DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Alterar o Art. 8° do Estatuto Social da Companhia para que expresse o novo
valor do Capital Social, que passará de R$ 593.734.771,29 para R$ 899.983.232,44;
Deliberar sobre a proposta de criação do Comitê de Descomissionamento,
órgão estatutário, tendo como finalidade assessorar o Conselho de Administração nos
assuntos
voltados
ao
planejamento,
controle
e
execução
das
atividades
de
descomissionamento das Unidades da Companhia, com a consequente alteração do
Estatuto Social, bem como fixar a remuneração de seus membros para o período 2023-
2024;
Alterar o inciso IV do art. 87 do Estatuto Social da Companhia, em razão da
reversão da Reserva Especial de Dividendos Não Pagos para a constituição da Reserva
Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento;
Deliberar sobre proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para:
(a) corrigir erros materiais, dentre eles, a ausência de representantes dos acionistas
minoritários no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal; (b) adaptar determinadas
disposições estatutárias à realidade e às práticas da INB, bem como a normativos em vigor
(Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de 08/04/2022, Decreto nº 11.048/2022, Resoluções
CGPAR/ME de 2022, e Lei nº 14.514/2022); (c) alterar a composição do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e excluir a participação de membro independente
do Conselho de Administração no Comitê de Auditoria Estatutário; (d) incluir previsão de
remuneração variável aos membros da Diretoria Executiva, na hipótese de atendimento
das metas e resultados, bem como disposição a respeito do direito dos empregados da INB
de participarem dos lucros e resultados da Companhia, (e) além do aprimoramento da
redação de algumas disposições estatutárias; e
Consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas.
Conforme o Art. 18 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado
nas referidas Assembleias Gerais deverá depositar a respectiva procuração com poderes
específicos na Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
ou enviá-la para o e-mail acionistas@inb.gov.br até às 17:00 horas do dia 26 de abril de
2023.
As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo
2º do Art. 18 do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante
comunicação por escrito de autoridade competente.
O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link
para participar da reunião remotamente através do e-mail: acionistas@inb.gov.br, até às
17:00 horas do dia 26 de abril de 2023.
Encontra-se à disposição dos acionistas, na Sede Social e no endereço
eletrônico da Companhia (https://www.inb.gov.br/Relacoes-com-Acionistas/Informacoes-
aos-Acionistas/Publicacoes/Balancos), toda a documentação pertinente às matérias que
serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias.
Rio de Janeiro-RJ, 18 de abril de 2023.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Presidente do Conselho de Administração
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de escova pincel e limas
rotativas de metal duro. Início do acolhimento de propostas: 19/04/2023 às 12:00; Fim do
acolhimento e abertura de propostas: 03/05/2023 às 8:00; Disputa de preços: 03/05/2023
às 10:00. Os atos do presente pregão se darão conjuntamente pelos sites www.licitacoes-
e.com.br e www.nuclep.gov.br.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Superintendente de Compras e Serviços
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
Objeto: Contratação de serviço de coleta, transporte e análise físico-química e
bacteriológica de água potável em nove (09) pontos de consumo e (05) poços, sem
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Início do acolhimento
de propostas: 19/04/2023 às 12:00; Fim do acolhimento e abertura de propostas:
03/05/2023 às 8:00; Disputa de preços: 03/05/2023 às 10:00. Os atos do presente pregão
se darão conjuntamente pelos sites www.licitacoes-e.com.br e www.nuclep.gov.br. (esta
publicação substitui e revoga o aviso de licitação referente ao presente pregão, publicado
na página 100, da Seção 3, do DOU de 18 de abril de 2023)
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Superintendente de Compras e Serviços
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
NUP Nº 61984.001129/2023-06.
Por ordem da Diretoria Executiva da ENBPar faço público que será realizada a
Licitação n.º 013/2023, conforme segue: 1. Objeto - Contratação de empresa especializada
responsável pela prestação de serviços terceirizados contínuos para atividades profissionais
determinadas e específicas de nível superior, com dedicação exclusiva de mão de obra,
para atendimento à necessidade de serviços de apoio às áreas e equipes da ENBPar, com
vistas ao melhor atendimento às demandas e às atividades materiais acessórias,
instrumentais ou complementares às competências legais da ENBPar, conforme detalhado
no Termo de Referência - ANEXO A do Edital; 2. Valor Estimado: Sigiloso; 3. Total de Itens
Licitados: 01; 4. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; 5. Endereço:
Ilha das Cobras, Ed. Alte. Raphael de Azevedo Branco, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou
www.compras.gov.br; 6. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site
www.compras.gov.br; 7. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 09h30 no site
www.compras.gov.br; e 8. Informações: licitacao@emgepron.gov.br.
LUCIANA MARIA DIAS MAIA
Pregoeira
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2022 - UASG 910847
Nº Processo: DSE.A/PE-315/2022. Objeto: Fornecimento de detectores de
germânio. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às 11h30 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, 65, 12 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00315-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos
Empreendimentos
(SIASGnet - 18/04/2023) 910847-91081-2023NE017691
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A PE 041.2023. Objeto: Prestação de serviços de corte de
concreto armado na parede do Edifício Auxiliar Norte, da Usina Nuclear de Angra 1.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00.
Endereço:
Rua
da
Candelária,
65,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do
site www.gov.br/compras ou retirado impresso, mediante depósito identif. de R$ 10,00-BB,
ag. 3064-3 C/C: 77002-7, e retirado entre 9 e 16:00h, na Rod. Proc. Haroldo Fernandes,
S/N, Km 521,56, Itaorna, CEP: 23948-000, A. dos Reis, RJ, Dep. de Aquisições e
Contratações Nacionais - DAN.A. A visita FACULTATIVA poderá ser realizada de 19/04/2023
a 12/05/2023, mediante agendamento..
NILO MARTINS FRAGA
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
(SIASGnet - 18/04/2023) 910847-09108-2023NE017691
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048861
Objeto: Serviços
de dragagem, batimétricos,
limpeza de
tanques e
equipamentos, com destinação final de resíduos.
Abertura das propostas: 12/05/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049336
Objeto: Serviços Técnicos para Operação, Manutenção e Suporte dos Sistemas
Ópticos Submarinos nas Bacias de Santos e Campos.
Abertura das propostas: 11/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048461
Objeto: Aquisição de Acumulador hidráulico
Abertura das propostas: 02/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004027212
Objeto: Aquisição de Composto de Galvanização à Frio, lata com 500ml
Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004044565
Objeto: Aquisição de Painel elétrico de baixa tensão
Abertura das propostas: 05/05/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048811
Objeto: Aquisição de FLANGE e TÊ
Abertura das propostas: 28/04/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049336
Objeto: Serviços Técnicos para Operação, Manutenção e Suporte dos Sistemas
Ópticos Submarinos nas Bacias de Santos e Campos.
Abertura das propostas: 12/05/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048236
Objeto: Serviços de manutenção em permutadores de placas
Abertura das propostas: 12/05/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004003424
Objeto: Ganchos de carga para ancoragem e operações de interligação submarina
Abertura das propostas: 04/05/2023 às 20:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO