016;
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - art. 13 da Lei 11.416/06, com a redação dada pela Lei
13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a
Medida Provisória 2.225-45/2001; e ADICIONAL DE FORMAÇÃO ACADÊMICA -art. 15, inciso
III, da Lei nº 11.416/2006. b) Os proventos da aposentadoria ora concedida serão
reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, c/c o art. 4º, § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019 (Reforma da Previdência).
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES- Desembargador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 104, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.1º Dispensar LIA BRONDI DE PAULA RODRIGUES, Analista Judiciária - Área
Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 261ª Zona Eleitoral
- Pirapozinho.
Art.2º Dispensar MARIA CAROLINA PELLOSI SERVINO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 297ª Zona Eleitoral
- Lins.
Art.3º Designar MARIA CAROLINA PELLOSI SERVINO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 261ª Zona
Eleitoral - Pirapozinho.
Art.4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de
10 de abril de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 924, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no processo SEI 0011599/2019, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor ARTHUR CEZAR DA SILVA JUNIOR, matrícula
312.038, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar Júnior, código AP-09, da Comissão Diretora, do Senado Federal, pelo prazo de
um ano, a contar de 3 de junho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do
cargo em comissão para o cessionário.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 938, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
1000618/2017, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora ADRIANE DONADEL, matrícula 318.638, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de
Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-
3, no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo
de 90 (noventa) dias, a contar de 21 de abril de 2023, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 946, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI
0000323/2022, resolve: