DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041900043
43
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
92
Apresentação 
no 
CIAAR 
e
Validação 
Documental
de
candidato excedente convocado.
C A N D I DAT O S
Até 05
dias corridos, a contar
da data
subsequente à de convocação.
.
Obs.: O candidato com pendência
na
documentação terá
até
as
16:00 horas - horário de Brasília -
do dia
.
subseqüente 
à
data
de
apresentação 
para
solucionar
pendência.
. 93
Divulgação 
da 
relação 
dos
candidatos selecionados para a
matrícula, após a Habilitação à
Matrícula.
CIAAR
22/01/2024
.
94
Divulgação 
da 
relação 
de
candidatos que receberam Ordem
de
CIAAR
23/01/2024
.
Matrícula e foram excluídos do
Exame, 
ou 
considerados
desistentes, ou não habilitados à
.
matrícula, bem como da relação
de 
candidatos
excedentes
convocados.
.
95
Publicação no Boletim Interno do
ato de matrícula dos candidatos
CIAAR
(Corpo de Alunos)
26/01/2024
.
convocados, a contar da data da
matrícula no Curso.
.
96
Publicação no Boletim Interno do
ato de matrícula dos candidatos
excedentes convocados,
CIAAR
(Corpo de Alunos)
29/01/2024
.
a contar da data de apresentação
do candidato no CIAAR.
. 97
Publicação
da 
relação
dos
candidatos matriculados.
CIAAR
30/01/2024
. 98
Divulgação 
da 
relação 
dos
candidatos matriculados no Diário
Oficial da União
CIAAR
02/02/2024
. 99
Conclusão do Curso e nomeação.
CIAAR
(Corpo de Alunos)
08/05/2024
. 100
Fo r m a t u r a .
CIAAR
(Corpo de Alunos)
09/05/2024
Anexo D - Quadro de distribuição de vagas
TOTAL: 03 VAGAS
.
ES P EC I A L I DA D E
LO C A L I DA D E
V AG A S
TOTAL DE
V AG A S
VAGAS 
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
V AG A S
R ES E R V A DA S
.
Dentística
(DNT)
São Luiz - Alcântara/MA
01
02
02
00
.
Boa Vista/RR
01
.
Endodontia
(ENT)
Rio de Janeiro/RJ
01
01
01
00
Anexo E - Requerimento para Recurso quanto à entrega de documento(s) e
realização da Inspeção de Saúde em 2 (dois) dias úteis
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTO(S) E REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO
DE SAÚDE EM 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
________________, __ de ___________ de 20___.
Do(a) _______________________________________________________
À Comissão Fiscalizadora
Eu,
_________________________________________________________________(nome
completo do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa da Inspeção
de 
Saúde
(INSPSAU) 
em
_____/______/_____, 
na
localidade
________________________________ 
(OCL),
e 
deixando
de 
apresentar
o(s)
__________________________________________________ e deixando de apresentar a
documentação prevista no item 4.9.5,venho em conformidade com as Instruções
Específicas, requerer à Comissão Fiscalizadora o recurso quanto à entrega de documento(s)
para a INSPSAU e de sua realização em 02 (dois) dias úteis, a partir desta data, prevista no
Calendário de Eventos.
Declaro, ainda, estar ciente caso não apresente a documentação prevista, serei
excluído do Exame.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO RECURSO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTO(S) E REALIZAÇÃO
DA INSPEÇÃO DE SAÚDE EM 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
__________________________________________________, candidato(a)
ao
_______________ (Sigla e ano do Exame) entregou em _____/_____/_____, às
_____h____min, o requerimento do recurso quanto à entrega de documentação para
realização da INSPSAU em 2 (dois) dias úteis, a partir desta data, prevista no Calendário de
Eventos ou estabelecida pela Comissão Fiscalizadora.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo F - Requerimento Administrativo para adiamento de participação no
atual Exame, por apresentar estado de gravidez ou possuir filho nascido há menos de
seis meses
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
REQUERIMENTO PARA RETORNO NO EXAME SUBSEQUENTE
________________, __ de ___________ de 20___.
Do _______________________________________________________
Ao CIAAR
Eu,________________________________________________________________
portadora da identidade nº _________________ e do CPF nº _________________, ciente
do meu impedimento de prosseguir no _____________________ (sigla do Exame) a que
sou candidata, em razão de
constatar estado de gravidez
possuir filho de até 6 meses de idade
Tendo em vista os riscos decorrentes dos exames médicos, de esforço físico
e das atividades militares a serem desenvolvidas, venho, respeitosamente requerer, em
conformidade com as Instruções Específicas, o retorno da minha participação no Exame
imediatamente subsequente.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura da candidata
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO DO REQUERIMENTO PARA ADIAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NO
EXAME
______________________________________________________, candidata ao
______________ (sigla e ano do Exame), entregou em _____/_____/_____, às
_____h____min o requerimento para retorno de participação no Exame subsequente.
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão Fiscalizadora
Anexo G - Requerimento para Teste de Avaliação do Condicionamento Físico
em grau de recurso
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
RECURSO QUANTO AO TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO
________________, __ de ___________ de 20__.
Do(a) _______________________________________
À Comissão Fiscalizadora
Eu,
_________________________________________________________________( 
nome
completo do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo comparecido à etapa do Teste
de Avaliação e Condicionamento Físico (TACF) e sido julgado(a) "NÃO APTO", venho,
respeitosamente, em conformidade com as Instruções Específicas, interpor recurso
quanto ao TACF.
Apresento, a seguir, a(s) razões pelas quais recorre ao Senhor:
_________________________________________________________________
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
...................................................................cortar
aqui.........................................................................
RECIBO 
DO 
RECURSO
QUANTO 
AO 
TESTE 
DE
AVALIAÇÃO 
DO
CONDICIONAMENTO FÍSICO
__________________________________________________________________,
candidato
(a)
ao _________________
(sigla
e
ano
do Exame)
entregou
em
_____/_____/_____, às _____h____min, o requerimento referente à solicitação do
recurso quanto ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).
____________________________________________________
Assinatura e carimbo da Comissão FiscalizadoraAnexo H - - Declaração para a
realização do Teste de Avaliação e Condicionamento Físico
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO
PARA
A
REALIZAÇÃO 
DO
TESTE
DE
AVALIAÇÃO
E
CONDICIONAMENTO FÍSICO
Eu,
________________________________________________________________, 
nome
completo do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro estar em plenas condições de
saúde para a subsunção ao TACF sem restrições físicas de qualquer natureza, inclusive
gravidez, em face do agudo esforço a que serei submetido durante a etapa e que
mantenho-me "APTO" na INSPSAU.
Declaro, ainda, estar
ciente de minha responsabilidade
pessoal sobre
eventuais consequências advindas de omissão quanto a minha higidez física, de que a
declaração falsa sujeitará sanções previstas em lei e nas Instruções Específicas do
Exame.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Anexo I - Declaração quanto a não habilitação do candidato (a) para
realização da PPO
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu,
_______________________________________________________________, 
(nome
completo do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), declaro, para os devidos fins, que
estou realizando a Prova Prático-Oral (PPO) do EA ____________(sigla e ano do Exame),
dando cumprimento à Ação Judicial ________________________, sem possuir a devida
habilitação profissional, conforme estipulado pelo art. 2º da Lei nº 5.081, de 24 de
agosto de 1966, e, portanto, isento o Comando da Aeronáutica, seus militares e
servidores, de qualquer responsabilidade penal e/ou responsabilidade civil decorrente de
eventuais danos a pacientes do ___________________________________ (nome do
hospital), ficando a meu encargo qualquer responsabilidade indenizatória ou criminal que
possa ser pleiteada, nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Anexo J - Declaração do paciente submetido à PPO do candidato que não
possui habilitação para realização da PPO
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
Eu,
________________________________________________________________, 
paciente
voluntariamente submetido à Prova Prático-Oral (PPO) do Exame de Admissão ao
__________________________________ (sigla e ano do Exame), portador (a) do CPF nº
________________________________, 
filho 
(a) 
de
_____________________________________ 
e
________________________________________, declaro, para os devidos fins, ter ciência
de 
que 
o(a) 
candidato(a)
_________________________________________________________________,
responsável pela realização dos procedimentos previsto na PPO, não possui a devida
habilitação profissional, conforme estipulado pelo art. 2º da Lei nº 5.081, de 24 de
agosto de 1966, e, portanto, isento o Comando da Aeronáutica, seus militares e
servidores, de qualquer responsabilidade penal e/ou responsabilidade civil decorrente
dos procedimentos supracitados, que venham a me causar danos, ficando a encargo do
candidato qualquer responsabilidade indenizatória ou criminal que possa ser pleiteada,
nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do paciente
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Nome da testemunha: _____________________________________________
Nº da identidade: _________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
Anexo K - Requerimento para Recurso quanto à Prova Prático-Oral
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Eu,
________________________________________________________________, 
(nome
completo do(a) candidato(a)), CPF nº _________________________, candidato(a) ao
______________________ (Sigla e ano do Exame), tendo realizado a Prova Prático-Oral

                            

Fechar