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DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 02006.000414/2021-47.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 18.182.577/0001-
27 - SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste, a
partir de 18/10/2022, referente ao índice incp acumulado de 2022, perfazendo o
montante estimado de r$ 1.207,92(mil, duzentos e sete reais e noventa e dois
centavos), referente ao período de outubro 18/10/2021 a 18/10/2022, conforme
cláusula sexta do contrato nº 13/2021. Vigência: 18/10/2021 a 18/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.663,92. Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 02519.000019/2020-01.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 21.880.686/0001-
22 - SET ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste,
a partir de 01/10/2022, de 7,19% referente ao índice incp acumulado de 2022,
perfazendo o montante estimado de r$ 4.327,80 (quatro mil, trezentos e vinte sete
reais e oitenta centavos), referente ao período de 01/10/2022 a 01/10/2023, conforme
cláusula sexta do contrato nº 10/2021.. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 64.519,80. Data de Assinatura: 01/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA ao interessado a seguir
relacionados, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de
processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração,
lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado
ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou
aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no
artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias
a contar
da publicação deste
edital. Transcorrido
este prazo e
não havendo
manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente
consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa,
com posterior Execução Fiscal.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. Leirson 
Soares
Crispa
010.294.930-14
02616.100046/2017-71
9146949-E
O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo
autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do
IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no
ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no
Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do
Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às
17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail sac.rs@ibama.gov.br
ou pelo telefone (51) 3214-3401.
DIARA MARIA SARTORI
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO nº 15498926
Processo: 02049.100198/2017-56; Objeto: Doação de bens referente ao Termo de
Apreensão nº 612635-E;
Doador: Superintendência do IBAMA no Estado de Rondônia, representada pelo
Superintendente Substituto
do IBAMA
em Rondônia;
Dr. César
Luiz da
Silva
Guimarães;
Donatário: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE -
DER/RO - 9ª REGIONAL- representado pelo Sr. ROGÉRIO HENRIQUE DE MEDEIROS;
Objeto do termo: 01 (uma) motosserra marca STIHL, modelo Magnum MS 660, número
de série 36480792;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014,
e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado.
Data da Assinatura: 14/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO nº 15500185
Processo: 02049.000557/2019-38; Objeto: Doação de bens referente ao Termo de
Apreensão nº 13C2LQSE;
Doador: Superintendência do IBAMA no Estado de Rondônia, representada pelo
Superintendente Substituto do IBAMA em Rondônia; Dr. César Luiz da Silva Guimarães;
Donatário: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE -
DER/RO - 9ª REGIONAL- representado pelo Sr. ROGÉRIO HENRIQUE DE MEDEIROS;
Objeto do termo: 01 (um) motor gasolina 4T de Marca BUFALO;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e
procedimentos constantes no Processo Administrativo citado.
Data da Assinatura: 14/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO nº 15499268
Processo: 02049.000140/2023-51; Bem enviado pela Justiça Federal - Subseção Judiciária
de Vilhena, processo judicial 1002009-25.2021.4.01.4103, ao IBAMA, para destinação.
Doador: Superintendência do IBAMA no Estado de Rondônia, representada pelo
Superintendente Substituto do IBAMA em Rondônia; Dr. César Luiz da Silva Guimarães;
Donatário: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE -
DER/RO - 9ª REGIONAL- representado pelo Sr. ROGÉRIO HENRIQUE DE MEDEIROS;
Objeto do termo: 01 (uma) motosserra marca HUSQVARNA, modelo 288XP, completo,
número de série ilegível.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e
procedimentos constantes no Processo Administrativo citado.
Data da Assinatura: 14/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
DIRETA
PROCESSO: 02029.000958/2022-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por
seu Superintendente LEANDRO
MILHOMEM COSTA,
CPF nº
967.***.***-15,
e
de outro
lado
MÁRIO
MOISÉS
MARQUES DE
SOUSA,
CPF:
922.***.***-87, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no
Distrito Federal; VALO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 512.414,20 (quinhentos e doze mil e quatrocentos e
quatorze reais e vinte centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I,
do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 360 dias; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 15427151/2023-TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO;
DATA DAS ASSINATURAS: 10 de abril de 2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo no 02125.000543/2018-83. 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº
59/2021 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e a VALE S.A. O presente Termo Aditivo tem como objeto
a inclusão do Instituto Ambiental Vale ("IAV") como parte integrante do Acordo de
Cooperação Nº 60/2021, firmado entre VALE S.A. e ICMBIO. DATA DA ASSINATURA:
13/04/2023. Pelo ICMBio: FERNANDA GARCIA DE SÁ - Gerente Regional Substituta do
Sudeste - GR4; pela VALE S.A.: HUGO GUIMARAES BARRETO FILHO e PATRICIA
FAGUNDES DAROS. Assinam pelo INSTITUTO AMBIENTAL VALE: Márcio Elias dos Santos
Ferreira e Roberta Gandra de Oliveira Rocha.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 09/2023. PROCESSO n.º: 02070.003893/2023-41. DOADOR: Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador,
exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste
Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas
Protegidas
da 
Amazônia,
doravante 
simplesmente
denominado
ARPA 
e,
mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA:
Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade
dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por
pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente. nos termos da
cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa
Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria
Lemos de Sá - Secretária Geral.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Fe d e r a l
6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencado que os débitos referentes ao Autos de Infração foi constituído definitivamente, estando tais
débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor
da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
.
Jonnath Ericson Miranda Carvalho
***.914.522-**
35509-B
02122.000528/2017-84
R$ 1.00,00 (um mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
FABIO MENEZES DE CARVALHO
Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1

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