DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.543, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/33804 -
DPF/RGE/RS, resolve:
Conceder autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES FIRE
ARMS LTDA, CNPJ nº 04.801.603/0002-24, sediada no Rio Grande do Sul, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
5184 (cinco mil e cento e oitenta e quatro) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.544, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/34384 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Conceder autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0024-95, sediada no Espírito Santo, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas calibre 12
3 (três) Revólveres calibre 38
60 (sessenta) Munições calibre 12
45 (quarenta e cinco) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.546, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/34677 -
DPF/MOC/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa RIMA AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ nº
17.866.823/0001-05, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
60 (sessenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.547, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/34770 -
DPF/MCE/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA.,
CNPJ nº
60.860.087/0103-23, sediada
no Rio
de Janeiro,
para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7 (sete) Espingardas calibre 12
210 (duzentas e dez) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.548, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/35183 -
DPF/ROO/MT, resolve:
Conceder autorização à empresa GBL SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ
nº 17.075.058/0001-05, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8 (oito) Revólveres calibre 38
96 (noventa e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.549, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/36092 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Conceder autorização à empresa CSP
SEGURANCA LTDA , CNPJ nº
33.190.734/0001-30, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
70 (setenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.550, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/37090 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:
Conceder autorização à empresa CEFOR CENTRO DE FORM E ESP EM SEG
PRIV LTDA, CNPJ nº 01.173.638/0001-97, sediada no Maranhão, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3000 (três mil) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
7000 (sete mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.551, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/38451 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Conceder autorização à empresa PERITUS ESCOLA DE FORMAÇÃO, EXTENSÃO
E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA-EPP, CNPJ nº 25.065.258/0001-05, sediada no
Distrito Federal, para adquirir:
Da empresa cedente SOLLO VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 12.147.170/0001-
82:
4 (quatro) Pistolas calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Revólveres calibre 38
16628 (dezesseis mil e seiscentas e vinte e oito) Munições calibre .380
2960 (duas mil e novecentas e sessenta) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
50000 (cinquenta mil) Estojos calibre 38
17270 (dezessete mil e duzentos e setenta) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
16628 (dezesseis mil e seiscentas e vinte e oito) Espoletas calibre .380
16628 (dezesseis mil e seiscentos e vinte e oito) Estojos calibre .380
16628 (dezesseis mil e seiscentos e vinte e oito) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.552, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/38482 -
DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve:
Conceder autorização à empresa FAITH - CENTRO DE CURSO DE FORMAÇÃO
DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.042.446/0001-78, sediada em Tocantins, para
adquirir:
Da empresa cedente CANTÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
14.966.650/0001-09:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas calibre 12
3 (três) Pistolas calibre .380
3000 (três mil) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Estojos calibre 38
6 (seis) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
1000 (um mil) Estojos calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de
junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 601 - Tornar público o
INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social
INSTITUTO ASCENDE DE POLITICASPÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO TECNÓLOGICO, com
sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 03.787.494/0001-94, conforme
Despacho nº
595/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23918062), em
razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de
1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso
III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000092/2023-09.
Nº 607 - Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho nº
2173/2022/DPJUS/SENAJUS (20764459), de 11 de novembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União em 22 de novembro de 2022, Seção 1, página 53, e tornar
público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE COOPERAÇ ÃO
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ
sob
o nº
04.011.344/0001-57, conforme
Nota
Técnica nº
226/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ 
(23924738). 
Processo
SEI/MJ 
nº
08026.000793/2022-02.
Nº 608 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO,
SOCIAL,
CULTURAL,
EDUCACIONAL,
AMBIENTAL E DE FOMENTO A REDE HOSPITALAR - INBESC, com sede em PETROLÂNDIA/PE
e inscrita no CNPJ sob o nº 43.039.448/0001-21, em razão do não-cumprimento dos
requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido 
no 
âmbito 
do
DESPACHO 
Nº 
602/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23924376). Processo SEI/MJ nº 08071.000165/2023-54
Nº 609 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade
Civil
de Interesse
Público
(OSCIP)
da
entidade social
ASSOCIAÇÃO
-
CAESI(CAPELANIA EVANGELICA SAQUEANDO O INFERNO - CAESI, com sede em NATAL/RN e
inscrita no CNPJ sob o nº 41.719.517/0001-12, em razão do não-cumprimento dos requisitos
exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no
âmbito
do DESPACHO
Nº
599/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(23924181). Processo SEI/MJ nº 08071.000189/2023-11.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO