DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.296, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº
48500.005489/2022-15.
Interessado:
Cooperativa
Agrária
Agroindustrial Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à operação da PCH
São Jerônimo, CEG nº PCH.PH.PR.028791-1.01, localizadas nos municípios de Pinhão e
Guarapuava, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.297, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001506/2023-26. Interessado: Cemig Distribuição S.A Objeto:
declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., a
área de terra necessária à implantação da Subestação 138 kV Itabirito 5, localizada no
município de Itabirito, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos autos
e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.298, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001111/2023-23 Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para desapropriação e
instituição de servidão administrativa, em favor da Eletronorte, as áreas de terra
necessárias à implantação da subestação 230/138 kV Caladinho II e à passagem da Linha
de Transmissão 230/138 kV Coletora Porto Velho - Porto Velho C2, respectivamente,
localizadas no estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.300, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001491/2023-04. Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Caçaroca - Ibes, localizada no
estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e
estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.302, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001492/2023-41. Interessada: Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL Paulista. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a área de
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Sanasa, localizada no
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.304, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001507/2023-71. Interessada: Enel Distribuição Ceará Objeto:
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Delmiro Gouveia - Dias Macedo, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução
e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.306, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001509/2023-60. Interessado:
Enel Distribuição Ceará
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Dias Macedo II - Tauape 02J7, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.311, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001850/2020-72. Interessada: Belmonte I Parque Solar S.A
Objeto: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 de novembro de 2020,
que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Belmonte I Parque Solar S.A., das áreas de terra necessárias à
passagem da Linha de Transmissão UFV Belmonte - SE Bom Nome, localizada no município
de São José do Belmonte, estado de Pernambuco e revoga o Anexo da Resolução
Autorizativa nº 10.933, de 7 de dezembro de 2021. A íntegra desta Resolução e seu Anexo
constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve
Nº 14.315. Processo nº 48500.004744/2022-11. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a
implantar e explorar a UFV Icó 1, CEG nº UFV.RS.BA.053783-7, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.316. Processo nº 48500.004745/2022-57. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a
implantar e explorar a UFV Icó 2, CEG nº UFV.RS.BA.053784-5, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.317. Processo nº 48500.004746/2022-00. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar
e explorar a UFV Icó 3, CEG nº UFV.RS.BA.053785-3, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.318. Processo nº 48500.004747/2022-46. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a
implantar e explorar a UFV Icó 4, CEG nº UFV.RS.BA.053786-1, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município JUAZEIRO, estado de BAHIA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.319. Processo nº 48500.004748/2022-91. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a
implantar e explorar a UFV Icó 5, CEG nº UFV.RS.BA.053787-0, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.320. Processo nº 48500.004749/2022-35. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar
e explorar a UFV Icó 6, CEG nº UFV.RS.BA.0537888, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.321. Processo nº 48500.004750/2022-60. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a
implantar e explorar a UFV Icó 7, CEG nº UFV.RS.BA.0537896, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.322. Processo nº 48500.004751/2022-12. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a
implantar e explorar a UFV Icó 8, CEG nº UFV.RS.BA.0537900, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.323. Processo nº 48500.004767/2022-17. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a implantar
e explorar a UFV Icó 9, CEG nº UFV.RS.BA.0537918, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.324. Processo nº 48500.004768/2022-61. Interessado: Ico Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, a
implantar e explorar a UFV Icó 10, CEG nº UFV.RS.BA.0537926, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município Juazeiro, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 968, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.008793/2022-14, decidiu conhecer e, no mérito, negar
provimento
ao
Pedido
de
Impugnação
apresentado
pela
Brookfield
Energia
Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.780.401/0001- 08, em face de decisão
emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.288ª Reunião,
referente aos Processos de Recontabilização nºs 4556 a 4564.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 969, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e
considerando o que consta dos Processos nº 48500.002296/2020-41, 48500.002295/2020-
04,
48500.002294/2020-51,
48500.002293/2020-15,
48500.002292/2020-62,
48500.002291/2020-18,
48500.002290/2020-73,
48500.002289/2020-49,
48500.002288/2020-02 e 48500.002287/2020-50, decide indeferir o pedido de autorização
para a empresa Palmas Energia Solar I Ltda. Inscrita no CNPJ sob o nº 32.972.910/0001-22
implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Palmas I a X.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.179, de 4 de abril de 2023, constante no
Processo n° 48500.001325/2022-19, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2023, seção
1, página 83, onde se lê: "... RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 21 DE MARÇO DE 2023 ... ",
leia-se: "... RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE 21 DE MARÇO DE 2023 ...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.197, de 4 de abril de 2023, constante
no Processo n° 48500.004053/2013-18, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2023,
seção 1, página 84, onde se lê: "...PRT 536 de 1/10/2014 c/c REA 10.539 de 8/9/2021...",
leia-se: "...PRT 252 de 4/06/2014 c/c REA 10.539 de 8/9/2021...".
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.011, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Processos nº: listados no Anexo I. Interessados: listados no Anexo I. Decisão: alterar
características técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV relacionadas no
Anexo I, localizadas no município de Abaiara, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho
e
seu
anexo
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
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