DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. DALVO APARECIDO SCANDIUCI BERALDO
Limitado Privado
***.259.101-**
53578.003741/2022-98
. DEIVES DE SOUZA PEREIRA
Limitado Privado
***.612.551-**
53578.004020/2022-03
. EDMILSON VILAS BOAS CONCEICAO
Móvel Marítimo
***.481.872-**
53578.000197/2023-11
. EDMILSON VILAS BOAS CONCEIÇÃO
Móvel Marítimo
***.481.872-**
53578.000612/2022-48
. EDUARDO JOSE SCHNEIDER
Limitado Privado
***.973.162-**
53578.003889/2022-22
. EGESA ENGENHARIA SA
Limitado Privado
17.186.461/0078-82
53578.004049/2022-87
. ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS
Limitado Privado
***.998.252-**
53578.003752/2022-78
. F. S DE SOUSA PORTELA
Limitado Privado
04.644.569/0001-40
53578.004016/2022-37
. FABIO ANDREAZZA
Limitado Privado
***.479.409-**
53578.003798/2022-97
. FABIO TEIXEIRA
Limitado Privado
***.836.552-**
53578.003795/2022-53
. FLÁVIO LEMOS
Limitado Privado
***.106.701-**
53578.003805/2022-51
. FRANCISCO ALBINO DO NASCIMENTO
Limitado Privado
***.272.761-**
53578.004031/2022-85
. FRANK VASCONCELOS COELHO
Móvel Marítimo
***.311.122-**
53578.000206/2023-66
. FRIGORIFICO DOURADO LTDA
Limitado Privado
34.560.326/0001-95
53578.003733/2022-41
. GAPRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA
Limitado Privado
05.508.595/0001-04
53578.003807/2022-40
. Georadar Levantamentos Geofisicos S.A.
Limitado Privado
03.087.282/0007-90
53578.003983/2022-81
. GILSON DO CARMO MOREIRA
Limitado Privado
***.718.837-**
53578.003827/2022-11
. GISLAINE DEBORA ROZO
Limitado Privado
***.254.312-**
53578.004051/2022-56
. GLAUCE IONA DE OLIVEIRA
Limitado Privado
***.486.962-**
53578.003854/2022-93
. GUARATIRA RECURSOS NATURAIS LIMITADA
Limitado Privado
05.105.697/0001-89
53578.003735/2022-31
. HELIA DE SOUSA RODRIGUES MELLO
Limitado Privado
***.011.232-**
53578.003750/2022-89
. ILARIO BODANESE
Limitado Privado
***.262.849-**
53578.003789/2022-04
. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP LTDA
Limitado Privado
04.465.569/0001-83
53578.003885/2022-44
. INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO AMAZONENSE
SUSTENTAVEL -
I D EA S
Limitado Privado
07.893.903/0001-98
53578.003751/2022-23
. INSTITUTO QUALITY LTDA
Limitado Privado
10.399.614/0001-41
53578.003918/2022-56
. JAIR ROBERTO GOLO
Limitado Privado
***.420.549-**
53578.003804/2022-14
. JOÃO MARTINS DE BARROS SOBRINHO
Limitado Privado
***.064.478-**
53578.003813/2022-05
. Joilton Nobre da Silva
Limitado Privado
***.612.803-**
53578.004040/2022-76
. JOSE ADILSON JONER
Limitado Privado
***.119.031-**
53578.003903/2022-98
. JOSE PALOSCHI
Móvel Marítimo
***.364.902-**
53578.004055/2022-34
. LUIS ANTONIO BALESTIELLI
Limitado Privado
***.927.152-**
53578.003816/2022-31
. META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA
Limitado Privado
34.809.632/0001-12
53578.003947/2022-18
. METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA
Limitado Privado
34.456.038/0002-76
53578.003982/2022-37
. MINERACAO TABOCA S A
Limitado Privado
34.019.992/0016-05
53578.003957/2022-53
. MTSUL CONSTRUCOES LTDA
Limitado Privado
06.232.484/0003-42
53578.003971/2022-57
. NDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SANTA LUCI
Limitado Privado
01.313.798/0001-94
53578.003817/2022-85
. OSSUALDO GONCALVES BARBOSA
Limitado Privado
***.062.461-**
53578.003794/2022-17
. PONTAO BEIRA RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
Móvel Marítimo
11.593.626/0001-75
53578.000210/2023-24
. PROPEC DISTRIBUIDORA LTDA
Limitado Privado
00.604.247/0001-17
53578.003986/2022-15
. REGINALDO DOS SANTOS LUCAS
Móvel Marítimo
***.317.582-**
53578.000199/2023-01
. RENATA FERREIRA COPETTI
Limitado Privado
***.532.002-**
53578.003898/2022-13
. RODRIGO MUNDIM DIAS MACEDO DE JESUS
Limitado Privado
***.090.732-**
53578.003956/2022-17
. ROMILTON FIUSA
Limitado Privado
***.112.282-**
53578.003797/2022-42
. ROMOALDO QUEROZ DE LIRA
Móvel Marítimo
***.831.902-**
53578.000213/2023-68
. RUBENS PESCA
Limitado Privado
***.578.297-**
53578.003841/2022-14
. RUDE JOSE SCHERER
Limitado Privado
***.651.459-**
53578.003820/2022-07
. SAKURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI
Limitado Privado
04.499.792/0001-41
53578.004000/2022-24
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 212/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos do processo coletivo nº 53569.000825/2023-60 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar
o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à
Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA
06.243.982/0001- 29
Serviço Móvel Marítimo
15/09/2018
53569.000583/2023-12
.
M. M. CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
06.307.882/0001-19
Serviço Móvel Marítimo
11/08/2019
53569.000561/2023-44
.
FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA
***.363.762-**
Serviço Móvel Aeronáutico
13/04/2022
53569.000612/2023-38
.
RICARDO MACHADO PINHEIRO
***.080.902-**
Serviço Móvel Aeronáutico
30/12/2021
53569.000626/2023-51
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº TLB-PRO-2020/00600
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 21/2014/2200-TB
Data de Assinatura: 29/03/2023
Parte: FAMAS IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n° 06.880. ***/****-50
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 21/2014/2200-TB pelo período
de 2 (dois) anos e alteração do valor mensal de R$5.230,68 para R$ 5.328,21.
Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2025.
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n°
8.245/91.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio
Meirelles (Diretor
Administrativo-Financeiro Interino),
pela Telebras; e
Francisco Jairo De Assunção Cavalcante Filho (Representante legal) pela Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 23000002/2023 - CS
Comunicamos que a Consulta Pública 23000002/2023, para Prestação de
Serviços de Conectividade para Interligação das Unidades da Contratante por meio de
uma
Rede de
Dados,
incluindo
o Gerenciamento
da
Rede
e o
Repasse
de
Conhecimento, publicado no DOU de 28/03/23, Seção 3, Pg.10, tem a data de
acolhimento de manifestações prorrogada para 30/04/23 até às 18:00h. Obtenção do
Edital no endereço http://www.correios.com.br. Informações: fone (61) 2141-7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS