DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Empresa Pública Federal
com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional do Ceará, inscrita no CNPJ/MF 26461699/0108-10, localizada à
Rua: Antônio Pompeu, Nº 555, Bairro: Centro - CEP 60.040-001 -Fortaleza-CE, torna público
que credenciará, a partir da data especificada no Edital de Chamamento Público para
Credenciamento, pessoas jurídicas
prestadoras de serviços em
Odontologia aos
beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O credenciamento terá vigência pelo
período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento,
observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição
dos interessados no endereço eletrônico da Conab: www.conab.gov.br, contendo a relação
de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições
de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão
de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se
efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato
de Credenciamento.
PRISCILLA ARAÚJO LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Empresa Pública Federal
com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional do Ceará, inscrita no CNPJ/MF 26461699/0108-10, localizada à
Rua: Antônio Pompeu, Nº 555, Bairro: Centro - CEP 60.040-001 -Fortaleza-CE, torna público
que credenciará, a partir da data especificada no Edital de Chamamento Público para
Credenciamento, pessoas jurídicas prestadoras de serviços Médicos especializados em
Neurologia aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O credenciamento
terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de
Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se
encontra 
à 
disposição 
dos 
interessados 
no 
endereço 
eletrônico 
da 
Conab:
www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias
à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas
referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços
prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área
responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.
PRISCILLA ARAÚJO LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 21.452.002093/2021-00 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021 -
CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ:
26.461.699/0373-43. CONTRATADA: HOSPITAL DO CORAÇÃO DE NATAL LTDA, CNPJ:
00.820.737/0001-50. OBJETO: Alteração do sujeito do contrato deixando de ser o HOSPITAL
DO COTAÇÃO DE NATAL LTDA e passando a ser ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. DP-PAR
PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula
vigésima sexta do contrato de credenciamento Conab 04/2021. Data da Assintura: 17 de
abril de 2023. Empenho: não se aplica. Vigência: não se aplica. Assina pela Conab - Fábio
Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões -
Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Nelson Solano do Vale -
Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Sagrou-se vencedora do pregão eletrônico em epígrafe a empresa NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA pelo valor global de R$ 40.807,0000
(quarenta mil, oitocentos e sete reais), resultado este homologado pela autoridade
competente.
GLAUCINEIA PEDRASSANI GALISA
Pregoeira Substituta
(SIDEC - 18/04/2023) 135100-22211-2023NE999999
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-
Presidente, que o edital, cujo aviso foi publicado na edição n° 72, Seção 03, do Diário
Oficial da União na data de 14/04/2023 com sessão marcada para 04/05/2023 às
09h30min, está sendo adiada para o dia 30/05/2023 às 09h30min. O adiamento se faz
necessário para melhor divulgação do certame junto à comunidade conforme solicitação
do Departamento de Unidades do Interior.
Contagem/MG, 18 de abril de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 15/05/2023, às 09h30min, para o registro de preços para eventual contratação de
empresa especializada no fornecimento de buffet para produção com entrega parcelada,
planejamento e acompanhamento de eventos e ações de promoção institucional, durante
o período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da CEASAMINAS, no
Entreposto de Contagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência e nos anexos do Edital. O Edital estará disponível no endereço
eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 18 de abril de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 22/05/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32,00 m² (trinta
e dois metros quadrados), correspondente a Loja 24, localizado no Pavilhão GPI, no
Entreposto da CEASAMINAS em Governador Valadares/MG, destinada, exclusivamente, à
implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista
de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas
suas formas natural ou industrializada; sementes, mudas e flores. O Edital estará disponível
no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 18 de abril de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 171/2019.
Nº Processo: 08129.009660/2018-59.
Inexigibilidade. Nº 396/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado:
02.134.541/0001-38 -
CASA RENASCER
COMUNIDADE
TERAPEUTICA DE APOIO AO DEPENDENTE QUIMICO E AO ALCOOLA. Objeto: A prorrogação
de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 171/2019.. Vigência:
15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 153/2019.
Nº Processo: 08129.010026/2018-69.
Inexigibilidade. Nº 369/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 75.567.180/0001-97 - DESAFIO JOVEM DE CRICIUMA. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
153/2019.. Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
225.068,16. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 76/2019.
Nº Processo: 08129.009042/2018-17.
Inexigibilidade. Nº 383/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 10.874.797/0001-00 - ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA .
Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n° 76/2019.. Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.335,20. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 08129.009268/2018-18.
Inexigibilidade. Nº 102/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 12.295.217/0001-55 - INSTITUTO DESPERTAI. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
38/2019.. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.335,20. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08129.007324/2018-71.
Inexigibilidade. Nº 214/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.752.920/0006-94 - PIA UNIAO DAS IRMAS DA COPIOSA
REDENCAO. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona
do contrato n° 06/2019.. Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 177.324,48. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 83/2019.
Nº Processo: 08129.009668/2018-15.
Inexigibilidade. Nº 353/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 02.457.215/0013-03 - COMUNIDADE TERAPEUTICA D ES A F I O
JOVEM GIDEOES. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula
nona do contrato n° 83/2019.. Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 219.524,76. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023
O Ministério da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e
4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre os
procedimentos de cadastro de débito inferior do Termo de Convênio nº 020/2010, celebrado
entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Município de
Marliéria/MG, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base
nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da
Tomada de Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento
Social, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF,
para retirada da íntegra da presente notificação
.
Responsáveis
C P F/ C N P J
Processo
Ofício Citatório
. Waldemar Nunes de
Sousa
055.542.766-87
71000.057091/2010-
83
Ofício 
nº
3 5 / 2 0 2 3 / S E / S GT / T C E
O não atendimento no prazo de 05 (cinco), dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o cadastro de débito inferior e a inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, na forma da Lei 10.522/2002
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferências -
Secretaria-Executiva