DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11536100008202348 . Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos
serviços de agente de integração que deverá atuar em conjunto com o Ministério da
Economia - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Acre e instituições de ensino de todo o País, a atender estudantes de cursos
de educação superior - Direito e do ensino médio, para preenchimento de oportunidades
de estágio neste Órgão Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender necessidade do órgão Declaração
de Dispensa em 18/04/2023. VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA. Gestor Logístico. Ratificação
em 18/04/2023. ANDREIA MARIA COSTA SANTOS. Superintendente. Valor Global: R$
2.430,00. CNPJ CONTRATADA : 02.373.341/0001-38 INSTITUTO EUVALDO LODI-NU C L EO
REGIONAL DO ACRE.
(SIDEC - 18/04/2023) 170344-00001-2023NE800004
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170479
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 15169.100052/2019-58.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 01/2019 de
02/04/2023 a 01/04/2024.. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 39.382.255,83. Data de Assinatura: 01/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023/PGFN/CAFIN
Nona Novação. ESPÉCIE: Contrato nº 10/2023/PGFN/CAFIN/ da Nona Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 24.786.463,83 (vinte e quatro
milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e
três centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100439/2022-66. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de
abril 2023. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, MARCELINO
RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR
INEZ SCHENEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA;
Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Operação de emissão de títulos da dívida externa. Emissão do Global 2033, no
valor de US$ 2.250.000.000,00 (dois bilhões e duzentos e cinquenta milhões de dólares dos
Estados Unidos da América), no mercado internacional de capitais. PROCESSO Nº
17944.101280/2023-10. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de abril de 2023. REPRESENTAN T ES :
Pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL
BORIN e pelo THE BANK OF NEW YORK MELLON, a Sra. FRANCINE KINCAID.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170008
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10951.105303/2021-65.
Contratante: 
PROCURADORIA 
GERAL 
DA 
FAZENDA 
NACIONAL. 
Contratado:
11.508.825/0001-38 - RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Serve o presente
termo de apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de empenho para o
reajuste relativo ao contrato nº 01/2022.
o contrato fica reajustado em 6,76903%, conforme variação do índice de custo
de tecnologia da informação (icti) período de dezembro/2021 a dezembro/2022, com
efeitos financeiros a partir de janeiro/2023.. Vigência: 20/01/2022 a 19/01/2025. O valor
mensal estimado da contratação passa a ser de R$ 385.095,33. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.593.519,97. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023-CI 14044.720091/2021-34, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Na condição de presidente da comissão designada para a condução do
inquérito do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 14044.720091/2021-34, com base
no art. 156 e em aplicação extensiva do § 1º do art. 161 e do art. 163, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, NOTIFICO, pelo presente edital, para os devidos efeitos legais,
o ex-servidor Claudio Vasconcelos Filho, Auditor-Fiscal da RFB à época dos fatos, Matrícula
Siape nº 1334394, que esta comissão reagendou as oitivas das testemunhas AFRFB Luciene
Ferro da Cunha, para o dia 09/05/2023 às 14:00, AFRFB Ricardo Marozzi Gregorio, para o
dia 10/05/2023 às 14:00, e AFRFB Jorceley de Moraes Filho, para o dia 11/05/2023 às
14:00. Os atos ocorrerão em ambiente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams,
através do "link" de endereço eletrônico que deverá ser solicitado através do e-mail
aline.areas@rfb.gov.br.
2. Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos
autos lhe são assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª
Região Fiscal - Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de
Janeiro/RJ CEP 20.020-909.
ALINE RIBEIRO ARÊAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 14108.720098/2022-45.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 37.201.035/0001-07 - CAMPMAQ COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS
PARA ESCRITOR. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva de sistemas de ar condicionado, incluindo apresentação do plano de
manutenção, operação e controle (pmoc) e o fornecimento de peças e materiais sob
demanda necessários à execução dos serviços, ao recinto alfandegário da receita federal do
brasil empág. 2 corumbá/ms (alf corumbá/ms), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 99.879,98. Data
de Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170024
Nº Processo: 10235.720918/2022-92.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA.
Contratado:
20.183.424/0001-46 -
ESTRELA
DE
DAVI SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial
orgânica (armada), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão
prestados na irf em oiapoque, complexo aduaneiro.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/12/2024. Valor Total: R$ 1.007.784,60.
Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Estabelecer a
segunda repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do
custo
da mão de obra decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de
trabalho cct nº ap00002/2023.. Vigência: 01/09/2020 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 49.533,00. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Estabelecer a segunda
repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão
de obra
decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de trabalho (cct),
nº
ap00002/2023. Vigência: 06/08/2020 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.535,84. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Estabelecer a
segunda repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do
custo
da mão de obra decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de
trabalho (cct), ap00002/2023. Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 86.926,68. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.026686/2023-31.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 44.051.659/0001-42 - GIZELDA DE OLIVEIRA PAZ LTDA. Objeto: A contratação
do líquido água mineral natural, sem gás..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 14.655,00. Data
de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.026686/2023-31.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 22.962.045/0001-80 - Y G A COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 3.126,00. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720014202309. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de
materiais, (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), copeiragem, com
fornecimento de material e jardinagem para atender as Unidades da Receita Federal do
Brasil, localizadas em Salvador/Ba. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/04/2023 das
09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Ed. Receita
Federal, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00003-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
19/04/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/05/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 18/04/2023) 170010-00001-2023NE000001