Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041900029
29
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
3.884 -
Processo nº
53500.022114/2023-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Mucuri/BA.
Nº
3.885 -
Processo nº
53500.022116/2023-20.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Mascote/BA.
Nº
3.886 -
Processo nº
53500.022119/2023-63.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Mascote/BA.
Nº
3.887 -
Processo nº
53500.023503/2023-83.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV JUIZ DE FORA S/A, CNPJ 21.575.063/0001-46, executante do Serviço
de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Juiz de
Fo r a / M G .
Nº
3.888 -
Processo nº
53500.024888/2023-04.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo
do Cajuru/MG.
Nº
3.889 -
Processo nº
53500.025543/2023-60.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DO GURGUEIA LTDA, CNPJ 07.083.025/0001-45,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bom Jesus/PI.
Nº
3.890 -
Processo nº
53500.026273/2023-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE ITAITUBA LTDA, CNPJ 05.350.350/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Itaituba/PA .
Nº
3.891 -
Processo nº
53500.026297/2023-63.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ECC EMPRESA COROMANDELENSE DE COMUNICACAO LTDA ME, CNPJ
25.690.629/0001-31, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Coromandel/MG.
Nº
3.892 -
Processo nº
53500.026595/2023-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO ATIVA LTDA, CNPJ 58.066.978/0001-36, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Teresópolis/ R J.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2023
Nº
3.895 -
Processo nº
53500.017497/2023-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maracaí/SP.
Nº
3.896 -
Processo nº
53500.017504/2023-99.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Porangaba/SP.
Nº
3.897 -
Processo nº
53500.017507/2023-22.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Votorantim/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.192 - Processo nº 53500.021998/2023-14. Expede autorização à IZAU ALVES LIMEIRA,
CNPJ/MF nº 08.537.455/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.201 Processo n° 53500.015146/2023-80. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ nº 17.227.422/0001-05, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 4.212 - Processo nº 53500.022955/2023-48. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/03/2023, a autorização outorgada a LUCIANO CORREA DE LACERDA, CNPJ/MF nº
21.711.561/0001-79, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.213 - Processo nº 53500.023581/2023-88. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/03/2023, a autorização outorgada a HIGH TECH INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA ,
CNPJ/MF nº 01.244.285/0001-79, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.214 - Processo nº 53500.024006/2023-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/03/2023, a autorização outorgada a E & A PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
27.672.134/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.215 - Processo nº 53500.024401/2023-85. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/03/2023, a autorização outorgada a JCR CYBERNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
13.180.771/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.223 -
Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº
27.865.757/0001-02, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 25/03/2023 a 27/03/2023.
Nº 4.224 - Autoriza SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 09.521.059/0001-08,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Peruíbe/SP, no período de 18/04/2023 a 16/06/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.236, DE 16 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53524.000244/2023-44.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 09/03/2023, a autorização outorgada
a CONECTA ITABIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 14.164.310/0001-56, por intermédio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.252 Processo n° 53500.009883/2023-43. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, CNPJ nº
00.352.294/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.253 Processo n° 53500.013967/2023-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à EQUALY TELECOM - SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
20.755.619/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 4.254 Processo n° 53500.000420/2023-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Gerdau Acos Longos S.a., CNPJ nº 07.358.761/0001-69, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 4.258 Processo n° 53500.021817/2023-41. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à
CENTRAIS ELETRICAS
DO
NORTE
DO
BRASIL S/A,
CNPJ
nº
00.357.038/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.259 Processo n° 53500.022464/2023-05. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Gerdau Acos Longos S.a., CNPJ nº 07.358.761/0001-69, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 
4.287 
- 
Processo 
nº 
53500.029202/2023-63. 
Expede 
autorização 
à 
EPM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.521.423/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.288 - Processo nº 53500.029113/2023-17. Expede autorização à CACTA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.644.175/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.289 - Processo nº 53500.028980/2023-35. Expede autorização a JULIO CESAR ROCHA
DE JESUS, CPF nº ***.069.801-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.296 - Processo nº 53500.028529/2023-18. Expede autorização à MAISTEL
TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.777.128/0001-92, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.302 - Processo nº 53500.028304/2023-61. Expede autorização à A. R. DE FRANCA DA
SILVA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 30.996.602/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.308 - Processo nº 53500.027393/2023-29. Expede autorização à SAMPA INTERNET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 49.850.433/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 4.318 - Processo nº 53500.027061/2023-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/04/2023, a autorização outorgada a SUL CONECT TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
17.697.933/0001-82, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.353 - Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no
período de 25/04/2023 a 10/05/2023.
Nº 4.354 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São José/SC, no período de 20/04/2023 a 20/04/2023.
Nº 4.355 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 22/04/2023 a 22/04/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria
nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
205150 - ANACLETO, O BALÃO
SPUTNIK STUDIO ILUSTRACAO E ARTES GRAFICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 05.503.379/0001-76
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 19.999,99
Valor total atual: R$ 219.999,98
211582 - EXTENSÕES
GENUINAOBRA TRADING ART
CNPJ/CPF: 17.831.971/0001-86
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 24.908,00

Fechar