DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041800069
69
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA GP Nº 159, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;resolve:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N.
129, de 24/3/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial
da União de 27/3/2023, referente à nomeação dos candidatos habilitados no Concurso
Público n. 01/2022 Arthur Souza Anastácio e Murilo Baldi Squinca, para o cargo da Carreira
Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa dos
interessados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR PEREIRA DA SILVA MACHADO JÚNIOR- Desembargador
PORTARIA GP Nº 163 DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990; e
CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/11.000/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes
candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal: MARCELA AUGUSTA DE SÁ XERITA MAUX para a 5ª Vara do Trabalho de
Contagem, em vaga decorrente do falecimento de Harlen Soares Veloso, vaga 315.CAIO
BRASIL CALVET para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Sônia Maria
Peres de Oliveira, vaga 96. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CÉSAR PEREIRA DA SILVA MACHADO JÚNIOR- Desembargador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.695, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOE ERNANDO DESZUTA (41530), Juiz Titular
da 2ª Vara do Trabalho de Bagé, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho,
considerando o que consta no PROAD nº 1774/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos
I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.041, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2430/2023, resolve:
1. REMOVER, de ofício, a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Secretaria de Gestão de
Pessoas para o Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva
Reckziegel.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 168, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 22.379/2022- PROAD, resolve:
Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora
Telma
Maria
Santos Souza
da
Cunha,
no
cargo
da categoria
funcional
Analista
Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12),com fundamento no art. 20, I
a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 26 §1°, 3º, I e §7º da EC nº 103/2019
(remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c os artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º,
I, 3º, I,II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei
nº14.463/2022).
DEBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 120, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COG ES P E
11/2023, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, MYLENA MAYRA DIAS VENDRAMINI, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com
efeitos a contar de 10/4/2023. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado
pela Lei nº 8.492/1992, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 121, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 13/2023, resolve:
Declarar Vago O Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei nº 10.523/2002, ocupado pelo servidor SILONIO JOSÉ VIANA, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a
contar de 4/4/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 122, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 12/2023, resolve;
Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei
nº 6.241/1975, ocupado pela servidora PATRÍCIA ANTUNES FARIAS, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com
efeitos a contar de 3/4/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 124, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 27/2022 e no
Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez ao servidor LUIZ EMAR MARTINS
JUNIOR, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, classe C, padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da
Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e artigo
10, § 1°, inciso II, da mesma Emenda, bem como no artigo 186, inciso I, da Lei n°
8.112/1990, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética obtida na
forma do artigo 10, § 4°, e artigo 26, caput e § 2°, II, da Emenda Constitucional n°
103/2019. Parágrafo único. Os reajustes do benefício do servidor deverão observar o que
dispõe o artigo 26, § 7°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, sem direito à paridade de
reajuste com os servidores em atividade. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos
termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2023-SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme
consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às
fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-
SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo
efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude
de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores,
assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa
193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017
e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. ANA CAROLINA AZEVEDO GOMES
APOSENTADORIA DE MARIBEL DE MELO
SALRES MEDINA
26
Lei 12.990/14
. VERONICA
ANITA
DE
MATOS
TOMAZ
APOSENTADORIA DE SUZIMAR FERREIRA
B R AG A
97
AMPLA
. LEANDRO DOMINGOS MELLO
APOSENTADORIA
DE ANDRES
ROSA
ES P I N D O L A
99
AMPLA
. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
REDISTRIBUIÇÃO
DE
NATHÁLIA
MENESES CARNEIRO
8
Decreto Nº
9.508
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. LARISSA
DESLANDES
MAGNO
OLIVEIRA
APOSENTADORIA
DE
VERENA
SANTORO FROTA
314
AMPLA
. LEONARDO ALE ROCHA
APOSENTADORIA
DE ANA
LUCIA
LIRA MOREIRA DE FREITAS
315
AMPLA
. MARCELO SANTOS DA SILVA
REDISTRIBUIÇÃO
DE
LUISA
TARASCONI PINHEIRO MACHADO
20
Decreto Nº 9.508
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 391, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o óbito do servidor aposentado JOSÉ MARIA LAURINDO,
ocorrido em 03/02/2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- PROAD nº 851/2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- PROAD nº 1212/2023, resolve:
ALTERAR a Portaria GP nº 0201, de 07 de março de 2023, disponibilizada no
DEJT N. 3678/2023, de 08 de março de 2023, pág. 2, para que passe a consignar o
seguinte:
"I - CONCEDER pensão por morte, correspondente a uma cota familiar de 70%
(setenta por cento), do valor da aposentadoria do servidor falecido José Maria Laurindo, a
ser rateada em frações iguais de 35% (trinta e cinco por cento), entre as seguintes
dependentes/beneficiárias: MARIA LUÍSA MONTE LAURINDO (cônjuge), em caráter vitalício;
e ANNA BEATRIZ FIGUEIREDO LAURINDO (filha), nascida em 06/08/2005, em caráter
temporário, até o dia 05/08/2026 (data anterior ao dia em que completará 21 anos de
idade); nos termos do art. 40, § 7º, da CF/1998, c/c arts. 16, I, 74, inciso I, 76, caput, e 77,
§ 2º, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, com proventos calculados na forma do art. 23 da
EC n. 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, §
7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas
estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e § 18 do art. 40 da CF/1988, observando-se
a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
Desembargador OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 28 - DLP, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
PROAD nº 2570/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à Excelentíssima Senhora KÁTIA LIRIAM PASQUINI
BRAIANI, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, 'caput', e § 1º da Emenda Constitucional nº
103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei 12.618/2012.
SAMUEL HUGO LIMA
Fechar