DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00101/2022, firmado em 04.05.2022; Favorecido:
TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Objeto: alteração redacional da segunda cláusula do contrativo
primitivo - Vigência e Rescisão; Atualizações das cláusulas Garantia Contratual e Due
Diligence; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS
CUMULATIVAMENTE EM 26 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS
S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira
convocação, no dia 26 de abril de 2023, às 15h00, na sede da Companhia situada na SEPN
Comércio Residencial Norte 508 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740-543, a fim de
deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia:
I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Fixar a Remuneração Global dos Administradores, dos
Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de
abril/2023 a março/2024;
b) Examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório
da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2022;
c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de
dividendos, referentes ao ano de 2022;
d) Dar ciência de renúncia de Conselheiros;
e) Eleição de membros do Conselho de Administração;
f) Eleição dos membros do Conselho Fiscal.
II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano
de 2021;
b) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano
de 2022;
c) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da
reserva para expansão.
INSTRUÇÕES GERAIS:
a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126
e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e
representação;
b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na
Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da
Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da
Assembleia;
c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora
convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia.
Brasília, 13 de Abril de 2023
PEDRO BRAMONT
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2022.0001 - "AÇÕES E
IMPLEMENTAÇÃO
DE
TECNOLOGIAS
INOVADORAS 
NA
MELHORIA
DA
CADEIA
PRODUTIVA DA OVINOCAPRINOCULTURA, APICULTURA E MANDIOCULTURA", que entre
si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ:
07.237.373/0001-20 e a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB, com sede em CRATO (CE),
CNPJ: 06.740.096/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em
18/01/2022 
e 
término
em 
18/10/2023; 
DATA 
DE
ASSINATURA: 
17/04/2023.
SIGNATÁRIOS: João Robério Pereira de Messias - Superintendente da Superintendência
de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste CPF: 210.676.194-
53; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de
Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 165.274.963-20; Francisco de Assis
Batista - Presidente da ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB, CPF: 056.289.113-72.
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FDR 2022.0001 - "MANEJO ALIMENTAR
SUSTENTAVEL PARA A CAPRINOVINOCULTURA A PARTIR DA OFERTA INTEGRADA DE
FORRAGEM NO TERRITORIO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO", que entre si celebram o
Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-
20 e a SERVIÇO DE ASSESSORIA A ORGANIZAÇÕES POPULARES RURAIS - SASOP, com
sede em Salvador (BA), CNPJ: 32.700.809/0001-12. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original,
passando a ter início em 14/01/2022 e término em 14/10/2023; DATA DE ASSINATURA:
14/04/2023. SIGNATÁRIOS: João Robério Pereira de Messias - Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste
CPF: 210.676.194-53; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas
Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 165.274.963-20; Paulo
Rosa Torres - Presidente do SERVIÇO DE ASSESSORIA A ORGANIZAÇÕES POPULARES
RURAIS - SASOP, CPF: 061.615.615-49.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 10983.000226/2016-13.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADM.DO ME
-
SANTA CATARINA.
Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Repactuação, valor mensal passa a ser de R$ 71.454,53 (setenta e um mil quatrocentos
e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) a partir de 01/01/2023.
Vigência: 01/01/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 571.636,24.
Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/03/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/04/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de táxi, modo
convencional, mediante chamada por aplicativo de celular e outros canais de atendimento,
para o transporte de servidores e demais pessoas a serviço da Superintendência Regional
de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos P A R A Í BA
(SRA-PB) e de órgãos clientes na Região Metropolitana de João Pessoa/PB.
DARCI CHAVES ARAUJO FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 18/04/2023) 170050-00001-2023NE000142
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 10783.100910/2019-01.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 22.652.918/0001-58 - SUDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
de 04/05/2023 a 04/05/2024, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original..
Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.270.406,61.
Data de Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170055
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 13623.100646/2022-24.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO.
Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMAT I C A
EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade acrescentar ao objeto do
contrato 03(três) impressoras multifuncional, monocromática, que corresponde a um
aumento de 6% do contrato original para atender às necessidades da Superintendência
Regional do Trabalho em Pernambuco - SRTB-PE. Vigência: 03/04/2023 a 09/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 107.388,00. Data de Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 05/2020.
Nº Processo: 13620.101042/2019-20.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 22/04/2023
a 21/04/2024. Vigência: 22/04/2023 a 21/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.045,02. Data de Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 12100.100397/2020-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
05.290.522/0001-99 - BRASIL FORTE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: A união, por
intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em
vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-
rogar o contrato administrativo nº 02/2020, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do
ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13.
sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no
cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência:
01/06/2020 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.090,52. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 10768.100197/2018-03.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado:
19.452.240/0001-55 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: A
união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos,
resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na
medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 11/2018, a partir de
1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica
do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13.
sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no
cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência:
23/07/2018 a 23/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.661,76. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).