DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA
NUP: 62045.005076/2021-03
Cessionário: DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM RIO GRANDE
(DRAMN-RG). CNPJ: 72.063.654/0006-80. Cedente: COMANDO DA MARINHA - COMANDO
DO 5 DISTRITO NAVAL. Contrato n° 85000/2023-002/00 - Objeto: Formalizar a cessão de
uso não onerosa, em conformidade com o art.18, inciso II, da Lei n° 9.636/98 e art. 13,
inciso VI, do Decreto 3.725/2001, das instalações integrantes dos tombos n° 24.001.0,
localizado na Rua Almirante Garnier, 77A - Vila Militar, CEP: 96201-230, Rio Grande - RS,
(Casa do Marinheiro de Rio Grande), n° 24.079.0, localizado na Rua Dr. Pedro Armando
Gatti n° 215 (Lote n° 15 / Quadra 35) - Parque Residencial Jardim do Sol, CEP: 96216-080,
Rio Grande - RS, (Clube para Oficiais GALERA), e n° 23.033.0, localizado na Av. Marinheiro
Max Schramm, 3028 - Jardim Atlântico, CEP: 88095-900, Florianópolis - SC, (Casa do
Marinheiro de Florianópolis), pertencente à União Federal, sob a administração do
Comando do 5° Distrito Naval, para o atendimento dos servidores civis, militares e seus
dependentes. Aprovado em 14/02/2023. Capitão de Mar e Guerra (T) JOÃO CARLOS
BARBOSA DA MOTTA. Ordenador de Despesas. Assinatura em 17/04/2023. Vice-Almirante
SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS. O presente Contrato terá vigência a partir da sua assinatura em
17/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 785810
Nº Processo: 63408.001507/2022-31.
Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
G R A N D.
Contratado: 012.016.880-43 - CAMILA DA SILVA SILVEIRA. Objeto: A finalidade deste
contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus
dependentes e servidores civis da marinha do brasil (ativos e inativos) e dependentes, nas
condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de profissional de
saúde autônomo, prestação de serviço de saúde, na especialidade de fisioterapia,
devidamente reconhecida por parte do respectivo
órgão federal da profissão
e
regulamentada por lei.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 16/04/2028. Valor Total: R$ 579.190,80. Data
de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato de Termo de Credenciamento
85600/2020-068/03, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de
Imunoterapia em OSE aos usuários do FUSMA. Contratada: Centro Catarinense de
Imunoterapia 23.982.118/0001-68. Data de assinatura: 31/12/2022. Período de vigência: 12
meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento Declaração de
Inexigibilidade em
30/12/2022. MARINA SILVA RAMOS. Encarregada de Divisão. Ratificação em 19/04/2023.
ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 23.982.118/0001-68 CCI - CENTRO CATARINENSE DE IMUNOTERAPIA
LTDA .
(SIDEC - 19/04/2023) 785600-00001-2023NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 6317100100420198 . Objeto: Extrato de Termo de Credenciamento
85600/2020-066/02, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de exames e
diagnóstico por imagem em OSE aos Usuários do FUSMA . Contratada: DMI - DIAGNO S T I CO
MEDICO POR IMAGEM LTDA 02.202.456/0001-60. Data de assinatura: 09/10/2022. Período
de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de
Inexigibilidade em 10/10/2022. MARINA SILVA RAMOS. Encarregada de Divisão. Ratificação
em 19/04/2023. ANDRE LUIZ VILELA DE ASSIS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$
155.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.202.456/0001-60 DMI - DIAGNOSTICO MEDICO POR
IMAGEM LTDA.
(SIDEC - 19/04/2023) 785600-00001-2023NE009999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato de Termo de Credenciamento
85600/2020-072/02, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas,
Exames 
Complementares, 
Procedimentos 
Ambulatoriais, 
Serviços 
Terapêuticos,
Atendimentos de Urgência/Emergência, Cirurgias Eletivas e de Internações UTI/ não-UTI em
OSE aos Usuários do FUSMA. Contratada: BIONUCLEAR SERVIÇOS DE MEDICINA NUCL EA R
LTDA 01.514.221/0001-40. Data de assinatura: 07/12/2022. Período de vigência: 12 meses.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 07/12/2022.
MARINA SILVA RAMOS. Encarregada de Divisão. Ratificação em 19/04/2023. ANDRE LUIZ
VILELA DE ASSIS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 110.000,00. CNPJ CON T R AT A DA
: 01.514.221/0001-40 BIONUCLEAR SERVICOS DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.
(SIDEC - 19/04/2023) 785600-00001-2023NE999999
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo nº 63053.000734/2022-15; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017. Espécie:
Termo Aditivo nº 86310/2022-001/01 ao Contrato 86310/2022-001/00 oriundo da
adesão ao Pregão Eletrônico nº 10/2021 (SRP) da UASG152756 - Instituto Federal do
Rio Grande do Norte / Câmpus Parnamirim; CONTRATANTE: CAPITANIA FLUVIAL DO
PANTANAL (CFPN) - CNPJ: 00.394.502/0053-75; Contratada: CARLETTO GESTÃO DE
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.469.404/0001-30; Objeto: O presente Termo Aditivo consiste
na alteração das Cláusulas inerentes ao objeto da contratação inicial e na prorrogação
do prazo contratual, amparado no inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/1993, ficando
alterada as Cláusulas SEGUNDA - VIGÊNCIA; e QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do
acordo inicial. Valor estimado: R$ 99.504,35 (noventa e nove mil, quinhentos e quatro
reais e trinta e cinco centavos); Vigência: 25/05/2023 a 25/05/2024. Data de assinatura
19/04/2023. Assinado por MARCELO PINTO WERNECK, Capitão de Fragata, Capitão dos
Portos do Pantanal.
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 87700/2023-01/00; Contratado: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPR OT EÇ ÃO
S/S LTDA, CNPJ: 87.389.086/0001-74; Processo Administrativo nº 63060.003522/2023-73;
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de dosimetria pessoal para
monitoração da dose individual de radiação ionizante recebida em profissionais de saúde
do Hospital Naval de Brasília (HNBra), por meio do fornecimento mensal de dosímetros
individuais e emissão de relatório das respectivas leituras, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento; valor total do contratado: R$ 14.880,00. VIGÊNCIA:
04/04/2023 a 04/04/2024.
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001570/2023-14.
Pregão Nº 02/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 76.839.083/0003-30 - GERVASIO MARQUES NETO EIRELI. Objeto: Aquisição e
instalação de aparelhos de ar condicionado.
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total: R$ 14.450,00. Data
de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
EXTRATO DE TERMO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.002507/2023-97.
ADESÃO Nº 13/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 12.132.240/0001-29 - LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA.
Objeto: Aquisição de notebook.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 5.397,00. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE
FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 733100
Nº Processo: 28/2023 . Objeto: Serviço de Manutenção na embarcação Caiena. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de manutenção emergencial na embarcação Caiena.
Declaração de Dispensa em 13/03/2023. EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES.
Auxiliar de Obtenção. Ratificação em 19/04/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de
Obtenção. Valor Global: R$ 3.990,50. CNPJ CONTRATADA : 40.130.238/0001-56 LEANDRO
CHESSI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 10976861755.
(SIDEC - 19/04/2023) 733100-00001-2023NE400060
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63232.001603/2021-58; Espécie: Termo Aditivo nº 42000/2022-
001/02. Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência do Convenio que tem como objeto
Aperfeiçoamento de Processos Produtivos de Equipamentos Rotativos aplicados aos
Sistemas de Separação Isotopica. INTERVENIENTE: Fundação Parque de Alta Tecnologia da
Região de Iperó e Adjacências - Fundação PATRIA, inscrita no CNPJ nº 71.558.068/0001-39.
CONCEDENTE: Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo - CTMSP; Vigência:
18/01/2024; Data de Assinatura: 17/04/2023.
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Registrador: Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Pregão Eletrônico nº
14/2022 - Empresa NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA -EPP CNPJ
04.674.092/0003-08 - Contratação de empresa para a prestação do serviço de solução de
tecnologia da informação e comunicação de serviço de fornecimento de conectividade IP -
Internet Protocol, acesso à Internet, por meio de link dedicado e simétrico, com
fornecimento de modem, roteador, switch e sistema de segurança de rede gerenciada
Firewall do tipo Next-Generation Firewall (NGFW), em regime de comodato, para o prédio
do curso de Pós-graduação do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira
(IEAPM), com início na data de 01/03/2023 e encerramento em 01/03/2024.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 63014.003908/2019-54.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado
CNPJ 43.368.422/0022-51 - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41000/2020-039/00, por 12 meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/04/2023 a 08/04/2024, nos termos do
Art. 57, inciso II, da lei nº 8666 de 1993.. Vigência: 09/04/2023 a 08/04/2024. Valor do
Contrato: R$ 2.642.797,23. Data de Assinatura: 05/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 93/2022.
Nº Processo: 63014.003062/2021-77.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ
08.659.240/0001-04 - LAUSHER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 41.000/2022-93/00, por 120 dias, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 13/04/2023 a 11/08/2023, nos termos do §1º do Art. 57 da Lei nº 8.666 de 1993,
conforme Justificativa Técnica elaborada pela fiscal do contrato constante às fls. 539 dos autos
e carta da contratada às fls 535 do processo.. Vigência: 13/04/2023 a 11/08/2023. Data de
Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).