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DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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145
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em para elaboração de Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para atender a Sede e PTMs da PRT 9ª Região,
conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 09. Edital: 19/04/2023, das 8h00 às
17h59, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia
19/04/2023.
Abertura:
04/05/2023
às 
10h30.
UASG
200054.
Site:
www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912485812
PGEA 
nº 
20.02.1300.0000155/2020-07. 
CONTRATANTE: 
PRT 
da 
13ª 
Região/PB.
CONTRATADA: 
EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE 
CORREIOS 
E 
TELÉGRAFOS, 
CNPJ 
nº
34.028.316/0019-32. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 9912485812 por 12
meses, a contar de 04 de maio de 2023. Signatários: Drª. Andressa Alves Lucena Ribeiro
Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Srª. Helen
Aparecida de Oliveira Cardoso, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura:
18/04/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - ANHANGUERA DE CAMPINAS - Unidade
JBDunlop, CNPJ: 38.733.648/0001-40. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da
assinatura: 10/03/2023. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da PRT 15ª
Região e Gustavo Alves Pires - Gerente de Planejamento de Operações SR. PGEA:
20.02.1500.0001019/2017-72.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-000.329/2023-1; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 26/2022, firmado em
14/04/2023, entre o TCU e a empresa PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
REPROGRÁFICOS LTDA; c)Objeto: prorrogação até 12/07/2026; d)Fundamento Legal: artigo
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 779.999,76 (setecentos e setenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); f)NE: 2023NE000240;
g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada,
André Luiz Silvestre.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-000.314/2023-4; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 25/2022, firmado em
18/04/2023, entre o TCU e o INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL; c)Objeto: prorrogação até 17/07/2025; d)Fundamento Legal:
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 5.082.588,89 (cinco milhões, oitenta e
dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos); f)NE: 2023NE000250;
g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada,
Antonio Claudio da Silva do Nascimento.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 30001
Nº Processo: 001.098/2023-3. Objeto: Contratação, em Sistema de Registro de Preços,
de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de comunicação social para
apoio direto às unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo e Presidência do
Tribunal de Contas da União, em modelo de contrato com dedicação exclusiva de mão
de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 122, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00016-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/04/2023) 30001-00001-2023NE000001
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 228/2022.
Nº Processo: 08038.002986/2022-51.
Pregão. Nº 84/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.983.759/0001-60 - SHINOKA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 228/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de
01/10/2023 a 30/09/2024.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 85.867,44. Data de Assinatura: 16/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038017006202223. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços por demanda de instalação, desinstalação,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar-
condicionado, para a Unidade de Caruaru/PE, com vigência de 12 (doze) meses, com limite
de prorrogação de até 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 19/04/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário
Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-
00049-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/04/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/05/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais: E-mail:
licitacao@dpu.def.br. OS
LANCES
DEVERÃO SER PARA 12 MESES..
RUSIVALTER PAULO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/04/2023) 290002-00001-2023NE000008
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038017239202217. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços por demanda de instalação, desinstalação,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar
condicionado, para a Unidade de Feira de Santana/BA, com vigência de 12 (doze) meses,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 12. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00051-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail:
licitacao@dpu.def.br/ tels: (61) 3318-4363/4367/0222.
EDGAR PAES NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/04/2023) 290002-00001-2023NE800150
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 217.488/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 27/2023, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: E. O DA SILVA MULT TENDAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
ALUGUEL DE TENDAS ME: locação de grades de proteção para isolamento de área, com
escoramento e fixação ao solo, incluindo montagem e desmontagem. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 30/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$76.000,00
(setenta e seis mil reais).
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 227.420/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/59.0 - firmado com a I9ATECH TECNOLOGIA
& COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ n. 28.293.242/0001-30. OBJETO: Prestação de serviços de
suporte técnico, administração e desenvolvimento sob demanda para a plataforma OTRS.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 11/23. VIGÊNCIA: 18/04/23 a 17/04/25. VALOR: R$
1.274.091,13.
Processo 599.714/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/057.0 - firmado com a SELBETTI
TECNOLOGIA S.A. CNPJ n. 83.483.230/0001-86. OBJETO: Prestação de serviços de outsourcing
de impressão, por meio de disponibilização de equipamentos novos e para primeiro uso.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 115/22. VIGÊNCIA: 18/04/23 a 17/04/27. VALOR: R$
3.403.695,06.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Processo 1063245/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/058.0- firmado com a
SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN. CNPJ: n.
60.765.823/0001-30. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n.
8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 04/04/2023, por prazo indeterminado.
Processo 638889/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/054.0 - firmado com o
LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S/A. CNPJ: n. 00.718.528/0123-79. OBJETO:
cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no
âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de
13/04/2023, por prazo indeterminado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 649.222/2019. ESPÉCIE: Convênio n. 2020/054.5 - firmado com a UNIV E R S I DA D E
DE SÃO PAULO. CNPJ n. 63.025.530/0001-04. OBJETO: Pesquisa de métodos em
aprendizagem de máquina e processamento de linguagem natural. AMPARO LEGAL:
Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da
vigência do convênio pelo período de 15 meses e 15 dias, contados a partir de 14/04/23.
VALOR: R$ 241.905,60.
Processo 253.674/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/027.3 - firmado com a TIM S/A. CNPJ
n. 02.421.421/0001-11. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de telefonia a partir de
terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um plano corporativo,
envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da
Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo
período de 12 meses contados a partir de 19/03/23. VALOR: R$ 314.891,88.
Processo 253.674/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/029.3 - firmado com a TELE FÔ N I C A
BRASIL S/A. CNPJ n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de
telefonia a partir de terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um
plano corporativo, envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO L EG A L :
Inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses contados a partir de 19/03/23. VALOR: R$
2.051.238,84.
Processo 253.674/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/028.3 - firmado com a CLARO S/A.
CNPJ n. 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de telefonia a
partir de terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um plano
corporativo, envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO LEGAL: Inciso II
do art. 57, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses contados a partir de 19/03/23. VALOR: R$
414.774,83.
Processo 421.196/22 ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/059.1 - firmado com a
GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ n. 07.575.651/0001-59. OBJETO: Habilitar empresas
interessadas em prestar serviços de transporte aéreo de passageiros em voos regulares
domésticos. AMPARO LEGAL: Decisão Plenária-TCU n. 215/99 e Orientação Normativa
NAJ - MG nº 03/2009, da Advocacia-Geral da União. FINALIDADE DO ADITIVO: Acréscimo
no valor estimado no montante de R$42.000.000,00. VALOR: R$ 102.000.000,00.

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