DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 9 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: CONHECIMENTO - PRECLUSÃO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
13 - Processo nº: 16832.000957/2009-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BIAN FASHION CONFECCOES LTDA - EPP
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
14 - Processo nº: 19515.000509/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SIDERAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
TEMA 8: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
15 - Processo nº: 13808.005864/2001-63 - Recorrente: ITEL INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
16 - Processo nº: 15563.720236/2017-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARMAX COMERCIAL LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
17 - Processo nº: 19515.723055/2013-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA
TEMA 9: DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
18 - Processo nº: 16004.000383/2008-81 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
19 - Processo nº: 10768.001040/2003-10 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
20 - Processo nº: 19515.722282/2012-70 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: AES TIETE S/A e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19740.000459/2008-33 - Recorrente: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: SOCIEDADE COOPERATIVA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
22
-
Processo
nº: 10830.000359/2005-81
-
Recorrente:
COOPERATIVA
MEDICA
CAMPINAS COOPERMECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
23 - Processo nº: 16327.001989/2006-20 - Embargante: BRADESCO-KIRTON CORRETORA
DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10909.002079/2005-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ISABELA
COMERCIO DE PESCADOS LTDA
TEMA 12: LUCRO PRESUMIDO
25 - Processo nº: 18088.720162/2012-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MAXI - MEDICAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
26 - Processo nº: 18088.720163/2012-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MAXI - MEDICAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
27 - Processo nº: 11516.001074/2006-73 - Recorrente: AILTON FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
28 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16561.720124/2016-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CORTEVA
AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.
TEMA 14: ÁGIO INTERNO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
30 - Processo nº: 19515.003053/2009-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALIX
SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
31 - Processo nº: 11065.002498/2008-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AG CO
DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
32 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
33 - Processo nº: 19515.720007/2016-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PLATINA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
34 - Processo nº: 16327.720223/2018-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KONDOR
ADMINISTRADORA E GESTORA DE
RECURSOS FINANCEIROS
LT DA
TEMA 16: OUTRAS RECEITAS E OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
35 - Processo nº: 10580.002125/2003-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
36 - Processo nº: 10920.721761/2015-65 - Recorrente: BRITANIA ELETRONICOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
37 - Processo nº: 16004.720001/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
38 - Processo nº: 13971.723715/2016-74 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
39 - Processo nº: 16561.000090/2009-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ADVANTAGEM PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA.
DIA 10 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 17: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
40 
- 
Processo 
nº: 
16327.720173/2017-51 
- 
Embargante: 
M 
CARTOES 
-
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: MULTAS DE OFÍCIO E MULTAS ISOLADAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
41 - Processo nº: 11634.001426/2010-21 - Recorrente: LINEA BRASIL IND E COM DE
MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
42 - Processo nº: 10983.905589/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA
43 - Processo nº: 10680.903355/2011-65 - Recorrente: EPC ENGENHARIA PROJETO
CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
44 - Processo nº: 10880.725451/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DURCHSSOUF COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
45 - Processo nº: 18471.000575/2006-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FORJA RIO LTDA
TEMA 19: MULTAS QUALIFICADAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
46 - Processo nº: 11080.724317/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RUBIMAR ANTONELLI
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
47 - Processo nº: 11516.007764/2008-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NICOVEL COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
48 - Processo nº: 11444.000542/2009-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARCOS ANTONIO BEGOSSO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
49 - Processo nº: 19515.720309/2014-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNA BASSIT - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
50 - Processo nº: 19515.720229/2011-53 - Recorrente: P.P.S. INSTALACOES E S E R V I CO S
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
51 - Processo nº: 10283.720453/2006-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: J G RODRIGUES & CIA LTDA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
52
- Processo
nº:
15504.726886/2012-63 -
Recorrente:
BANCO
SEMEAR S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: PRELIMINAR / NULIDADE
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
53 - Processo nº: 10680.907559/2012-56 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19515.721208/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARTHUR CELSO DE SOUZA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
55 - Processo nº: 13971.003301/2009-04 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13971.003197/2009-40 - Recorrente: INDUSTRIAL SALTO PILAO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: ÔNUS DA PROVA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
57 - Processo nº: 10882.720659/2015-46 - Recorrente: ANTILHAS GRAFICA E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
58 - Processo nº: 13510.000174/2005-87 - Recorrente: MARICULTURA DA BAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
59 - Processo nº: 13074.725063/2021-93 - Recorrente: RODOLFO CAVINATO GONC A LV ES
CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
60 
-
Processo 
nº: 
10950.724426/2019-95
- 
Recorrente:
MZ 
NEGOCIOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
61 - Processo nº: 13074.729351/2021-17 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA, COMERCIO E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 23: RETORNO DE PAUTA
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
62 - Processo nº: 13962.720334/2017-23 - Recorrente: HAVAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 24: MULTA ISOLADA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
63 - Processo nº: 10380.725117/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLIMEX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
64 - Processo nº: 10380.725481/2012-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLIMEX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
65 - Processo nº: 13116.721506/2013-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
66 - Processo nº: 10830.727179/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA
TEMA 25: PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
67 - Processo nº: 10880.937537/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALUMINI ENGENHARIA S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
68 - Processo nº: 10880.937536/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALUMINI ENGENHARIA S.A.
69 - Processo nº: 10880.938094/2012-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALUMINI ENGENHARIA S.A.
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
70 - Processo nº: 12893.000061/2008-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASIL WARRANT ADMINISTRACAO DE BENS E EMPRESAS S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
71 - Processo nº: 10850.003440/2002-31 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
72 - Processo nº: 10880.909571/2013-20 - Embargante: COMPANHIA NITRO QUIMICA
BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
73 - Processo nº: 10680.906383/2008-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSPRESS CIRURGICA LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
74 - Processo nº: 11610.016645/2002-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
TEMA 26: SIMPLES NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
75 - Processo nº: 11516.721955/2017-67 - Recorrente: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA
COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11080.728318/2016-06 - Recorrente: PLATA - ANALISE DE CREDITO E
COBRANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Maio de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 27: ESTIMATIVAS COMPENSADAS / PARCELADAS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
77 - Processo nº: 10880.666384/2011-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CPFL ENERGIA S.A.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
78 - Processo nº: 13656.900015/2010-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais