DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU de 6/4/2023, Seção 3, página 43, na identificação, onde se lê: Extrato de Acordo
de Cooperação Técnica nº 38/2023, leia-se: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 138/2023.
(N. da Codou)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o
Município de Candói - CNPJ: 95.684.478/0001-94, Proc.: 54200.002656/2015-24 - Objeto:
Cessão de Uso de bem imóvel, área de terra de 1,3822 ha, localizado na área comunitária
do Projeto de Assentamento Mata do Cavernoso, situado no Município de Candói/PR, para
funcionamento de um barracão para guarda de máquinas da patrulha agrícola e outras
instalações de uso comunitário. Assinatura: 11/04/2023, Nilton Bezerra Guedes -
Superintendente Regional Substituto e Aldoino Goldoni Filho - Prefeito de Candói/PR
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o
Município de Candói - CNPJ: 95.684.478/0001-94, Proc.: 54000.093467/2019-32 - Objeto:
Cessão de Uso de bem imóvel, área de terra de 1,1730 ha, localizado na área comunitária
do Projeto de Assentamento Colônia São João Batista, situado no Município de Candói/PR,
para funcionamento de benfeitorias de uso comunitário, a serem melhoradas e
implantadas na área cedida. Assinatura: 11/04/2023, Nilton Bezerra Guedes
-
Superintendente Regional Substituto e Aldoino Goldoni Filho - Prefeito de Candói/PR
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o
Município de Quedas do Iguaçu - CNPJ: 76.205.962/0001-49, Proc.: 54200.001322/2013-71
- Objeto: Cessão de Uso de bem imóvel, área de terra de 0,9554 ha, localizado na área
comunitária Renascer/Silo (lote 1151) e uma área de terra de 1,1047 ha, localizada na área
comunitária 10 de Maio/Bacio (lote 1101-A), totalizando 2,0601 ha, do Projeto de
Assentamento Com Cultivo de Espécies Florestais Celso Furtado, situado no Município de
Quedas do Iguaçu/PR, para funcionamento da Escola Municipal Roseli Nunes, implantada
na área comunitária Renascer e da Escola Municipal Luís Carlos Prestes, implantada na área
comunitária 10 de Maio. Assinatura: 05/04/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente
Regional Substituto e Elcio Jaime da Luz - Prefeito de Quedas do Iguaçu/PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 445/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000.127534/2022-25.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviço de administração e gerenciamento de frota para
manutenção preventiva e corretiva de veículos, operacionalizados através de rede
credenciada distribuída com ampla abrangência no território nacional, com disponibilização
de sistema informatizado e integrado via internet para registro e acompanhamento de
todas as etapas da execução dos serviços, inclusive orçamento on-line para cotação de
preços de peças e serviços, objetivando atender as necessidades do incra-pi, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 609.992,69. Data
de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARMAZENAGEM
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do COMUNICADO efetuado na Edição nº 75 do DOU, do dia
19/04/2023, Seção 3, página 25, referente a 1.609ª Reunião Ordinária da Diretoria
Executiva da Conab que aprova a Tabela de Tarifas para Unidades Armazenadoras de
Ambiente Natural da Conab com Vigência a partir de maio de 2023. Na Tabela, item 9 -
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO:
onde lêr-se:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARMAZENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE ESTOQUES
. ITENS
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VIGÊNCIA
15/05/23
15/06/23
15/07/23
.
U N I DA D E
V A LO R
V A LO R
V A LO R
.
9
TAXA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
%
10,79%
11,65%
12,57%
lêr-se:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARMAZENAGEM - SUARM
. ITENS
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VIGÊNCIA
15/05/23
15/06/23
15/07/23
.
U N I DA D E
V A LO R
V A LO R
V A LO R
.
9
TAXA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
%
10,00%
10,00%
10,00%
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do COMUNICADO efetuado na Edição nº 75 do DOU, do dia
19/04/2023, Seção 3, página 25, referente a 1.609ª Reunião Ordinária da Diretoria
Executiva da Conab que aprova a Tabela de Tarifas para Unidades Armazenadoras de
Ambiente Natural da Conab com Vigência a partir de maio de 2023. Na Tabela, item
9 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO:
onde lêr-se:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARMAZENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE ESTOQUES
. ITENS
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VIGÊNCIA
15/05/23
15/06/23
15/07/23
.
U N I DA D E
V A LO R
V A LO R
V A LO R
.
9
TAXA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
%
10,79%
11,65%
12,57%
lêr-se:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARMAZENAGEM - SUARM
. ITENS
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VIGÊNCIA
15/05/23
15/06/23
15/07/23
.
U N I DA D E
V A LO R
V A LO R
V A LO R
.
9
TAXA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
%
10,00%
10,00%
10,00%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21440.000041/2023-91. Inexigibilidade de licitação nº: 04/2023. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada:
GAS - ANESTESIOLOGIA, ACUPUNTURA E DOR LTDA, NOME FANTASIA: CLÍNICA VITERBO,
CNPJ 03.075.804/0001-48. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e de Saúde, como
Acupuntura, Fisioterapia e Psicologia. Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC .
Vigência: 5 anos. Data da Assinatura: 17/04/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel
Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente
de Finanças e Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21441.000382/2023-57 - Contrato de Credenciamento Nº 04/2023 -
Contratante: 
COMPANHIA 
NACIONAL
DE 
ABASTECIMENTO 
- 
CONAB,
CNPJ: 
Nº
26.461.699/0108-10 - CONTRATADO: LGR PATOLOGIA LTDA, CNPJ: 43.950.548/0001-05 -
Objeto: Prestação de serviços Médicos em Anatomia Patológica, Citopatologia e Patologia
Clínica Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 421, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab, Termo de Inexibilidade de Licitação SEI nº 27224132 - Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho (Ptres): 169105 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica: 33.90.39, Fonte: 0151000000 - Vigência: 60 meses (18/04/2023 a
18/04/2028) Data de Assinatura: 18/04/2023 - Assinam pela Contratante: Priscilla Araújo
Lopes, Superintendente, e Juscelino Augusto de Paula Nogueira, Gerente de Finanças e
Administração - Pela Contratada: André Maia Lira, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21206402 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB. Contratada: CIAGRO ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.435.342/0001-09 - CDA(s):
76.C543.0002-4, 76.C543.0001-6 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de
produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a
programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento
Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885,
de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses -–  – - Data da Assinatura: 03/04/2018 - Responsáveis
Legais: JOSE RAMAO KUHN BICCA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, NATACHA PUTTON
CASAGRANDE - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: JULIANO TEICHMANN - SO C I O,
VILSON ELIBIO TEICHMANN - SOCIO - GERENTE/FIEL DEPOSITÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
AVISO DE ANULAÇÃO
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, nos autos do processo nº
21227.000074/2021-02, torna público a anulação do Pregão Eletrônico SUREG-SE nº 1/2023
- UASG135629 para contratação de prestação de serviços de Engenharia de Segurança,
Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG-SE e Unidade
Armazenadora de Itabaiana, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar
os programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas
Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes,
em razão da divulgação do Aviso de Licitação em datas diferentes nos veículos oficiais
(13/01/2023 no DOU e 12/01/2023 no site da CONAB e no comprasnet.gov.br), (artigos 2º,
§2º, 25 e 50 do Decreto nº 10.024/2019, combinados com os artigos 4º e 324 do RLC, bem
como, com os artigos 31 da Lei nº 13.303/2016, e 37, inciso XXI, da Constituição
Fe d e r a l .
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS
Superintendente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12200048 até 20/07/2023
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Angela Carolina de
Medeiros (CPF: XXX.269.844-XX)
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 64/2019.
Nº Processo: 08129.009183/2018-21.
Inexigibilidade. Nº 329/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. 
Contratado:
10.222.786/0001-45 
-
PACTO 
PASTORAL
DE 
APOIO
COMUNITARIO AO TOXICOMANO. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos
em sua cláusula nona do contrato n° 64/2019.. Vigência: 15/04/2023 a 15/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).