DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023
Processo: 48500.008730/2022-68.
Objeto obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico
Quinquenal de Inovação - PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação - PDI ANEEL. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 10/5/2023, às
9hs, no Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF. A íntegra deste
Aviso
está
juntada 
aos
autos
e
disponível
no 
endereço
eletrônico
em
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Agente de Integração para atendimento do Programa de Estágio,
com vistas à intermediação de estudantes de ensino médio, médio profissionalizante e
superior para estágio em toda a Agência Nacional de Mineração - ANM, com capilaridade
nacional.
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/04/2023) 323102-32396-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO
Processo: 48600.200253/2022-62. Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP e o Município de Rio Verde-GO, por intermédio da Agência
Municipal de Defesa do Consumidor - AMDC (PROCON DE RIO VERDE-GO). Objeto:
Estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional entre as partícipes,
visando, relativamente
a empresas
abrangidas pelo
abastecimento nacional de
combustíveis situadas no âmbito da competência do PROCON RIO VERDE-GO, promover
atividades de fiscalização, de georreferenciamento, coleta de preços de combustíveis
(automotivos e GLP) praticados por revendedores e implantação e desenvolvimento de
sistemas de intercâmbio de informações. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir
desta publicação. Assinado por: RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, Diretor-Geral da ANP,
PAULO FARIA DO VALE, Prefeito de Rio Verde-GO, e ANA CAROLINA MARTINS VIEIRA DA
SILVA, Presidente do PROCON RIO VERDE-GO.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 64/2023 - Processo sei n° 48086.002514/2023-28, celebrado entre a
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM e a TOSTES & DE PAULA
ADVOCACIA EMPRESARIAL. - Objeto: Prestação, por ESCRITÓRIO, de serviços profissionais
de advocacia, em defesa dos interesses da CPRM e de seus Diretores, ex-Diretores,
empregados e ex-empregados arrolados nos autos da Medida Cautelar Inominada n°
0002395-73.2012.4.02.5101 e da Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0002152-
32.2012.4.02.5101, que tramitam perante a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado
do Rio de Janeiro, em todas
as etapas processuais, inclusive nas instâncias
superiores/extraordinárias, até o transito em julgado, consoante a previsão do Projeto
Básico. - Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser estendido, mediante Termos Aditivos. - Data da Assinatura:
18/04/2023. - Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). - CPRM: Cassiano de
Souza Alves, Diretor-Presidente, Interino, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura
Geocientífica. - Contratada: Gustavo Henrique Wykrota Tostes e Guilherme Vilela de Paula,
Sócios Administradores.
.
.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 65/2023 - Processo sei n 48086.002534/2023-07, celebrado entre a
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM e a NOVA ANALITICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Objeto: Aquisição de Detector de massas triplo
quadrupolo para acoplar no cromatógrafo líquido Ultimate 3000 RS, marca Thermo, ou
similar, conforme especificações técnicas do Termo de Referência (item 1) e constantes no
E D I T A L - P A D R Ã O L I C I T A Ç Ã O P Ú B L I C A N A C I O N A L " N C B ", Pregão
Eletrônico nº 012/2022 (Processo Sei nº 48089.002848/2022-91). Data da Assinatura:
17/04/2023. - Valor Total: R$ 2.490.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa mil reais).
- CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente, Interino, Paulo Afonso Romano,
Diretor de Infraestrutura Geocientífica. - Contratada: Tassiana Bufalo, Representante
legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 30/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48086.002102/2023. , publicada no D.O.U de 03/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de Leiloeiro, regularmente matriculado na Junta Comercial, para
prestação de serviços referentes à alienação pública presencial de bens móveis inservíveis
de propriedade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM, conforme
discriminados no Termo de Referência Anexo I deste Edital. Novo Edital: 19/04/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate Urca - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 03/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 18/04/2023) 495130-29208-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
Processo nº 48035.003833/2022-75
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a prestação
dos serviços de uso de 950 horas de microssonda eletrônica, dividida em 2 grupos, para a
determinação de composição química in situ (elementos maiores, menores e traços) de
materiais de interesse do Serviço Geológico do Brasil por dispersão de comprimento
de onda (do inglês - WDS)
Processo Licitatório FRACASSADA
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
Processo nº 48089.000478/2023-38
Objeto: Aquisição de KITS REAGENTES SPECTROQUANT (MERCK) para análise de
Nitrito, Gás Sulfídrico, Ozônio, Cloro Livre e Monocloramina, em fotômetro move 100
(equipamento fabricado pela MERCK) utilizados nas análises "IN LOCO" no Laboratório de
Análises Minerais - LAMIN da CPRM, em atendimento as análises oficiais de fontes
hidrominerais solicitadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração).
ITEM 1 - CERTILAB PRODUTOS E SERVICOS
PARA LABORATORIO LTDA
CNPJ: 02.954.521/0001-03
VALOR: R$ 6.498,00
ITEM 2 - DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 32.578.926/0001-55
VALOR: R$ 28.056,96
ITEM 3 - CERTILAB PRODUTOS E SERVICOS
PARA LABORATORIO LTDA
CNPJ: 02.954.521/0001-03
VALOR: R$ 18.486,00
ITEM 4 - CERTILAB PRODUTOS E SERVICOS
PARA LABORATORIO LTDA
CNPJ: 02.954.521/0001-03
VALOR: R$ 3.500,00
ITEM 5 - DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 32.578.926/0001-55
VALOR: R$ 7.180,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086005470202215. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para aquisições futuras de materiais de expediente para atender às
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.. Total de Itens Licitados: 22.
Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00028-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/04/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900064/2023-13. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.002/2023. Contrato n.
CT-EPE-003/2023.
Contratado:
Copy
House 
Serviços
Reprográficos
Eireli
EPP 
-
00.482.998/0001-08. Objeto: Prestação de serviços reprográficos, por demanda, para o
Escritório Central da EPE no Rio de Janeiro. Base: Art. 29, II, da Lei n. 13.303/16. Valor: R$
19.475,75. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2024. Assinatura: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato n. CT-EPE-066/2022. - Aditivo n. 01. Contratado: CONTACTA SEGURANCA EM
CONECTIVIDADE LTDA - 40.175.986/0001-55. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e
vigência, sem acréscimo de valor contratual. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Vigência:
14/04/2023 a 14/07/2023. Assinatura: 13/04/2023.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS
O Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na
forma do inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores
Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias, no dia 27
de abril de 2023, às 15:00 horas, presencialmente na Sede Social da Companhia, localizada
na Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ e, simultaneamente, de
forma virtual, através da plataforma de videoconferência "Zoom", nos termos do parágrafo
único do art. 121 e do parágrafo 2º-A do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, com redação dada
pela Lei nº 14.030/2020 e regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº 81/2020,
alterada pelas Instruções Normativas DREI nos 55/2021, 112/2022, 11/2022 e 88/2022, a
fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias:
Assembleia Geral Extraordinária
Dar ciência aos acionistas da INB da transferência de titularidade das ações
anteriormente detidas pela União no Capital Social da Companhia para a Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, autorizando os
administradores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem
todas as providências necessárias;
Assembleia Geral Ordinária
Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório
Anual da Administração, o Relatório Integrado e as Demonstrações Financeiras,
acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes
sobre as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2022;
Deliberar sobre as Propostas de: Destinação do Lucro Líquido do exercício
social findo em 31 de dezembro de 2022; Distribuição de Dividendos aos Acionistas da
Companhia relativos ao Lucro do Exercício de 2022 e Orçamento de Capital para os
exercícios de 2023 e 2024; e
Eleger os membros do Conselho Fiscal.
Assembleia Geral Extraordinária
Fixar a remuneração dos Administradores, dos Membros do Conselho Fiscal e
do Comitê de Auditoria Estatutário para o período 2023-2024;
Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social da Companhia, sem a
emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de sua participação
no Capital Social, mediante utilização de parte da Reserva de Orçamento de Capital do
exercício de 2022 no montante de R$ 306.248.461,15, tendo em vista que o saldo das
reservas de lucros excedeu os limites legais e estatutários, objetivando, ainda,
compatibilizar com o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, contido nas Leis
Orçamentárias Anuais, e atender às orientações da Secretaria de Coordenação das
Empresas Estatais;
Deliberar sobre proposta de Reversão da Reserva Especial de Dividendos Não
Pagos para a constituição da Reserva Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento
no montante de R$ 190.662.599,43, para possibilitar investimentos, inclusive, no
desmantelamento
e recuperação
de áreas
degradadas
das Unidades
Industriais
desativadas, como parte do Projeto de Desmobilização e Descomissionamento;
Deliberar sobre a adequação do Estatuto Social da Companhia em razão da
transferência do seu controle acionário, autorizando os administradores e/ou procuradores
da
Companhia
a
praticarem
todos
os atos
e
adotarem
todas
as
providências
necessárias;