DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.17 Medidas de Moderação de Tráfego
1.17.1 A moderação de tráfego tem como objetivo reduzir a velocidade e o
volume do tráfego e mudar o comportamento dos motoristas de forma que passem a
conduzir seus veículos de maneira mais adequada às condições locais, ao invés de
adaptar o ambiente às exigências do tráfego motorizado.
1.17.2 Essas vias podem dispor de intervenções geométricas como:
I. alterações na geometria da via, como estreitamento de via e implantação
de canteiros, ilhas centrais, refúgios para pedestres, rotatória e chicanas;
II. implantação de ondulações transversais;
III. travessias de pedestres em nível, como faixa elevada;
IV. ordenamento de fluxos de tráfego para espaços compartilhados;
V. diferenciação de pavimentos, como mudança de revestimento, cor e
textura;
VI. gerenciamento do tráfego, como
introdução de sistemas de faixa
reversível, a revisão dos limites de velocidade e dos tempos semafóricos; e
VII. priorização da infraestrutura para
uso do transporte público de
passageiros, como utilização de faixas/vias exclusivas com segregação para ônibus e
prioridade semafórica em interseções.
1.17.3 As orientações e diretrizes aos municípios podem ser obtidas na Cartilha Moderação de Tráfego: Medidas para humanização da cidade, disponibilizada no sítio eletrônico
do Gestor da Aplicação.
1.18 Desapropriações
1.18.1 Para fins de análise do projeto de engenharia pelo Agente Financeiro, deverá ser apresentado o cronograma de desapropriações compatibilizado com o cronograma físico-
financeiro da obra a ser implantada.
1.18.2 Os terrenos objeto da intervenção deverão ter seus valores atestados pelo Agente Financeiro.
1.18.3 Demais regras relativas à desapropriação deverão ser observadas na Instrução Normativa de regulamentação do Pró-Transporte.
1.19 Obras Complementares
1.19.1 Acessibilidade
1.19.1.1 Obras e serviços complementares e equipamentos especiais destinados à promoção da acessibilidade universal, propiciando maior conforto, segurança e mobilidade a
pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade.
1.19.2 Mobiliário Urbano
1.19.2.1 Os elementos do mobiliário urbano, tais como bancos, lixeiras e identificação de logradouros, deverão atender satisfatoriamente a todos os grupos de usuários e a
responder às condições de segurança, fabricação, reposição e manutenção por parte dos órgãos e concessionárias.
1.19.2.2 Deverão ser respeitadas as diretrizes de planejamento, a legislação urbanística e os projetos específicos para a área, considerando as distâncias entre o elemento de
mobiliário urbano e o meio-fio, as esquinas, e os demais elementos ou interferências existentes.
1.19.2.3 O mobiliário urbano deverá estar localizado unicamente na faixa de serviço, de forma a não obstruir o percurso dos pedestres.
1.19.2.4 Recomenda-se a instalação, nas esquinas, de identificação de logradouros.
1.19.3 Iluminação Pública
1.19.3.1 Para a iluminação das calçadas, deve-se projetar a iluminação priorizando-se as necessidades dos pedestres.
1.19.3.2 Recomenda-se a instalação de iluminação apropriada e dedicada em termos de qualidade, posicionamento e suficiência para melhorar a experiência dos ciclistas. Além
da iluminação ao longo da ciclovia/ciclofaixa, é fundamental que interseções e locais com maior volume de ciclistas sejam bem iluminados.
1.19.3.3 Recomenda-se considerar, no componente de iluminação pública integrante dos projetos de mobilidade urbana, as melhores práticas de eficiência energética
disponíveis.
1.19.4 Arborização e paisagismo
1.19.4.1 Consiste nos serviços de plantio de árvores e forrações para o acabamento de canteiros centrais, junto aos abrigos e áreas ao longo da infraestrutura implantada.
1.19.4.2 A área reservada ao plantio de árvores e forrações nas calçadas deve estar localizada na faixa de serviço.
1.19.4.3 A arborização das calçadas deve ser compatível com o manual de arborização e paisagismo municipal, quando houver, e considerar a largura das 23 calçadas, porte
arbóreo indicado, espécies de árvores permitidas, existência de rede aérea e postes de iluminação/energia, semáforos, equipamentos de drenagem, recuos, estacionamentos e acesso de
veículos aos lotes, distância entre as árvores e as esquinas, entre outros equipamentos/ interferências.
1.19.4.4 Recomenda-se que o projeto de calçadas contemple áreas para vegetação, visto que elas tornam o ambiente mais agradável visualmente, promovem o conforto climático
local e aumentam a área permeável da cidade, atentando-se para as questões de facilidade de manutenção e de preservação do pavimento das calçadas.
ANEXO III
1. TABELA RESUMO DE INVESTIMENTOS POR MODALIDADE
1.1 A tabela abaixo sintetiza os itens financiáveis e complementares para cada uma das Modalidades elencadas neste manual.
1.2 Os elementos assinalados com "X" podem ser executados isoladamente, enquanto os componentes com marcação "C" são admitidos em caráter complementar.
1.3 Assim, itens de nomenclatura "C" só poderão ser objeto de apoio caso a proposta contenha ao menos um elemento de categoria "X".
1.4 A consulta à tabela resumo não dispensa a leitura completa das disposições constantes neste manual.
.
Itens de Investimento
Modalidades
.
1 - SPTC
2 - QV
3 - TNM
4 - EP
6 - DI
. Abrigos, terminais e estações
X
. Ações de fortalecimento das áreas técnicas, por meio de treinamento de pessoal e contratação de consultoria, visando melhorias nos
termos de referência para projetos de sistemas de transporte público coletivo urbano e de mobilidade urbana
X
. Ações de promoção da melhoria da eficiência dos transportes públicos coletivos e da mobilidade urbana
X
. Aquisição de terrenos
C
C
C
. Aquisição de veículos cicloviários para o transporte público
X
. Aquisição de veículos, equipamentos e sistemas de informática e telecomunicação embarcados
X
. Arborização e paisagismo
C
C
. "As built" do empreendimento
C
C
C
. Atividades de consultoria especializada para certificação da implantação de empreendimentos, equipamentos e sistemas
C
. Centros de controle operacional
X
. Consultoria especializada em gerenciamento
C
C
C
.
Desenvolvimento, implantação ou melhoria de sistema de informações gerenciais e de tecnologia da informação, incluindo a
integração de
X
. sistemas de gestão das diversas áreas dos gestores e dos operadores dos sistemas de transporte público coletivo urbano
. Elaboração do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias
C
. Elaboração dos projetos executivos
C
C
C
X
. Elaboração e execução do Trabalho Social
C
C
C
. Equipamentos e sistemas dos diferentes modos de transporte público coletivo
X
. Estruturação técnica, institucional e administrativa dos gestores do serviço público de transporte coletivo público urbano e da
mobilidade urbana
X
. Estudos de concepção e outros estudos
X
. E V T EA
X
. Iluminação pública da infraestrutura em implantação
C
C
C
. Implantação e qualificação de vias de sistemas
X
. Implantação ou ampliação de cadastro de informações sobre a infraestrutura e os serviços de mobilidade urbana locais
X
.
Implantação ou promoção da melhoria do planejamento e controle operacional (padronização e automatização) das unidades
que atuam no
X
. transporte público coletivo urbano e na mobilidade urbana
. Implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento, do pavimento de vias públicas de bairros ou de suas
ligações
X
. Instalações operacionais de apoio ao transporte público coletivo urbano como garagens e pátios
X
. Medidas de moderação de tráfego
C
X
X
. Mobiliário urbano
C
C
C
. Obras civis e equipamentos de infraestrutura cicloviária, como ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e paraciclos
C
C
X
. Obras civis e equipamentos de infraestrutura para pedestres, como implantação e requalificação de calçadas, passeios, passarelas,
passagens subterrâneas e vias para pedestres
C
X
. Obras de arte especiais
X
X
. Obras, serviços e equipamentos destinados à promoção da acessibilidade universal
X
X
X
. Projetos básicos e/ou executivos
X
. Recuperação ambiental
C
C
. Redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas vias a serem pavimentadas
C
. Remoção/remanejamento de interferências associadas a redes de serviço público
C
C
C
. Sinalização viária
C
X
X
. Sistema de drenagem de águas pluviais para as vias objeto da intervenção
C
C
. Sistema de informações aos usuários
X