DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 285, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2984091
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS SYNTIUM 800 E
48600.201203/2023-83
17834
. 2979761
DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA
13.114.506/0001-73
DAF PREMIUM PARA EIXO
48600.201947/2019-11
19605
. 2965130
CR DEALER DO BRASIL LTDA
02.101.902/0001-40
GABRO DH
48600.201033/2023-37
22006
. 2966327
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS GEAR OIL EP
48600.201219/2023-96
22007
. 2968641
CASTROL BRASIL LTDA
33.193.978/0001-90
MAGNATEC 5W-40 A3
48600.200821/2023-14
22008
. 2970450
CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19.739.612/0002-00
MOTORLUB MOTO 4T
48600.200851/2023-12
22009
. 2971232
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL NGEN 5 4T
48600.201193/2023-86
22010
. 2974026
PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61.531.620/0017-09
MAXFORCE TDTO 30
48600.201003/2023-21
22011
. 2977800
LUBRIFICANTES FENIX LTDA
59.723.874/0001-10
V-MAX 90
48600.201273/2023-31
22012
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 98, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito da Justiça Militar da União e dos Ministérios da Fazenda e da Educação.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne à Justiça Militar da
União e aos Ministérios da Fazenda e da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO I
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
ALVARÁ NUNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
4.630.599
At i v i d a d e s
0033 4225
Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar
da União
02 061
4.630.599
0033 4225 0001
Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar
da União - Nacional
02 061
4.630.599
F
3-ODC
2
90
0
3050
4.630.599
TOTAL - FISCAL
4.630.599
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.630.599
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
100.578.382
At i v i d a d e s
0032 2244
Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e
Extrajudicial da Fazenda Nacional
04 092
100.578.382
0032 2244 0001
Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e
Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional
04 092
100.578.382
F
3-ODC
2
90
0
3031
100.000.000
F
4-INV
2
90
0
3031
578.382
TOTAL - FISCAL
100.578.382
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.578.382
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
178
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
178
5013 20RK 0026
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de Pernambuco
12 364
178
F
3-ODC
2
90
8
3081
178
TOTAL - FISCAL
178
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
178